quinta-feira, 31 de julho de 2008

A decisão do Tribunal Constitucional da Turquia

É uma excelente notícia esta decisão do Tribunal Constitucional da Turquia em não ilegalizar o Partido Islâmico, actualmente no poder, ao contrário do que se vaticinava. Efectivamente, teria sido um verdadeiro golpe de Estado constitucional, com origem judiciária, caso o Tribunal tivesse decido no sentido da ilegalização, pondo em causa a eleição democrática. É compreensível que se procure defender a laicidade do Estado Turco, que constitui uma situação única no âmbito dos países islâmicos, mas a defesa dessa laicidade nunca poderia passar pela ilegalização do partido que teve a maioria dos votos dos Turcos. Com esta decisão do seu Tribunal Constitucional, a Turquia fica mais perto da Europa.

quarta-feira, 30 de julho de 2008

A inconstitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores

O Estatuto Político-Administrativo dos Açores não é um diploma qualquer, sendo absolutamente estruturante, não apenas para essa Região Autónoma, mas para o próprio Estado Português em geral. A existência no diploma desta série de inconstitucionalidades, que o Tribunal Constitucional declarou, constitui por isso um sério revés, não apenas para a Região Autónoma dos Açores, que o projectou, mas também para a própria Assembleia da República que o aprovou, quase sem discussão.
O que nos espanta é que estas inconstitucionalidades tenham passado despercebidas, sem que ninguém as tenha suscitado, aquando da aprovação do referido Estatuto. Valha-nos ao menos o Presidente da República que fez o que lhe competia.

A proibição de os estagiários realizarem defesas oficiosas

Tomei conhecimento aqui que o Bastonário da Ordem dos Advogados entendeu solicitar um parecer ao Professor Doutor Vital Moreira, no qual se defende que são inconstitucionais todos os artigos do CPP e do EOA que atribuem aos advogados estagiários competência para realizar defesas oficiosas, e que tal não representa nenhuma restrição do acesso à profissão. Uma vez que realizei o meu estágio de advocacia entre 1986 e 1988 e na altura fiz dezenas de defesas oficiosas, e terá acontecido seguramente o mesmo a quase todos os advogados que exercem actualmente a profissão, fico a pensar nas consequências da inconstitucionalidade agora descoberta. Haverá com certeza milhões e milhões de defesas oficiosas realizadas desde 1976 com tão flagrante desrespeito da Constituição, que espero que o Bastonário não deixe de identificar, dando-lhes a adequada resolução.
Só há uma coisa que me preocupa neste pedido de parecer ao Professor Vital Moreira, que é o facto de ele não ser advogado, que eu saiba. É que a Ordem dos Advogados tem um Gabinete de Estudos que pode dar pareceres sobre este assunto, e há muito advogados que o fariam igualmente a solicitação do seu Bastonário. Anda o Bastonário sempre a queixar-se que os advogados são excessivos, já tendo ultrapassado os 26000. Será que não encontrou entre os 26000 advogados um único que defenda esta posição?

quarta-feira, 23 de julho de 2008

O caso "Maddie"

Se há coisa que o caso "Maddie" demonstrou foi a absoluta falta de meios dos nossos órgãos de investigação criminal e a impreparação para lidar com um caso que teve repercussão planetária. Depois da precipitada inflexão que teve o processo, onde passaram a ser arguidos os pais da criança, era manifesto que o mesmo só poderia terminar com o arquivamento, atenta a evidente falta de provas que sustentassem uma acusação nesse sentido.
Na verdade, se é sempre possível escrever romances policiais, apresentando elaboradas teorias sobre a autoria de qualquer crime, para acusar alguém em processo penal exigem-se provas concretas da prática do facto pelos acusados. E essas provas não existiam, como o Ministério Público agora reconheceu.
O que nos deixa, no entanto, perplexos é que mesmo após o arquivamento, se continue a verificar uma autêntica guerra de palavras entre a anterior e a actual Direcção da Polícia Judiciária em torno deste processo. Não estará a imagem da nossa investigação criminal já suficientemente prejudicada a nível mundial? Exige-se contenção verbal aos anteriores e actuais responsáveis pela Polícia Judiciária.

