terça-feira, 28 de setembro de 2021

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

sábado, 18 de setembro de 2021

O acesso à Ordem dos Advogados.

Pode ver-se aqui a minha intervenção na TVI24 sobre a deliberação da Assembleia Geral de 17 de Junho, que aprovou a proposta do Conselho Geral para alteração aos requisitos para o acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.

quarta-feira, 15 de setembro de 2021

terça-feira, 14 de setembro de 2021

terça-feira, 7 de setembro de 2021

A obrigatoriedade do uso de máscara na rua.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a obrigatoriedade do uso de máscara na rua, que se espera que venha a terminar no próximo domingo.

terça-feira, 31 de agosto de 2021

Bom regresso.

Pode ver-se aqui a minha avaliação sobre o que esperar da reabertura dos tribunais amanhã. Desejo a todos um bom regresso à plena actividade.

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Juristas em perigo no Afeganistão.

Os juristas do Afeganistão encontram-se neste momento em perigo, sendo necessário que tudo seja feito para os salvar.


 

terça-feira, 24 de agosto de 2021

O acesso à Ordem dos Advogados.

Por aqui se pode ver que a proposta da Ordem dos Advogados relativa aos requisitos para inscrição no estágio, não apenas está em harmonia com o que presentemente se exige para inscrição no CEJ, mas também corresponde igualmente ao que se pratica nas principais Ordens de Advogados da Europa.

quarta-feira, 18 de agosto de 2021

A situação no Afeganistão.

 Pode ver-se aqui a minha análise à actual situação no Afeganistão, após a tomada do poder pelos Talibãs.

terça-feira, 27 de julho de 2021

O Estado de Direito em Portugal.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre as referências a Portugal no Relatório da Comissão Europeia sobre o funcionamento do Estado de Direito na União Europeia.

terça-feira, 20 de julho de 2021

Os juízes legisladores.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre as recentes iniciativas legislativas propostas por magistrados, incluindo as do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

terça-feira, 13 de julho de 2021

A discriminação sanitária.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a exigência de certificados de vacinação e testes à Covid-19 para o acesso a estabelecimentos comerciais, medida profundamente discriminatória e lesiva da protecção dos dados pessoais.

domingo, 11 de julho de 2021

Detenções para interrogatório.

Podem ver-se aqui as minhas declarações à RTP sobre as recentes detenções para interrogatório e o espectáculo mediático à volta das mesmas, relativamente a arguidos que depois nem sequer são sujeitos a prisão preventiva.

sexta-feira, 2 de julho de 2021

Um recolher obrigatório sem estado de emergência.

Quando em 1975, foi decretado um recolher obrigatório na região de Lisboa, o Presidente da República Costa Gomes entendeu que, para esse efeito, tinha que ser decretado o estado de sítio. Agora, estamos em plena vigência da Constituição de 1976 e todos os órgãos de soberania entendem que não é preciso decretar o estado de emergência para determinar um recolher obrigatório a quatro milhões de cidadãos portugueses. Estamos a assistir ao colapso do Estado de Direito Constitucional.

terça-feira, 29 de junho de 2021

quarta-feira, 23 de junho de 2021

O Tribunal de Família e Menores de Aveiro.

O cenário a que assisti ontem na minha visita ao Juízo de Família e Menores de Aveiro é absolutamente inimaginável. Não se compreende que em pleno séc. XXI possa estar um Tribunal a funcionar nestas condições, ainda mais na área da Família e Menores, que trata das questões mais fundamentais para as pessoas, como o são a parentalidade e o desenvolvimento das crianças. É mais que tempo de o Ministério da Justiça encerrar de vez este edifício, e arranjar outro em condições adequadas ao funcionamento da Justiça.

 

 


terça-feira, 22 de junho de 2021

História do Cerco de Lisboa.

A minha opinião sobre esta nova História do Cerco de Lisboa, que mais parece um episódio do Ensaio sobre a Cegueira, de Saramago.

sexta-feira, 18 de junho de 2021

O cerco à área metropolitana de Lisboa.

Pode ver-se aqui a nossa posição sobre o cerco decretado à área metropolitana de Lisboa, em que o Governo, através de um simples regulamento, retira a três milhões de pessoas o direito previsto no art. 44º da Constituição, sem que esteja em vigor qualquer estado de emergência. No momento em que a capital do nosso país é colocada sob cerco, o Presidente da República, que há dias tinha dito que não haveria recuo no desconfinamento, encontra-se em Nova Iorque. Cabe por isso perguntar: o Presidente da República foi avisado desta medida? Concordou com a mesma? E o Parlamento nada tem a dizer sobre um cerco à capital do país, com a privação do direito de deslocação de três milhões de pessoas? As instituições democráticas ainda estão a funcionar regularmente em Portugal?

terça-feira, 1 de junho de 2021

A bolha da final da Liga dos Campeões.

