Excelente a reportagem de ontem A Justiça em estado de Citius no Jornal da Noite da TVI, de que pode ser visto um excerto aqui. A reportagem demonstra cabalmente as gravíssimas consequências para todos os cidadãos do colapso causado na nossa justiça, sem que nenhum dos culpados por esta tragédia assuma as suas responsabilidades. Foi especialmente gratificante ouvir Maria José Morgado, que teve o sentido de responsabilidade de recusar que o DIAP de Lisboa fosse envolvido neste disparate, cujas consequências poderiam ter sido um atraso de cinco anos no seu funcionamento. A explicação para não ter seguido as "garantias" que lhe foram dadas é lapidar: "Se alguém me garantir que eu posso atirar-me de vinte andares e sobrevivo, eu tenho obrigação de não acreditar". Mais palavras para quê?
terça-feira, 30 de setembro de 2014
quinta-feira, 25 de setembro de 2014
A reforma que veio da Holanda.
No Prós e Contras da passada segunda-feira, chamei a atenção para o gigantismo das comarcas que foram criadas, ao passarem a tomar por base os distritos, enquanto que na tradição jurídica portuguesa, embora sem coincidir com os concelhos, sempre tiveram uma dimensão próxima destes. Um exemplo deste gigantismo é a nova comarca de Lisboa Oeste que passa a abranger uma população de mais de um milhão de pessoas, um décimo da população portuguesa, embora tenha uma área de 575km2. Outro exemplo é a comarca de Beja que tem uma área de 10.225 km2, um nono do território português, para uma população de 150.000 habitantes. Na altura foi respondido que se tinham ido inspirar ao modelo holandês. A inspiração demonstra bem o disparate que tudo isto foi. A Holanda é um dos países com maior densidade populacional do mundo, com 16 milhões de pessoas que habitam numa área de dimensão semelhante à do Alentejo. Querer exportar isso para Portugal, que só tem 60% dessa população, num território que é três vezes superior, mostra bem o irrealismo de tudo isto, e como tudo tinha que acabar como acabou. Por isso hoje o Presidente da Comarca de Beja assume que está tudo parado no seu tribunal. Aí é que a comparação com a Holanda talvez pudesse servir. Se os holandeses ouvissem um responsável dizer que numa área que corresponde a um terço do país deles a justiça estava paralisada, garanto que não era o Ministro da Justiça que caía. Era todo o governo.
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
São folhas de Excel, senhores.
Está encontrada a solução milagrosa para o colapso do Citius. Da mesma forma que a Rainha Santa Isabel conseguiu transformar o pão em rosas, a Ministra da Justiça anunciou ontem no parlamento que vai substituir a distribuição informática de processos pela entrega de folhas de Excel. E com isto garante que já "não há juízes a olhar para o ar". Claro que não. Vão ficar seguramente maravilhados a olhar para este milagre da substituição de uma plataforma informática por folhas Excel, para as quais olharão deslumbrados. E se houver alguém que não perceba em que consiste esta solução, ouvirá algo semelhante ao que disse a Rainha Santa: "São folhas de Excel, senhores!"
terça-feira, 23 de setembro de 2014
A Ministra da Justiça ou o optimismo.
Está visto que a Ministra da Justiça vai continuar em estado de negação. Primeiro assumiu ter sido candidamente enganada pelos responsáveis do seu Ministério que lhe asseguraram que o Citius aguentaria a migração de processos que não aguentou. No entanto obviamente não vai tirar consequências desse engano, demitindo os responsáveis, já que a consequência óbvia seria a sua própria demissão. Ora uma demissão é impensável no país das maravilhas em que se tornou Portugal. Como Pangloss, no Candide de Voltaire, a Ministra e os defensores desta reforma vão continuar a achar que tudo vai bem no melhor dos mundos possíveis. E sempre que alguém chamar a atenção para os problemas, a resposta será a mesma de Candide a Pangloss: "Tudo isso está muito bem dito, mas devemos cultivar o nosso jardim".
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Desculpem qualquer coisinha.
Quando em 2 de Abril de 1982, a Argentina decidiu invadir as ilhas Malvinas, Lord Carrington, à altura Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, apresentou a sua demissão imediata. A Primeira-Ministra Margaret Thatcher tentou demovê-lo dessa atitude, mas ele respondeu que era uma questão da sua honra pessoal. Obviamente que o mesmo não tinha qualquer culpa de um país estrangeiro ter decidido invadir um território britânico situado a 11.000 km de distância, mas também entendeu que o Ministro dos Negócios Estrangeiros Britânico não tem condições para permanecer no cargo quando ocorre uma situação dessa gravidade no sector que tutela. Trata-se de uma questão de sentido de Estado. As instituições têm que estar acima das pessoas que em cada momento as dirigem, e elas devem ser as primeiras a entender quando a confiança dos cidadãos ficou irremediavelmente lesada.
