Dia do Advogado 2022.

 Desejo a todos os Colegas um bom Dia do Advogado.

A violação dos dados pessoais dos imigrantes.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre o verdadeiro escândalo que constitui a violação dos dados pessoais dos refugiados que nos procuram e a possibilidade de os mesmos serem entregues ao exército inimigo.

Homenagem à Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes.

A minha singela homenagem a Maria de Jesus Serra Lopes, neste dia em que nos despedimos da nossa primeira Bastonária.

Maria de Jesus Serra Lopes (1933-2022).

Manifesto, em nome da Ordem dos Advogados e em meu nome pessoal, a mais profunda tristeza pela perda da nossa querida Bastonária, Maria de Jesus Serra Lopes, que hoje nos deixou e pela qual tinha uma grande admiração.

Nascida em 1933, numa altura em que as mulheres tinham tanta dificuldade em aceder à nossa profissão, não apenas soube impor-se como grande Advogada, como também teve uma dedicação permanente à Ordem dos Advogados, onde assumiu os mais altos cargos da nossa instituição, como Vogal do Conselho Geral, Vogal e Vice-Presidente do Conselho Superior, culminando com a sua eleição para Bastonária no triénio 1990-1992, há precisamente trinta anos. O seu mandato constituiu um exemplo de defesa intransigente da Ordem dos Advogados e da Advocacia em geral. Foi por isso muito justamente galardoada em 2016 com a medalha de ouro da Ordem dos Advogados, a mais alta distinção da nossa Ordem.

A sua vida constituiu assim um exemplo e uma inspiração permanente para todos nós que seguramente saberemos honrar, recordando a perene memória da nossa primeira Bastonária.

O programa do novo Governo para a Justiça.

Pode ver-se aqui a minha apreciação sobre o programa do novo Governo para a Justiça, que infelizmente não passa de uma reprodução do programa do Governo anterior.

Os desafios do novo Governo para a Justiça.

 Pode ver-se aqui a minha análise sobre os desafios do novo Governo para a área da Justiça.

O caos instalado nos Tribunais.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre as consequências da desastrada alteração ao artigo 40º do Código de Processo Penal, cuja responsabilidade ninguém parece querer assumir.

Por uma Justiça ao serviço dos cidadãos.

 Pode ver-se aqui o meu artigo no Eco na defesa de uma Justiça ao serviço dos cidadãos.

Entrevista à revista Pontos de Vista.

Pode ver-se aqui a minha entrevista à revista Pontos de Vista sobre a actual situação da Justiça e especialmente da Advocacia.

A guerra na Ucrânia.

 Pode ver-se aqui a minha análise aos riscos de o Ocidente deixar Putin vencer a guerra na Ucrânia.

José de Oliveira Ascensão (1932-2022)

 

 

Manifesto o meu profundo pesar pelo falecimento do Professor Doutor Oliveira Ascensão. A sua obra O Direito - Introdução e Teoria Geral marcou sucessivas gerações de juristas e ainda hoje a ela recorremos para elucidação das complexas questões em que a ciência jurídica é fértil. Mas Oliveira Ascensão deixaria ainda obras sobre os mais diversos ramos do Direito, como Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito das Sucessões, Direito Comercial, e Direito de Autor, onde era uma autoridade por todos reconhecida. Ao mesmo Oliveira Ascensão foi pioneiro na relação com os países de língua portuguesa, onde era sempre bem recebido, contribuindo para que o direito fosse um ponto de comunhão no espaço lusófono, tão importante como a língua. Tendo tido o privilégio de trabalhar muitas vezes com o Professor Doutor Oliveira Ascensão, recordo com saudade a sua serenidade, o seu enorme saber e a energia que dedicava a qualquer tarefa em que se envolvesse, e que lhe permitia vencer qualquer dificuldade. Ficamos todos mais pobres com a sua partida.

Visita à cadeia de Custóias.

Conforme aqui se refere, a próxima sexta-feira, dia 25 de Fevereiro, visitarei o estabelecimento prisional de Custóias para me inteirar das condições de detenção da mesma e do acesso dos advogados aos detidos.

O Tribunal esquecido.

Pode ver-se aqui o meu artigo sobe o esquecimento do Tribunal Constitucional por parte do poder político, o que tem levado a que se assista a sucessivas violações da Constituição durante este período de pandemia.

Entrevista ao Porto Canal

Pode ver-se aqui a minha entrevista ao Porto Canal onde referi o que se espera do novo governo no sector da justiça.

A liberdade de escolha de advogado.

 Partilho aqui o meu artigo sobre a liberdade de escolha do advogado por parte do seu constituinte.

As pendências nos tribunais administrativos.

Pode encontrar-se aqui o meu artigo sobre a situação clamorosa que presentemente se vive nos tribunais administrativos.

Entrevista ao Diário de Notícias.

 Pode encontrar-se aqui a minha entrevista de hoje ao Diário de Notícias.

Intervenção no programa Em Nome da Lei.

Pode encontrar-se aqui a minha intervenção do programa de hoje da Rádio Renascença Em Nome da Lei sobre as propostas para a justiça dos diversos partidos políticos.

Entrevista ao Porto Canal.

Pode ver-se aqui a minha entrevista ao Porto Canal sobre o exercício do direito de voto por pessoas em isolamento.

O Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Pode ver-se aqui a nossa posição sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, cuja solicitação foi totalmente desnecessária e só serviu para atrasar a implementação das soluções técnicas necessárias para a segurança dos votantes.

Programas eleitorais para a justiça.

Conforme demonstro neste artigo, se há coisa que os programas dos principais partidos têm em comum é uma clara tentativa de controlo político da justiça.

A redução das escalas presenciais no SADT

Mais uma medida governamental para destruir o nosso Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, tomada sem audição da Ordem dos Advogados nem dos Presidentes dos Tribunais a que se dirige.

O voto dos eleitores em confinamento.

Pode ver-se aqui um sumário do programa Em Nome da Lei da Rádio Renascença, onde defendemos a necessidade de criar condições para o exercício do direito de voto por parte dos cidadãos em confinamento.

Debate sobre o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

 

 

Pode ver-se aqui o debate com as representantes do PS e do PSD sobre a revisão do SADT e da sua tabela de honorários em que participei em representação da Ordem dos Advogados.

O direito de voto dos cidadãos em confinamento.

Pode ver-se aqui a posição da Ordem dos Advogados perante a perspectiva de termos centenas de milhares de cidadãos sujeitos a confinamento e impedidos de exercer o seu direito de voto no próximo dia 30 de Janeiro.

O Tribunal Central de Investigação Criminal.

Pode ver-se aqui a nossa análise sobre a questão da violação do princípio do juiz natural no Tribunal Central de Investigação Criminal.

Tribunais abertos na semana de contenção (3).

Podem ver-se aqui as minhas declarações ao Porto Canal sobre a abertura dos tribunais em plena semana de contenção.

Tribunais abertos na semana de contenção (2).

No último dia das férias judiciais, a minha entrevista à CNN Portugal sobre a irresponsabilidade de colocar os tribunais em pleno funcionamento na semana de contenção.