Pode ver-se aqui a minha análise à escandalosa isenção de regras, incluindo em matéria fiscal, que foi estabelecida para a organização da final da Liga dos Campeões no Porto.

terça-feira, 25 de maio de 2021

O ataque às Ordens Profissionais.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre o ataque às Ordens Profissionais, escondido nas páginas ocultas do Plano de Recuperação e Resiliência.

quinta-feira, 13 de maio de 2021

quarta-feira, 21 de abril de 2021

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Visita ao Campus da Justiça.

Face às queixas que recebemos de vários Colegas sobre a falta de condições das salas de advogados para as escalas presenciais no Juízo Local Criminal de Lisboa e no Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, visitámos hoje essas instalações, acompanhados do Senhor Juiz Presidente da Comarca de Lisboa. Apesar de na passada sexta-feira, terem sido duplicadas essas salas, a verdade é que se mantém uma grave situação de risco com este regime de escalas. Na verdade, os edifícios do Campus da Justiça não estão adaptados a esta situação de pandemia, já que não têm janelas, sendo que a única ventilação que se obtém resulta da abertura das portas das escadas de incêndio. Os julgamentos e os debates instrutórios têm assim que decorrer em salas interiores, havendo poucos separadores acrílicos disponíveis, que circulam de sala para sala. Parece-nos por isso absurdo que num edifício com tão poucas condições de segurança se tenha abandonado o anterior regime de escalas presenciais por determinação da DGAJ, quando não tinha havido quaisquer problemas com o seu funcionamento anterior. Esperemos por isso que esta situação possa rapidamente ser revertida, e já solicitámos uma audiência à Ministra da Justiça para discutir este assunto.

 

segunda-feira, 12 de abril de 2021

domingo, 11 de abril de 2021

Em defesa da independência dos tribunais.

Podem ver-se aqui as nossas declarações à TVI 24 em que manifestámos total repúdio por petições a solicitar o afastamento de juízes ou pela tentativa de fazer julgamentos pela opinião pública em substituição das decisões judiciais.

terça-feira, 6 de abril de 2021

A reabertura dos tribunais.

Podem ver-se aqui as minhas declarações sobre esta reabertura dos tribunais, decretada por uma lei publicada às 18 horas do dia anterior, sem qualquer preparação adequada, e até com um aligeiramento das condições de segurança, como se viu pela não prorrogação do regime transitório de escalas presenciais.

 


segunda-feira, 5 de abril de 2021

A Lei 13-B/2021, de 5 de Abril.

Como é que esta lei, que deveria entrar em vigor a 6 de Abril, apesar de aprovada a 25 de Março pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente no dia seguinte, apenas é publicada em suplemento ao Diário da República ao fim da tarde de 5 de Abril, poucas horas antes de entrar em vigor. Não há dúvida que o regular funcionamento dos tribunais e a preparação da sua reabertura é algo que não está nas preocupações dos nossos governantes.

 

 

quarta-feira, 31 de março de 2021

terça-feira, 30 de março de 2021

quarta-feira, 24 de março de 2021

Emergência antecipada.

Podem ver-se aqui as minhas declarações sobre um anúncio antecipado de um estado de emergência até Maio, o que corresponde a uma verdadeira banalização do estado de emergência, quando o mesmo só deve ser decretado em circunstâncias excepcionais.

terça-feira, 23 de março de 2021

As prioridades do Ministério da Justiça.

Pode ver-se aqui a nossa crítica às prioridades estabelecidas pelo Ministério da Justiça na vacinação, que apenas abrangem os magistrados. Tive ocasião de dizer à Ministra da Justiça, que, estando em causa uma questão de saúde pública, e sendo os tribunais lugares de risco, os advogados já deveriam ter sido incluídos neste plano de vacinação.

Entrevista à Advocatus.

Pode ver-se aqui a minha entrevista à Advocatus.

sexta-feira, 19 de março de 2021

Um ano sobre o primeiro estado de emergência.

Pode ver-se aqui a nossa crítica às omissões existentes na fiscalização das muitas inconstitucionalidades que se verificaram em Portugal, desde que foi decretado o primeiro estado de emergência. Mas parece que se quer resolver o problema criando uma lei de emergência sanitária para que o país viva com os direitos fundamentais dos cidadãos em suspensão permanente, sem que os órgãos de soberania se dêem sequer ao trabalho de decretar o estado de emergência. Isto seria cómico se não fosse trágico.

quinta-feira, 18 de março de 2021

A reabertura dos tribunais (4).