É este tipo de atitude que muito raramente ocorre em Portugal. A Ministra da Justiça acha que assumir a sua responsabilidade política limita-se a uma declaração vazia e a um simples pedido de desculpas pelos "transtornos causados". A Ministra acha sinceramente que a questão se resolve assim? Acha que os cidadãos a quem deixou de ser feita justiça se contentam com esse pedido? E acha que os advogados, que deixaram de poder trabalhar, vão passar a ganhar os seus honorários graças às suas desculpas? E principalmente acha que as suas desculpas vão isentar de responsabilidade o Ministério que tem sob a sua tutela pelos inúmeros danos que causou?
Naturalmente que a Ministra não acha nada disso, pelo que prometeu apurar responsabilidades num "processo de averiguações". Estas responsabilidades obviamente não são as suas, mas as de outros, e convenientemente já apareceu alguém a assumi-las, dizendo que garantiu à Ministra que o sistema estaria a funcionar. Parece assim que em Portugal um Ministro acha que pode assumir que foi enganado por um seu subalterno e permanecer no cargo como se nada fosse. Hoje, por exemplo, apresentou publicamente um Anteprojecto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Só espanta que ninguém lhe tenha perguntado se depois do CITIUS também iria paralisar o SITAF.
Só em Portugal é que os Ministros não percebem quando perderam as condições para continuar no cargo. E acima deles também não há ninguém disposto a ver o óbvio. As denúncias da situação são apenas posições de pessoas que "estão contra a reforma" ou que estão "de má fé". Na verdade, valha-nos esta gente cheia de boa fé que acha que se pode lançar o caos na área que tutela e continuar como se nada se passasse.
segunda-feira, 15 de setembro de 2014
A piada do ano.
Agora o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça explica que já consegue dar acesso aos novos processos, considerando como novos os que entram a partir de agora. Temos portanto acesso informático a coisa nenhuma. Aqui explica-se que isso sucede porque foi "ressuscitado o sistema informático antigo". Quanto aos 3,5 milhões de processos, que deveriam ter transitado para os novos tribunais, ninguém sabe onde param. Quando eu comecei a exercer advocacia, contava-se a anedota de um juiz que, em lugar de despachar os processos, os atirava ao rio. E quando lhe perguntavam por eles, limitava-se a dizer: "Estão a seguir o seu curso normal". Agora já não é preciso rio algum para esse efeito, pois os processos migram para o limbo informático, onde nunca ninguém os descobrirá. Isto seria cómico se não fosse trágico, uma vez que põe em causa de forma calamitosa os direitos das pessoas. Cada um desses 3,5 milhões de processos tem uma situação pessoal, em muitos casos dramática, a que a justiça tinha obrigação de dar urgente resposta. Só neste país é possível que uma situação destas ocorra impunemente, sem que ninguém faça nada. Mas uma pergunta se impõe: Já que ressuscitaram o sistema antigo, não querem também ressuscitar os tribunais antigos, e mandar esta reforma para o caixote do lixo, onde sempre deveria ter estado?
Aguardam-se as prometidas explicações.
No dia em que tinham sido prometidas as explicações por quem já declarou ter identificado os problemas e ter a chave para resolver as deficiências, afinal a notícia é esta: Sistema informático da Justiça totalmente parado. Até quando se vai continuar a assistir a este amadorismo e a esta irresponsabilidade?
domingo, 14 de setembro de 2014
Nova intervenção televisiva.
Vou estar hoje na TVI24 às 21 horas, desta vez a discutir a situação que presentemente se vive no sector da justiça.
A contra-reforma do arrendamento.
Pode ver-se aqui parte da minha entrevista de ontem sobre esta contra-reforma do arrendamento.
sábado, 13 de setembro de 2014
Um paraíso para a irresponsabilidade.
