O Estado de Direito em Portugal.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre as referências a Portugal no Relatório da Comissão Europeia sobre o funcionamento do Estado de Direito na União Europeia.

Os juízes legisladores.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre as recentes iniciativas legislativas propostas por magistrados, incluindo as do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Sobre a entrevista do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

 Pode ver-se aqui a minha reacção a esta entrevista do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A discriminação sanitária.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a exigência de certificados de vacinação e testes à Covid-19 para o acesso a estabelecimentos comerciais, medida profundamente discriminatória e lesiva da protecção dos dados pessoais.

Detenções para interrogatório.

Podem ver-se aqui as minhas declarações à RTP sobre as recentes detenções para interrogatório e o espectáculo mediático à volta das mesmas, relativamente a arguidos que depois nem sequer são sujeitos a prisão preventiva.

Um recolher obrigatório sem estado de emergência.

Quando em 1975, foi decretado um recolher obrigatório na região de Lisboa, o Presidente da República Costa Gomes entendeu que, para esse efeito, tinha que ser decretado o estado de sítio. Agora, estamos em plena vigência da Constituição de 1976 e todos os órgãos de soberania entendem que não é preciso decretar o estado de emergência para determinar um recolher obrigatório a quatro milhões de cidadãos portugueses. Estamos a assistir ao colapso do Estado de Direito Constitucional.