segunda-feira, 21 de julho de 2008

O pedido de veto presidencial à lei do divórcio

Refere-se aqui que, com pedido de anonimato, um grupo de juízes, procuradores, advogados e professores se prepara para pedir ao Presidente da República que vete a nova lei do divórcio. O principal argumento é considerarem que a nova lei levará a um aumento da litigância nos tribunais.
Têm surgido nos últimos tempos leis bastante perniciosas, mas não me parece que a nova lei do divórcio seja uma delas. Em qualquer caso, entendo que o debate em torno de uma proposta de lei deve ser público e não aparecer a coberto do anonimato. Seria inacreditável que o Presidente da República vetasse uma lei a pedido de um grupo de pessoas, cujos nomes não são revelados.
Não é seguramente argumento para se rejeitar uma lei dizer que ela levará a um aumento da litigância nos tribunais. O aumento da litigância significa precisamente que há mais pessoas a defender judicialmente os seus direitos. Têm é os nossos tribunais que estar preparados para responder ao exercício legítimo dos seus direitos pelos cidadãos.

domingo, 20 de julho de 2008

A situação dos ex-combatentes em Portugal


Leio aqui que há 200 ex-combatentes em Portugal reduzidos à condição de sem-abrigo. É inacreditável que o país possa deixar ao abandono pessoas que, na sua juventude, foram mandadas combater em territórios distantes, e muitas vezes de lá voltaram com graves traumas físicos e psicológicos, que os acompanharão pela vida toda.

Tive a sorte de ser novo de mais para ter combatido na guerra colonial. Recordo-me, no entanto, de assistir pela televisão ao embarque dos soldados e às filas e filas daqueles que, já colocados no teatro de guerra, repetiam sucessivamente a mesma frase: "Adeus e até ao meu regresso". A frase soava-nos terrível, pois tínhamos a perfeita consciência de que grande parte dos que a pronunciavam nunca regressaria.

Mais tarde, tive ocasião de visitar quase todas as antigas colónias portuguesas, onde ainda se podem ver as marcas da terrível guerra para onde enviávamos os nossos soldados. Nada me impressionou mais, no entanto, do que visitar Bissorá, em pleno interior da Guiné-Bissau, onde ainda se encontram as sepulturas de inúmeros soldados portugueses. Esses soldados foram sacrificados a uma opção política completamente irrealista, que preferia perder a Guiné numa guerra que era impossível ganhar, do que negociar a sua independência.

O primeiro dever do país seria, porém, cuidar dos que conseguiram regressar vivos, ainda que com as inevitáveis sequelas desta guerra. Custará muito ao sistema português de segurança social assegurar pensões condignas aos ex-combatentes, que evitem que estes sejam forçados a viver na rua? É o mínimo que o Estado deve a quem arriscou a sua vida, combatendo ao seu serviço.

sábado, 19 de julho de 2008

Qui custodet custodes?

Leio aqui que o Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação defende a realização de escutas telefónicas por esses serviços, propondo mesmo uma alteração da Constituição para o permitir (!). Ao mesmo tempo, quando perguntado se os Serviços de Informação que fiscaliza nunca fizeram escutas ilegais, refere apenas "nunca terem sido detectadas".
Perante estas declarações do Presidente do Conselho de Fiscalização fico sinceramente preocupado com a eficácia da fiscalização que é realizada aos Serviços de Informação em Portugal. Não seria de criar um segundo órgão de fiscalização para fiscalizar o próprio Conselho de Fiscalização? Talvez assim os cidadãos pudessem ter a garantia que há alguém que se preocupe com os seus direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente tutelados.

segunda-feira, 14 de julho de 2008

A guerra civil na Ordem dos Advogados

Entretanto, também durante a minha estadia em Angola, reacendeu-se a autêntica guerra civil entre os diversos titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados. Depois de os Conselhos Distritais terem feito publicar um comunicado com um violento ataque ao Bastonário, este reage de forma ainda mais violenta, em mensagem que se pode ler integralmente aqui.

