segunda-feira, 31 de março de 2008

A entrevista do Bastonário.

É sabido que discordo frontalmente das posições do Bastonário, designadamente em matéria de acesso á profissão e formação, que ele volta a reiterar nesta entrevista.
Reconheço-lhe, porém, todo o direito de executar o seu programa, que foi sufragado eleitoralmente pelos advogados em votação expressiva.
O que já não me parece correcto são estas sucessivas imputações genéricas não concretizadas. Se se quer denunciar casos, há que os concretizar. Se não, as denúncias serão sempre inconsequentes.

domingo, 30 de março de 2008

Zimbabwe: a vitória da oposição?


Seria magnífico que se confirmasse esta notícia de vitória da oposição no Zimbabwe, pondo-se termo por via democrática ao governo de 25 anos de Robert Mugabe no Zimbabwe, com consequências calamitosas para esse país. Os anúncios de fraude eleitoral e a mobilização das forças militares levam-nos, porém, a recear pelo pior.

António Borges e o PSD.


António Borges desde há imenso tempo que tem sido apresentado como putativo candidato à liderança do PSD, mas o seu perfil é muito mais de economista do que político. Acaba de o demonstrar neste erro de principiante, que é o facto de ter trazido para a praça pública questões pessoais e empresariais, como a história da cessação dos contratos entre o Estado e a Goldman Sachs, que interessarão apenas a ele próprio e a esse Banco, mas não seguramente aos cidadãos, a quem se deveria dirigir. Manuel Pinho desmentiu-o prontamente, como se esperaria, e qualificou-o apenas como um gestor de banca que se queixa de uma decisão do Governo, o que não é seguramente imagem que queira ter um candidato a líder do PSD. Se é esta a oposição a Luís Filipe Menezes, ele manifestamente pode dormir descansado.

quinta-feira, 27 de março de 2008

O divórcio sem culpa.

Embora sem conhecer o texto, e por isso reservando a minha posição definitiva, acho positiva a proposta do PS de abolir o divórcio baseado na culpa, seguindo a tendência internacional nesse sentido. Na verdade, perante o colapso de um casamento, nada justifica procurar atribuir culpas em tribunal. Até porque normalmente a culpa é de ambos os cônjuges e nesse caso a busca do principal culpado faz ainda menos sentido. Como dizia Shakespeare, "the fault is not in our stars, but in ourselves" (Julius Caesar, Act 1, Scene 2).

A descida da taxa do IVA.

É manifesto que a actual fixação da taxa do IVA em 21% não era sustentável por muito mais tempo, atendendo ao facto de que o consumo nas zonas raianas se estava a deslocar para Espanha, onde vigora uma taxa de IVA de 16%. O que parece extraordinário é que a redução da taxa seja anunciada já para Julho deste ano apenas 15 dias depois destas declarações peremptórias de que não iriam ser reduzidos os impostos. Estamos perante um puro jogo de calculismo eleitoral. O Governo há muito que decidiu que em 2009 voltaria a aplicar a taxa de IVA de 19%, como se prevê aqui. Receando ser acusado de proceder a essa baixa de impostos apenas na véspera das eleições, e perante a queda de popularidade em que se encontra, ensaiou à pressa uma diminuição gradual da taxa do IVA, para começar já no segundo semestre deste ano. Na verdade, por muito que se queira sustentar o contrário, esta decisão tem uma justificação política e não económica.

quarta-feira, 26 de março de 2008

Acabe-se com as guerras na Ordem dos Advogados VI


Não me parece que esta exposição pública da "teoria da conspiração" por parte do Bastonário traga algum benefício à Ordem dos Advogados.

Os problemas que afligem a advocacia devem ser tratados com eficácia, serenidade e reserva.

A violência nas escolas.

O Secretário de Estado da Educação acha "lamentáveis" as declarações do Procurador-Geral da República sobre a violência nas escolas.
O que me parece de lamentar é a situação ter chegado ao ponto a que chegou.

terça-feira, 25 de março de 2008

Os pedidos de informação aos noivos por parte da DGCI.

