As pendências nos tribunais administrativos.

Pode encontrar-se aqui o meu artigo sobre a situação clamorosa que presentemente se vive nos tribunais administrativos.

Entrevista ao Diário de Notícias.

 Pode encontrar-se aqui a minha entrevista de hoje ao Diário de Notícias.

Intervenção no programa Em Nome da Lei.

Pode encontrar-se aqui a minha intervenção do programa de hoje da Rádio Renascença Em Nome da Lei sobre as propostas para a justiça dos diversos partidos políticos.

Entrevista ao Porto Canal.

Pode ver-se aqui a minha entrevista ao Porto Canal sobre o exercício do direito de voto por pessoas em isolamento.

O Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Pode ver-se aqui a nossa posição sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, cuja solicitação foi totalmente desnecessária e só serviu para atrasar a implementação das soluções técnicas necessárias para a segurança dos votantes.

Programas eleitorais para a justiça.

Conforme demonstro neste artigo, se há coisa que os programas dos principais partidos têm em comum é uma clara tentativa de controlo político da justiça.

A redução das escalas presenciais no SADT

Mais uma medida governamental para destruir o nosso Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, tomada sem audição da Ordem dos Advogados nem dos Presidentes dos Tribunais a que se dirige.

O voto dos eleitores em confinamento.

Pode ver-se aqui um sumário do programa Em Nome da Lei da Rádio Renascença, onde defendemos a necessidade de criar condições para o exercício do direito de voto por parte dos cidadãos em confinamento.

Debate sobre o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

 

 

Pode ver-se aqui o debate com as representantes do PS e do PSD sobre a revisão do SADT e da sua tabela de honorários em que participei em representação da Ordem dos Advogados.

O direito de voto dos cidadãos em confinamento.

Pode ver-se aqui a posição da Ordem dos Advogados perante a perspectiva de termos centenas de milhares de cidadãos sujeitos a confinamento e impedidos de exercer o seu direito de voto no próximo dia 30 de Janeiro.

O Tribunal Central de Investigação Criminal.

Pode ver-se aqui a nossa análise sobre a questão da violação do princípio do juiz natural no Tribunal Central de Investigação Criminal.

Tribunais abertos na semana de contenção (3).

Podem ver-se aqui as minhas declarações ao Porto Canal sobre a abertura dos tribunais em plena semana de contenção.

Tribunais abertos na semana de contenção (2).

No último dia das férias judiciais, a minha entrevista à CNN Portugal sobre a irresponsabilidade de colocar os tribunais em pleno funcionamento na semana de contenção.