Sabe-se agora que o chefe de gabinete da Ministra se demitiu por não concordar com a precipitação da reforma do mapa judiciário, tendo avisado que o Citius iria colapsar se a mesma fosse avante. Agora afirma José Tribolet vamos precisar de «um ou dois anos» para o Citius ir ao sítio por se ter colocado a mudança dos tribunais à frente da mudança dos computadores. Mas ninguém assume as consequências desta enorme irresponsabilidade. O Primeiro-Ministro mantém a confiança na Ministra da Justiça e o Presidente da República acha um absurdo convocar o Conselho de Estado no momento em que se assistiu ao colapso de todos os tribunais do país. Isto da parte de um Presidente que já convocou o Conselho de Estado apenas para discutir as perspectivas da economia portuguesa no período pós-troika. Todos os órgãos de soberania continuam assim pacificamente a assobiar para o lado depois de terem causado o colapso total do nosso sistema judicial. Portugal é um paraíso para a irresponsabilidade.
Intervenção televisiva.
Estarei hoje na RTP Informação às 21 horas a discutir a proposta de alterações à Lei do Arrendamento.
quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Prazos e condições de trabalho.
Dizem os juízes que sem condições de trabalho não podem cumprir prazos legais. E que dirão disto os advogados que, devido ao colapso do Citius, desde 1 de Setembro passado não têm quaisquer condições de trabalho e continuam a ver os prazos legais a correr?
A culpa é da herança.
Mais uma vez a culpa do desastre que está a acontecer é atirada para a pesada herança recebida. Agora diz-se que o Citius, que funcionava perfeitamente até há poucos dias, era afinal uma "manta de retalhos tecnológica" que o Ministério da Justiça herdou. Por isso, naturalmente o Ministério não poderia deixar de rasgar essa manta, como destruiu todos os tribunais do país. Até quando vamos continuar a assistir a estas desculpas esfarrapadas por parte de quem não quer assumir as suas responsabilidades? A justiça pode ser cega mas não é parva.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Perspectivas cada vez piores.
Agora as últimas previsões são de que o Citius vai continuar bloqueado durante quatro meses. Quem vai pagar os prejuízos causados às pessoas por esta situação?
terça-feira, 9 de setembro de 2014
O mapa judiciário e os juízes.
Depois de estranhamente os juízes terem multiplicado declarações de apoio à reforma, mesmo perante o evidente caos que se tinha instalado no sistema de justiça, vem agora a Associação Sindical dos Juízes Portugueses reconhecer o desastre e exigir o apuramento de responsabilidades. Vem tarde, mas como diz o povo, mais vale tarde do que nunca.
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
A irresponsabilidade governativa.
Não se entende como é possível estar-se a passar o que é descrito neste comunicado da Ordem dos Advogados e ninguém assumir a responsabilidade por este desastre. Quanto mais disparatada é uma reforma, mais ela é defendida pelos iluminados da classe política. Mesmo quando o colapso está à vista de todos, os políticos continuam em estado de negação, fazendo os cidadãos pagar os custos da sua irresponsabilidade. Foi assim que de reforma em reforma se destruiu completamente o sistema de justiça nacional. Mas até agora nunca se tinha causado uma hecatombe deste grau. Duvida-se, porém, que mesmo estes resultados sejam suficientes para incutir algum bom senso aos habituais aprendizes de feiticeiro.
sábado, 6 de setembro de 2014
Encerrado para descanso do pessoal.
Depois de ter causado a maior paralisação no sistema da justiça portuguesa de que há memória, o Ministério da Justiça acaba de colocar a cereja em cima do bolo, recomendando a não utilização do Citius. Os tribunais vão continuar paralisados, os cidadãos privados do acesso à justiça, e os advogados impedidos de exercer a sua profissão, enquanto no Ministério da Justiça pelos vistos já se desistiu de resolver o problema. Está tudo muito cansado, pelo que o sistema vai continuar assim. A justiça para o seu Ministério não passa pelos vistos de um simples estabelecimento que a todo o momento se pode encerrar para descanso do pessoal.
sexta-feira, 5 de setembro de 2014
As injustiças causadas pelo mapa judiciário.
Gabava-se a Ministra de que, com a sua "reforma", tinha conseguido aumentar os tribunais especializados em Família e Menores, já que considerava essencial a especialização dos magistrados neste domínio. Mas o que se vê é que, com a paralisação que causou em todos os tribunais do país, não haverá possibilidade de dar qualquer resposta em tempo útil às situações dramáticas que a todo o momento ocorrem nessa área. É este o preço que os cidadãos e os advogados têm que pagar por esta irresponsabilidade governativa. Por muito menos trapalhadas que esta, Sampaio dissolveu a Assembleia da República, terminando com o governo de Santana Lopes. Mas, com a irrelevância em que Cavaco Silva transformou a Presidência da República, os nossos governantes podem continuar cantando e rindo a levar o país ao desastre.
