quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Entrevista à RTP.

Pode ver-se aqui a minha entrevista de hoje à RTP sobre a criação de escalas nos aeroportos nacionais para a prestação de assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em Portugal.

O regime especial de expropriações.

O Decreto-Lei 15/2021, de 23 de Fevereiro, que cria um regime especial de expropriações constitui mais uma machadada no nosso Estado de Direito, sem que ninguém se dê sequer ao trabalho de fiscalizar a sua constitucionalidade. É preocupante o país que iremos ter quando esta pandemia acabar.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Assistência jurídica nos aeroportos.

Depois de imenso trabalho de articulação entre a Ordem dos Advogados e o SEF, estamos finalmente em condições de implementar, já no próximo dia 8 de Março, o serviço de assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada nos aeroportos nacionais. Hoje já foram visitadas as instalações previstas para o efeito no Aeroporto de Lisboa e amanhã e depois serão feitas idênticas visitas nos Aeroportos do Porto e de Faro. A partir de agora os estrangeiros que chegam a Portugal verão os seus direitos humanos defendidos por Advogados.

A pandemia ignorada.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre a corrupção no sector da saúde.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Os acordos de cavalheiros no Tribunal Constitucional.

Sempre achei altamente criticável este processo de os dois maiores partidos acordarem entre si a escolha do Presidente do Tribunal Constitucional, que por lei é eleito pelos seus pares. Mas o que mais me espanta é que os seus juízes aceitem quase sempre participar neste esquema, levando até a que o Presidente do Tribunal Constitucional saia do mandato a meio para dar lugar ao Presidente que o outro partido quer. E se as coisas não correm como o previsto, alega-se que houve violação de um "acordo de cavalheiros". Costumo ensinar aos meus alunos uma definição que encontrei num autor americano sobre o acordo de cavalheiros: é algo que não é bem um acordo, feito entre pessoas que não são bem cavalheiros. Se os dois maiores partidos actuassem de forma cavalheiresca, respeitariam o processo de eleição do Presidente do Tribunal Constitucional pelos seus pares, em vez de o tentarem influenciar externamente. E já agora os jornais também poderiam deixar de dar a declarações do Presidente do Tribunal Constitucional de há anos, proferidas em contexto académico, o mesmo destaque de primeira página que dariam ao anúncio do fim do coronavírus. Como se os leitores não percebessem o que está em causa.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Mais um estado de emergência.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a enésima renovação do estado de emergência e a cada vez maior supressão dos direitos fundamentais dos portugueses.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

O Tribunal Constitucional.

Pode ver-se aqui a minha análise à situação do Tribunal Constitucional, na data da eleição do seu novo Presidente.


terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Solidariedade com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

Manifesto a minha solidariedade à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, na pessoa dos Ilustres Colegas, Basílio Sanca, Bastonário, e Januário Pedro Correia, Vice-Presidente, nesta situação difícil que atravessa.

O plano de vacinação contra a Covid-19.

Infelizmente, conforme refiro aqui, o plano de vacinação contra a Covid-19 está a decorrer a um ritmo muito lento e com inúmeros casos de desrespeito pelas prioridades estabelecidas.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Carlos Ferreira de Almeida (1938-2021)

Lamento profundamente a morte do Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, meu antigo Professor e depois Colega na Faculdade de Direito de Lisboa, recordando as estimulantes discussões que tivemos sobre as mais diversas matérias jurídicas. Era um extraordinário Professor e um Jurista excepcional. À sua família e à Faculdade de Direito da Universidade Nova, que fundou, apresento as minhas mais sentidas condolências.

A violação dos critérios de vacinação.

 Pode ver-se aqui a minha análise sobre as violações que estão a ocorrer aos critérios de vacinação estabelecidos pelas autoridades de saúde.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021