Pode ver-se aqui a nossa preocupação com a lentidão com que se está a proceder ao levantamento da suspensão dos prazos e diligências processuais, com o debate da proposta de lei a ser marcado apenas para o próximo dia 25 de Março.

terça-feira, 16 de março de 2021

A reabertura dos tribunais (3).

Continuamos a aguardar a lei que levante a suspensão dos prazos e diligências, permitindo aos tribunais retomar em pleno a sua actividade. Infelizmente a lentidão na justiça também se caracteriza por os tribunais demorarem imenso tempo a encerrar, quando é necessário o seu encerramento, e depois imenso tempo para reabrir, quando já não se justifica que permaneçam encerrados.

O chumbo do Tribunal Constitucional à lei da eutanásia.

 Pode ver-se aqui a minha primeira análise sobre o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da eutanásia.

sábado, 13 de março de 2021

A reabertura dos tribunais (2).

Podem ver-se aqui as nossas declarações sobre a reabertura dos tribunais, reiterando a necessidade de que o plano de vacinação dos magistrados seja estendido aos advogados. Não havendo qualquer garantia de que as pessoas vacinadas não transmitam o vírus, esta vacinação parcial pode levar ao aligeiramento das medidas de protecção, contribuindo para o aumento do risco nos tribunais.

sexta-feira, 12 de março de 2021

A reabertura dos tribunais.

Pode ver-se aqui a nossa posição sobre a reabertura dos tribunais, com a exigência de que o plano de vacinação que está presentemente a decorrer em relação aos magistrados seja estendido aos advogados.

quinta-feira, 11 de março de 2021

Leis à medida.

Pode ver-se abaixo a minha crónica sobre alterações às leis para obter determinado resultado num procedimento administrativo em curso.



terça-feira, 9 de março de 2021

segunda-feira, 8 de março de 2021

Inauguração da assistência jurídica a estrangeiros no aeroporto.

Nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa na inauguração do sistema de escalas de advogados para prestar assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em Portugal. Presentes o Director-Nacional do SEF, Tenente-General Luís Botelho Miguel, o Director-Nacional Adjunto José Barão e o Colega Silva Cordeiro, vogal do Conselho Geral e Presidente do IAD. É uma honra poder finalmente inaugurar um serviço essencial à defesa dos cidadãos estrangeiros, que está há catorze anos previsto na lei, mas que só agora é colocado em funcionamento. As minhas felicitações aos Colegas que hoje iniciaram estas escalas, na nobre missão da advocacia de defesa dos mais vulneráveis.

quinta-feira, 4 de março de 2021

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Entrevista à RTP.

Pode ver-se aqui a minha entrevista de hoje à RTP sobre a criação de escalas nos aeroportos nacionais para a prestação de assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em Portugal.

O regime especial de expropriações.

O Decreto-Lei 15/2021, de 23 de Fevereiro, que cria um regime especial de expropriações constitui mais uma machadada no nosso Estado de Direito, sem que ninguém se dê sequer ao trabalho de fiscalizar a sua constitucionalidade. É preocupante o país que iremos ter quando esta pandemia acabar.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Assistência jurídica nos aeroportos.

Depois de imenso trabalho de articulação entre a Ordem dos Advogados e o SEF, estamos finalmente em condições de implementar, já no próximo dia 8 de Março, o serviço de assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada nos aeroportos nacionais. Hoje já foram visitadas as instalações previstas para o efeito no Aeroporto de Lisboa e amanhã e depois serão feitas idênticas visitas nos Aeroportos do Porto e de Faro. A partir de agora os estrangeiros que chegam a Portugal verão os seus direitos humanos defendidos por Advogados.

A pandemia ignorada.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre a corrupção no sector da saúde.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Os acordos de cavalheiros no Tribunal Constitucional.

Sempre achei altamente criticável este processo de os dois maiores partidos acordarem entre si a escolha do Presidente do Tribunal Constitucional, que por lei é eleito pelos seus pares. Mas o que mais me espanta é que os seus juízes aceitem quase sempre participar neste esquema, levando até a que o Presidente do Tribunal Constitucional saia do mandato a meio para dar lugar ao Presidente que o outro partido quer. E se as coisas não correm como o previsto, alega-se que houve violação de um "acordo de cavalheiros". Costumo ensinar aos meus alunos uma definição que encontrei num autor americano sobre o acordo de cavalheiros: é algo que não é bem um acordo, feito entre pessoas que não são bem cavalheiros. Se os dois maiores partidos actuassem de forma cavalheiresca, respeitariam o processo de eleição do Presidente do Tribunal Constitucional pelos seus pares, em vez de o tentarem influenciar externamente. E já agora os jornais também poderiam deixar de dar a declarações do Presidente do Tribunal Constitucional de há anos, proferidas em contexto académico, o mesmo destaque de primeira página que dariam ao anúncio do fim do coronavírus. Como se os leitores não percebessem o que está em causa.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Mais um estado de emergência.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a enésima renovação do estado de emergência e a cada vez maior supressão dos direitos fundamentais dos portugueses.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

O Tribunal Constitucional.