Este tipo de guerras é altamente pernicioso para a Ordem dos Advogados. Eu até posso dar alguma razão a Marinho Pinto nas suas queixas em relação aos ataques que teve durante a campanha eleitoral, até porque eu próprio fui alvo de ataques semelhantes, o que seguramente não me deixou boa opinião sobre certas listas adversárias.

O problema é que já não estamos em campanha eleitoral, e Marinho Pinto foi eleito Bastonário. E como Bastonário deveria assumir-se como uma referência na justiça portuguesa, não distribuindo ataques a magistrados, polícias, políticos e sei lá que mais, o que só tem servido para descredibilizar a Ordem.

Agora, nesta última mensagem, o Bastonário passa a dirigir os seus ataques internamente, arrasando todos os Conselhos Distritais da Ordem e os antigos Bastonários. Quando isto acabar, da Ordem dos Advogados só sobrarão ruínas. Será esta a herança que Marinho Pinto quer deixar do seu mandato como Bastonário?

Uma última palavra para dizer que me opus veementemente na campanha a este programa eleitoral e acho que tenho toda a legitimidade para continuar a criticá-lo, mesmo tendo sido sufragado nas urnas pela maioria dos Colegas.

Reafirmo, por isso, que retirar aos advogados estagiários o patrocínio oficioso constitui uma forma ínvia, aliás confessada, de tentar restringir o seu acesso à profissão. Por outro lado, atribuir uma remuneração ao Bastonário, acrescida de um mirabolante subsídio de reintegração, mesmo constituindo proposta de campanha, é algo que se presta a fortes críticas no quadro de dificuldades por que passa grande parte dos nossos Colegas, e que só serve para os afastar da Ordem.

O Bastonário e os Conselhos Distritais têm que acabar com estas guerras internas, cessar as ameaças de destituição recíprocas, e trabalhar conjuntamente para o bem da Ordem. É o que os advogados têm direito a esperar de todos os que foram eleitos para os representar.

A guerra civil em Loures.




Entretanto, regressado de Angola, tomo conhecimento da autêntica guerra civil entre as comunidades cigana e africana, a que se tem estado a assistir no bairro da Quinta da Fonte, na Apelação, em Loures. É espantoso que no nosso País se assista em pleno dia a combates com armas pesadas entre duas comunidades, sem que o Estado seja capaz de intervir para repor a ordem pública. O cenário que se desenha de uma das comunidades conseguir expulsar a outra do bairro é absolutamente inaceitável num Estado de Direito democrático em que qualquer cidadão, independentemente da sua etnia, tem o direito de se instalar em qualquer parte do território nacional.


Há que pedir urgentemente contas ao Ministério da Administração Interna por não ter conseguido pôr cobro imediatamente a esta situação. Afinal de contas, os cidadãos pagam impostos para que o Estado assegure a ordem e a tranquilidade públicas. Espera-se do Governo que esteja à altura da situação.

Memória da batalha de Luanda


Alguns edifícios dão-nos a memória da sangrenta guerra civil que se abateu sobre Angola, que teve o seu clímax na batalha de Luanda. Este prédio era a antiga sede da Unita nos anos 90. São visíveis os buracos das balas nele cravados, testemunhando os combates nas ruas da capital de Angola. Quem olhe para este edifício, valoriza os seis anos de paz, que constituem o maior benefício alcançado pelo povo de Angola, e que lhe permite o seu actual desenvolvimento.

Vendedoras ambulantes em Luanda











No centro de Luanda assiste-se a vendas ambulantes, realizadas por mulheres que transportam ao mesmo tempo sob um sol imenso as suas crianças e os produtos que vendem. Olha-se para estas imagens e pensa-se na vida difícil destas mulheres que, com um esforço físico enorme, simultaneamente trabalham e cuidam dos seus filhos.