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Magistrados e funcionários mandados para casa em Setúbal.
Como é que é possível que, com o volume de pendências que existe em Portugal, se possa paralisar por semanas um tribunal, que agora passou a funcionar a nível distrital, e onde foram recentemente colocados juízes e funcionários, mandando estes para casa? E gaba-se a Ministra que os magistrados tomaram posse e o conselho de gestão do tribunal está a funcionar. Se isto é um tribunal a funcionar, não sei o que diga. Mas os magistrados e os funcionários, apesar da paralisação do seu tribunal, irão receber os seus salários. Já os utentes da justiça não poderão obter a realização dos seus direitos e os advogados verão a sua actividade profissional totalmente paralisada neste distrito. Os prejuízos causados por este mapa judiciário aos cidadãos e aos advogados são incalculáveis. Até quando iremos continuar com esta irresponsabilidade governativa?
Uma velha estratégia.
Neste país há uma velha estratégia quando as coisas correm mal a quem toma uma iniciativa totalmente desastrada. É deitar as culpas a terceiros, especialmente aos que já passaram. O Citius, que funcionava impecavelmente antes desta desastrada reforma, afinal foi uma iniciativa criada por "curiosos" que nada percebiam de informática. Ou então foram os funcionários da justiça que há anos trabalham com este sistema sem problema que não souberam inserir lá os dados. Ou então foi porque esta reforma já devia ter sido feita há duzentos anos, altura em que os programas informáticos deveriam funcionar perfeitamente. Amanhã se calhar iremos ouvir que a culpa foi de D. Afonso Henriques que, ao declarar a independência nacional, impediu que estivéssemos sujeitos à organização judiciária espanhola, onde as coisas funcionam perfeitamente.
Se neste país as pessoas tivessem um pingo de vergonha, demitiam-se perante esta hecatombe que trouxeram ao nosso sistema de justiça. Mas como andam a pensar no assunto há vinte anos, acham que a hecatombe que causaram não passa de um simples percalço, que nunca impedirá a aplicação dos seus projectos. Quanto à culpa do desastre, obviamente que nunca é deles. São os curiosos, os funcionários judiciais, ou os nossos antepassados, os culpados. Assim vai Portugal neste ano da (des)graça de 2014.
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
O caos na justiça.
Conforme aqui se refere, a justiça portuguesa voltou à idade da pedra, com os advogados a serem obrigados a apresentar as suas peças processuais em papel, sem que haja qualquer perspectiva de o sistema informático dos tribunais alguma vez funcionar. Na verdade, aquilo a que os advogados acedem é ao antigo Citius, que continua a referir os tribunais extintos. A transferência informática dos processos para os novos tribunais não está concretizada, e não se sabe quando ou até se alguma vez estará. Quanto aos processos em papel, pela forma como foram transportados, deve ser um milagre neste momento encontrar algum.
O que é, no entanto, estranho é o apoio público que os magistrados, quer através dos seus conselhos superiores, quer através das suas associações profissionais, estão a dar a esta "reforma", ao contrário dos advogados e dos funcionários judiciais. Quando os tribunais estão paralisados desde Abril passado, não se sabe quando voltarão a funcionar em pleno, e a imagem da justiça é ridicularizada, com a colocação de tribunais a funcionar em contentores, seria de esperar outro tipo de reacção dos magistrados em defesa do poder judicial.
Quanto ao Ministério da Justiça, o mesmo assume-se completamente como comissão liquidatária desse poder judicial. Por isso, não é de estranhar que tenha considerado "muito positivo o primeiro balanço" da reforma. Estamos habituados a essas declarações panglossianas, que neste caso nem sequer têm correspondência com a realidade virtual. Enquanto o caos se instalou completamente no nosso sistema de justiça, vamos continuar a ouvir que "tudo vai bem, no melhor dos mundos possíveis". Até quando?
terça-feira, 2 de setembro de 2014
A extinção dos tribunais.
Abre-se o Citius que agora nos diz que os nossos processos estão em tribunais extintos. E diz a Ministra que a reforma do mapa judiciário "é tranquila". Deve ser a tranquilidade dos cemitérios.
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
O desastre do mapa judiciário.
Estava escrito que a teimosia em lançar uma reforma que todos sabem que não tem as mínimas condições de aplicação no terreno só poderia dar nisto. E quem assume a responsabilidade pelos prejuízos causados?
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