A controvérsia que surgiu sobre os pedidos de informações aos noivos por parte da DGCI prende-se com o alcance do dever de colaboração entre o contribuinte e a administração tributária. Neste aspecto, deve chamar-se a atenção para o art. 59º, nº4 da Lei Geral Tributária, que dispõe que "a colaboração dos contribuintes com a administração tributária compreende o cumprimento das obrigações acessórias previstas na lei e a prestação dos esclarecimentos que esta lhes solicitar sobre a sua situação tributária, bem como sobre as relações económicas que mantenham com terceiros". Ora, não me parece que este dever de informação sobre as relações económicas existentes com terceiros possa obrigar os contribuintes a informar sobre um acto que em princípio não tem reflexos sobre a sua própria situação tributária, mas antes se refere a entidades estranhas, com a qual terão celebrado apenas uma única vez um negócio, não existindo assim uma relação económica duradoura, e só a estas se refere o art. 59º, nº4, da LGT. Acresce que o simbolismo da cerimónia de casamento e a normal celebração desse novo estado pelos recém-casados desaconselha, até por razões de privacidade, que se solicite aos noivos informações sobre a cerimónia que tiveram.Não é manifestamente tolerável a evasão e fraude fiscal que têm vindo a grassar no sector dos casamentos. Mas há seguramente formas mais adequadas de efectuar esse controlo.

terça-feira, 18 de março de 2008

O discurso de Obama em Filadélfia.

Após se ter lamentavelmente levantado a questão da raça na campanha, Obama responde aos seus adversários com um extraordinário discurso na simbólica cidade de Filadélfia. Assistimos hoje na América ao mais puro exercício da política, no sentido nobre do termo.
Que mais surpresas nos revelará esta campanha?


O novo mapa judiciário.

Conhece os tribunais do Minho-Lima, Cávado, Ave, Alto Tâmega, Baixo Tâmega Norte, Baixo Tâmega Sul, Trás-os-Montes, Alto Trás-os-Montes, Porto, Grande Porto Norte, Grande Porto Sul, Médio Douro, Entre Douro e Vouga, Baixo Vouga, Dão-Lafões, Serra da Estrela, Cova da Beira, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Baixo Mondego Litoral, Baixo Mondego Interior, Pinhal Litoral, Oeste, Lisboa, Grande Lisboa Noroeste, Grande Lisboa Oeste, Grande Lisboa Este, Península de Setúbal, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Barlavento Algarvio, Sotavento Algarvio, Madeira, Açores-Ponta Delgada e Açores-Angra do Heroísmo?
São estas as designações escolhidas pelo Governo para as comarcas, segundo o novo mapa judiciário: referências geográficas a ilhas, províncias, rios, serras, matas, e grandes áreas metropolitanas. Se havia alguma dúvida quão distantes os tribunais vão ficar das localidades e populações, as novas denominações das comarcas são elucidativas.
Entretanto, ao mesmo tempo que admite que as comarcas passarão de 230 para 39, o Governo afirma que "não haverá fecho de tribunais". Acredite, se quiser…

sábado, 15 de março de 2008

Para quando o Código do Consumidor?

Hoje é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o que constitui uma boa ocasião para lembrar que os direitos do consumidor continuam a ser altamente sacrificados no nosso país.
Acontece, no entanto, que foi prometido pelo Governo um Código do Consumidor, que recolhesse os diversos diplomas que regulam essa área e cuja dispersão prejudica o seu conhecimento pelos juristas e pelos cidadãos em geral. Esse trabalho está praticamente feito, já tendo sido apresentado um anteprojecto de excelente nível, elaborado por uma comissão presidida pelo Professor Pinto Monteiro, mas estranhamente o processo legislativo não teve continuação, ainda se estando a aguardar a aprovação desse Código.
Não se compreende que num país onde se fazem tantas leis mal feitas, com falta de preparação, por vezes assumindo-se mesmo o seu carácter experimental, um projecto legislativo tão meritório como o Código do Consumidor não seja rapidamente convertido em lei. Parece que estamos condenados a que apenas as más leis vejam a luz do dia.

quarta-feira, 12 de março de 2008

Como é isto possível?

"Deficiente ouvido à porta do Tribunal",
em CM 12/3/2008.
Um sistema de justiça que trata desta maneira os deficientes é um sistema doente. E é espantoso que ninguém assuma a responsabilidade por esta inacreditável situação.

Os conflitos no PSD.