Pode ver-se aqui a minha análise à situação do Tribunal Constitucional, na data da eleição do seu novo Presidente.


terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Solidariedade com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

Manifesto a minha solidariedade à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, na pessoa dos Ilustres Colegas, Basílio Sanca, Bastonário, e Januário Pedro Correia, Vice-Presidente, nesta situação difícil que atravessa.

O plano de vacinação contra a Covid-19.

Infelizmente, conforme refiro aqui, o plano de vacinação contra a Covid-19 está a decorrer a um ritmo muito lento e com inúmeros casos de desrespeito pelas prioridades estabelecidas.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Carlos Ferreira de Almeida (1938-2021)

Lamento profundamente a morte do Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, meu antigo Professor e depois Colega na Faculdade de Direito de Lisboa, recordando as estimulantes discussões que tivemos sobre as mais diversas matérias jurídicas. Era um extraordinário Professor e um Jurista excepcional. À sua família e à Faculdade de Direito da Universidade Nova, que fundou, apresento as minhas mais sentidas condolências.

A violação dos critérios de vacinação.

 Pode ver-se aqui a minha análise sobre as violações que estão a ocorrer aos critérios de vacinação estabelecidos pelas autoridades de saúde.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

domingo, 31 de janeiro de 2021

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Cada vez mais surtos nos Tribunais.

 Enquanto continuamos a aguardar que o Parlamento aprove a lei a suspender os prazos e diligências, cuja suspensão foi anunciada para sexta-feira da semana passada, temos cada vez mais surtos nos nossos Tribunais. Agora foi no Tribunal de Cascais.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

As novas coimas e a sua cobrança.

 Pode ver-se aqui a minha opinião sobre as novas coimas e a sua forma de cobrança.

Ainda sobre o anúncio da suspensão dos prazos judiciais.

Pode ver-se aqui mais um apontamento sobre o anúncio da suspensão dos prazos judiciais, tendo agora o Governo apresentado uma proposta de lei que apenas a consagrará a partir do dia seguinte à publicação da lei, nem sequer lhe atribuindo efeito retroactivo. Como é que a partir de agora se poderá confiar em anúncios oficiais feitos publicamente relativamente ao funcionamento dos tribunais?

terça-feira, 26 de janeiro de 2021

José António de França Pitão (1952-2021)

Manifesto, em nome da Ordem dos Advogados, o nosso profundo pesar pelo falecimento do Dr. França Pitão, membro do actual Conselho Geral. Era um brilhantíssimo advogado, digníssimo representante da advocacia madeirense, mas também o autor de uma valiosa obra jurídica, que há muito me habituei a seguir. Mas era sobretudo um amigo pessoal, que me acompanhou sempre, tendo aceitado integrar a lista para o Conselho Geral nas minhas duas candidaturas a Bastonário. O Dr. França Pitão era profundamente dedicado à nossa Ordem, tendo-se mantido como membro do Conselho Geral, mesmo durante a grave doença que o atingiu. A Ordem dos Advogados sofre assim hoje a perda de um dos seus membros mais ilustres

domingo, 24 de janeiro de 2021

O anúncio da suspensão dos prazos processuais.

Pode ver-se aqui o nosso comunicado sobre o anúncio da suspensão dos prazos processuais, que ainda não está decretado, nem se sabe quando ocorrerá.

sábado, 23 de janeiro de 2021

Pagamentos no SADT.

Há muitos anos que os Advogados no SADT assistiam a uma interrupção dos pagamentos dos seus honorários entre Dezembro e Fevereiro, sem que os dirigentes da Ordem dos Advogados procurassem evitar esta situação, que causa imensos prejuízos aos Colegas.

Quando vencemos as eleições em 13 de Dezembro de 2019 prometemos logo que tudo faríamos para que essa situação fosse corrigida. Infelizmente o facto de a nossa posse ter sido apenas marcada para 14 de Janeiro de 2020 impediu-nos de a resolver logo nesse mês.

É por isso com satisfação que assistimos ao facto de em 2021 pela primeira vez estarem a ser processados pelo IGFEJ os lotes em Janeiro, esperando que agora fique estabelecida definitivamente a regularidade mensal dos pagamentos no SADT, como sempre deve ocorrer.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

terça-feira, 12 de janeiro de 2021

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Sobre a possibilidade de encerramento dos tribunais.

Pode ver-se aqui a posição assumida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados sobre a possibilidade de encerramento dos tribunais no quadro das medidas de combate à pandemia,