Luanda de contrastes




Em Luanda assiste-se por vezes ao contraste de um desenvolvimento económico gigantesco com a exibição de grandes bolsas de pobreza. Não é preciso para se ver essa pobreza ir aos muceques dos subúrbios. Neste prédio abandonado em construção, em pleno centro da cidade, vivem inúmeras famílias, seguramente sem acesso a cuidados básicos fundamentais, como a água e o saneamento básico.

Resquícios de Luanda colonial







Algumas das imagens da Luanda colonial permanecem inalteradas, como a do velho edifício da Cuca, o edifício do Banco e alguns prédios no centro que nos lembram a arquitectura de Lisboa dos anos 40. Espero que o presente desenvolvimento de Angola permita a Luanda preservar essas imagens, que fazem parte da sua identidade.


A reconstrução de Luanda




O que é visível em qualquer deslocação a Luanda é a intensa actividade de construção civil, que ocorre sistematicamente por toda a cidade, transformando-a num estaleiro. As grandes construtoras portuguesas competem com as construtoras chinesas e vêem-se obras por toda a parte. Impressiona, por isso, olhar a intensa actividade dos trabalhadores da construção civil, nesta tarefa hercúlea de reconstrução de uma cidade.

Regresso a Luanda






No espaço de um mês, regresso novamente a Luanda, para nova leccionação do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho na Universidade Agostinho Neto. Luanda é magnífica na estação do cacimbo, mais fresca do que em Portugal. A vista da sua baía, a partir da ilha, é das paisagens urbanas de África mais bonitas que se pode observar.


domingo, 6 de julho de 2008

A decisão do Conselho de Justiça da FPF

Não consigo imaginar polémica mais prejudicial para o futebol português que aquela que se levantou à volta da decisão do Conselho de Justiça da FPF. Sendo este um órgão jurisdicional, deveria esforçar-se por tomar as suas decisões de forma serena e ponderada, evitando o espectáculo da exibição pública de desavenças entre os seus membros. Infelizmente, no entanto, aquilo a que se tem assistido é a uma guerra sem quartel, em que cada um procura impor à força as suas opiniões.
O Presidente acha que pode decidir por si só a questão do impedimento de um dos titulares, sem que os restantes membros sejam chamados a pronunciar-se. Depois, confrontado com o facto de a sua posição não fazer vencimento, acha igualmente que pode por si só decretar o encerramento da reunião e elaborar também isoladamente a acta, como se as actas não tivessem que ser aprovadas por todos os membros do órgão, independentemente de quem as assina. Parece-me que o Presidente do Conselho de Justiça está a esquecer-se que não é um órgão unipessoal, mas antes o membro de um órgão colegial.
Face a esta atitude do Presidente, acho que é legítima a decisão dos outros membros do Conselho em continuar a reunião e prosseguir com os assuntos da ordem de trabalhos, atento o facto de possuirem quorum para o efeito. Já me parece, no entanto, inaceitável que na mesma reunião - e portanto fora da ordem de trabalhos - deliberem instaurar um processo disciplinar ao Presidente, suspendendo-o logo preventivamente de funções, não indicando de que infracções disciplinares o Presidente é acusado, que justifiquem uma medida tão gravosa.
Está assim causada a ruptura no órgão jurisdicional mais importante do futebol português, com consequências imprevisíveis na organização dos campeonatos nacionais e nas provas europeias. Ora, perante uma situação desta gravidade, esperar-se-ia uma tomada de posição dos Presidentes da Liga e da FPF e dos responsáveis governamentais pelo sector. Assistiu-se, hoje, porém, a um extraordinário silêncio destas entidades. Estarão à espera que seja a UEFA a intervir neste imbróglio? Seria a vergonha suprema para o futebol português.

sexta-feira, 4 de julho de 2008

As declarações do Bastonário.