Não fazem qualquer sentido os ataques que a direccção do PSD está a fazer a militantes com o nível e o currículo de Rui Rio e António Capucho, apenas porque expressaram legitimamente a sua opinião contrária às novas regras de pagamento de quotas. Muito mal fará o PSD, se continuar nesta reacção excessiva contra as vozes discordantes internas, em vez de se concentrar em fazer oposição ao Governo.

Nova vitória de Obama no Mississipi.


Depois de ter ganho as primárias no Mississipi por 60,7% contra 37,1%, a contagem de espingardas para a nomeação democrata fica assim ordenada:

Barack Obama:
1611 delegados, tendo ganho em 27 Estados.

Hillary Clinton:
1480 delegados, tendo ganho em 16 Estados.

Os números mantêm-se muito favoráveis a Obama, e continuo a pensar que irá obter a nomeação. O facto de ter rejeitado liminarmente o convite para Vice-Presidente vai evitar que essa tentativa de compromisso continue a ser apresentada. No entanto, a sua caminhada vai seguramente sofrer um revés na próxima eleição na Pensilvânia, que será seguramente ganha por Hillary Clinton. Consequentemente, tudo se encaminha para que a Convenção Democrata tenha que tomar uma decisão difícil.

segunda-feira, 10 de março de 2008

A vitória de Zapatero.


Sem surpresas, o PSOE de Zapatero venceu as eleições em Espanha. Mas os resultados finais demonstram um claro reforço da bipolarização em Espanha, com a subida simultânea dos dois maiores partidos em votos e deputados. Tal situação acaba por revelar-se ingrata para o PP que, tendo tido uma subida acima das expectativas, falha o objectivo de voltar ao poder. Resta agora esperar que Zapatero consiga neste novo mandato resolver os sérios problemas que afectam a Espanha, sendo o mais grave o do terrorismo.

domingo, 9 de março de 2008

As discussões internas no PSD.

No mesmo fim-de-semana em que se assistiu à maior manifestação de descontentamento em relação ao Governo, o PSD esteve entretido com a magna questão da forma de pagamento das quotas e os seus regulamentos internos. Ao mesmo tempo, já se sugere ao líder, que reconheceu que o Partido não estava preparado para ser Governo, que tenha a "grandeza cívica" de arranjar alternativa. É de facto difícil as coisas estarem a correr pior.
Quando é que os dirigentes do PSD perceberão que neste momento o que os deveria preocupar é ganhar o País?

A manifestação de professores.

Devo dizer que considero Maria de Lurdes Rodrigues um dos maiores valores deste Governo. Possui uma enorme determinação e mostra um conhecimento dos problemas do sector que me parece muito acima do que se tem visto neste Governo. E é manifesto que conseguiu resolver certas crises crónicas do Ministério da Educação, como o problema da colocação dos professores. Dito isto, tirando os tempos do PREC, não me recordo de ter ocorrido em Portugal alguma manifestação de protesto com a dimensão da que existiu ontem.
A única situação que me parece comparável foi a dos protestos causados pela PGA e nessa altura o Ministro da Educação, Diamantino Durão, teve que deixar o Governo. Não me parece efectivamente que um Ministro se consiga manter no cargo perante uma contestação deste ordem dos profissionais do seu sector.
E a saída de Correia de Campos demonstrou que o Primeiro-Ministro não quer chegar às eleições de 2009 em ambiente de crispação.

A vitória de Obama no Wyoming.

Com a nova vitória de Obama no caucus do Wyoming por larga margem (62% contra 38%) a contagem actual de delegados ficou assim ordenada:

Barack Obama:
Delegados eleitos: 1360
Superdelegados: 209
Total: 1569

Hillary Clinton:
Delegados eleitos: 1220
Superdelegados: 242
Total: 1462

Apesar da proximidade entre os dois, tudo indica que Obama vai chegar à convenção democrata com maior número de delegados, o que tornará difícil o partido recusar-lhe a nomeação. É neste quadro que devem ser entendidas as declarações de Bill Clinton, apelando a um "ticket" conjunto, que obviamente não interessa a Obama. Resta saber se este apelo terá eco nos superdelegados democratas não comprometidos, a quem esta divisão do partido seguramente não agradará.

quarta-feira, 5 de março de 2008

The Comeback Girl.

Depois de sucessivas derrotas que tinham praticamente arruinado as hipóteses de Hillary Clinton ganhar a nomeação, eis que ela surpreende ganhando as primárias nos Estados decisivos do Ohio e do Texas (embora o caucus neste último ainda esteja por decidir). É um autêntico "comeback" que lhe permite voltar a disputar a nomeação democrata, embora Obama ainda esteja à frente em número de delegados.
A corrida pela nomeação democrata promete assim ser renhida até ao fim. No caso dos republicanos, ficou definitivamente confirmado que John McCain é o candidato republicano, já tendo Huckabee reconhecido a derrota. Tal situação dá vantagem aos republicanos, pois unir-se-ão em torno do seu candidato, enquanto que nos democratas a disputa continua.

terça-feira, 4 de março de 2008

O segundo debate Zapatero-Rajoy.

Do segundo debate Zapatero-Rajoy resultou uma claríssima vitória de Zapatero, o que torna óbvio que não irá perder as eleições do próximo domingo. Ainda não é desta que o PP volta ao poder em Espanha.


O novo partido.

Os meios de comunicação social estão a difundir a intenção de Rui Marques, anterior Alto-Comissário para a Imigração, e de mais 60 pessoas, de constituir um novo partido, que adoptará o imaginativo nome de "Movimento Esperança Portugal". Das propostas do novo partido pouco se sabe, salvo que pretende ser "humanista"e situar-se "ao centro entre o PS e o PSD".
Os organizadores referem que pretendem obter as 7.500 assinaturas necessárias até ao Verão.
Se o conseguirem, teremos um novo partido a concorrer às eleições, juntando-se assim ao já elevado número de partidos que sistematicamente concorrem. Entretanto, refere o Diário de Notícias de hoje que "a Assembleia da República vai aprovar sexta-feira alterações à Lei dos Partidos Políticos para eliminar as obrigações de as forças políticas terem pelo menos cinco mil filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais". Isto depois de o Tribunal Constitucional já ter abandonado a iniciativa de aplicar a lei vigente, quando haveria o máximo interesse em saber quantos militantes têm efectivamente os partidos que vemos concorrer a todas as eleições.
Sou totalmente favorável ao surgimento de novos partidos políticos.
Não me parece, porém, que seja sustentável que os partidos se perpetuem no sistema político, e possam concorrer a todas as eleições sem que haja um mínimo de controlo sobre a sua existência real, quanto mais não fosse para conhecimento dos eleitores.
O que é que justifica que um partido que teve as assinaturas necessárias para concorrer às eleições nos anos 70 ou nos anos 80, possa continuar a concorrer hoje, sem que haja qualquer indicação sobre o número dos seus reais militantes?

A discriminação dos advogados em prática isolada.


Há que aplaudir esta tomada de posição do nosso Bastonário contra a nova discriminação dos advogados em prática isolada efectuada pelo novo regime de vínculos, carreiras e remunerações na função pública, que efectivamente parece gritantemente inconstitucional. Há, porém, igualmente uma discriminação dos advogados em prática isolada, que tem continuado, e que convinha também combater: o regime das férias judiciais.

segunda-feira, 3 de março de 2008

A vitória de Putin.


O resultado obtido por Dmitry Medvedev nesta eleição não deve elidir o facto de que o homem forte da Rússia continua a ser Vladimir Putin. As declarações do presidente eleito após serem conhecidos os resultados confirmam o seu total alinhamento com o seu antecessor, que agora irá nomear Primeiro-Ministro.
Esta alteração representará por isso claramente uma deslocação do poder na Rússia para o Governo, passando o Presidente a assumir uma posição mais reservada. Efectivamente, não é previsível que Medvedev venha alguma vez a entrar em choque com Putin.
A recuperação do peso político da Rússia na esfera internacional é um dos maiores êxitos que se podem assacar a Vladimir Putin. Pessoalmente não julgava possível essa recuperação, estando ainda tão viva a memória do colapso da União Soviética, e verificando-se a crescente expansão da Nato e da União Europeia para Leste. A subida dos preços do petróleo e do gás, aliada a uma gestão económica com mão de ferro pouco usual num sistema de mercado, levou porém a uma recuperação económica da Rússia, e para ela voltam a olhar os povos eslavos da Europa, como o caso do Kosovo demonstra.