Cada dia que passa começo a achar mais infelizes as sucessivas declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados. Nesta última intervenção, que realizou a convite do Movimento Cívico de Paços de Ferreira, o Bastonário acusa as empresas públicas de funcionarem como "cartel", e compara-as a "um vigarista de feira". Ao mesmo tempo, refere-se desprimorosamente a "alguns magistrados", que não identifica, contribuindo para que sejam cada vez piores as relações dos advogados com os magistrados. Finalmente, faz declarações de defesa de pessoas envolvidas em processos judiciais ainda em curso, esquecendo-se que os interesses da outra parte são igualmente patrocinados por Colegas, e que essa intervenção os prejudica na defesa da sua causa.
O que me parece igualmente preocupante é que o discurso do Bastonário é cada vez mais um discurso político de crítica do regime, e cada vez menos um discurso profissional relativo à situação dos advogados. Ora, a realização desse tipo de discurso político pelo Bastonário enfraquece a posição institucional da Ordem. A Ordem dos Advogados não é um movimento cívico, pelo que não pode aparecer associada a iniciativas da movimentos cívicos. E efectuar a sua politização é um erro gravíssimo, que só servirá para acentuar o distanciamento dos advogados em relação à sua Ordem, ao mesmo tempo que retirará credibilidade às suas tomadas de posição.
A continuarmos neste caminho, avizinham-se tempos difíceis para a Ordem e para os advogados portugueses.

quarta-feira, 2 de julho de 2008

The Golden Child



Surgiu recentemente uma biografia autorizada do Primeiro-Ministro, com o curioso nome "o menino de ouro do PS". Segundo nos é referido aqui, a autora considera o nome justificado por critérios jornalísticos, dado que na sua investigação descobriu que, aquando da candidatura de Sócrates a líder partidário, vários militantes o qualificavam como "o menino de ouro que queriam ver à frente do PS".
Independentemente dessa justificação, tem que se considerar o título absolutamente ridículo. A expressão "o menino de ouro" remete para um filme de 1986, The Golden Child, realizado por Michael Ritchie e protagonizado por Eddie Murphy, em que o "menino de ouro" é uma criança budista com extraordinários poderes mágicos, que é capturado pelas forças do mal que invadiram o templo sagrado, e que por isso tem que ser resgatado pelo protagonista (the chosen one), que corre imensos riscos para o conseguir. Não sei assim se o título não representa uma mensagem subliminar de apoio à ala esquerda do PS, que deveria colocar Sócrates, o "menino de ouro" presentemente nas mãos das forças do mal, novamente no bom caminho. Resta saber quem seria neste quadro "the chosen one"...
Hoje em dia a política cada vez se está a tornar mais dependente do mediatismo e do marketing, tendo por isso muito menos conteúdo. O anterior e o actual Primeiro-Ministro construíram a sua carreira política a partir de constantes presenças televisivas, tendo inclusivamente os dois um debate televisivo semanal. Na altura em que os seus Governos começaram a atravessar dificuldades, ambos apelaram novamente a estratégias de marketing político absolutamente vazias, que nada dizem aos eleitores. Santana Lopes transformou-se no "menino guerreiro". Sócrates aceita o qualificativo de "menino de ouro". Começa a haver meninos a mais a governar o país. Na verdade, este país não é para velhos...

terça-feira, 1 de julho de 2008

O Tratado de Lisboa em risco.


Depois de o Presidente alemão, Horst Koehler, ter decidido aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional para proceder à ratificação do Tratado de Lisboa, vem agora o Presidente polaco, Lech Kaczynski, declarar que não irá assinar o Tratado, por o considerar sem substância após o referendo irlandês. Isto para além dos problemas já esperados que a ratificação irá necessariamente enfrentar na República Checa. Neste momento, não sei se alguém apostará com segurança na entrada em vigor do Tratado.

Tudo isto demonstra mais uma vez que efectuar a construção europeia contra a vontade dos cidadãos europeus, e procurando por isso assegurar que estes não sejam ouvidos, é um caminho muito perigoso. O Tratado de Lisboa até pode vir a entrar em vigor, depois da inevitável pressão que irá ser realizada sobre os irlandeses. Mas este processo feriu de morte a legitimidade das instituições europeias. Por aqui se vê que ignorar o voto dos cidadãos europeus não compensa.