O falhanço do processo de Bolonha II.

Já tinha aqui escrito sobre o clamoroso falhanço do processo de Bolonha e o desastre a que conduziu ao equiparar as antigas às novas licenciaturas, equiparação essa em que ninguém no mercado de trabalho acredita. Conforme se denuncia aqui e aqui, começa agora a ser visível um outro efeito perverso desse processo, que é a desvalorização do próprio grau de Doutor. Efectivamente, a menor exigência de anos de formação para a concessão desse grau, conforme é imposto por lei, conduziu ao surgimento de "doutoramentos de valor deteriorado", já se estando a referir que o grau de Doutor de hoje equivale ao grau de Mestre dos anos 80 e 90. Gostávamos, no entanto, de saber quem é que ganha com esta desvalorização de todos os graus do ensino superior. Num país em que a culpa morre sempre solteira, é lamentável que ninguém assuma a responsabilidade pelo desastre de todo este processo.

Jorge Carlos Fonseca

Congratulo-me com a eleição de Jorge Carlos Fonseca para Presidente de Cabo Verde. Fui seu aluno nas aulas práticas de Direito Penal na Faculdade de Direito de Lisboa no já longínquo ano lectivo de 1984-1985 e considero-o um dos melhores docentes que já encontrei. Assisti depois à discussão pública da sua tese de mestrado sobre o tema Crimes de Empreendimento e Tentativa, magnificamente arguida pelo Professor Figueiredo Dias. Tive muita pena que não tivesse continuado na Faculdade de Direito, mas o seu país chamou-o para assumir uma carreira política onde agora atinge o mais alto cargo do Estado. O povo de Cabo Verde escolheu magnificamente o seu representante máximo.

Os efeitos do Código da Insolvência

Esta notícia confirma o que sempre pensei sobre o Código de Insolvência de 2004: que ao se regressar a um sistema de falência-liquidação, sem qualquer favorecimento da recuperação de empresas, o resultado seria a multiplicação do número de falências. Com esta crise, as falências aumentam em progressão geométrica, o que é também estimulado pelo fracasso da acção executiva, que leva os credores a recorrer ao processo de insolvência para recuperar dívidas. Em consequência, muitas empresas que poderiam ser viáveis são extintas todos os dias, com dramáticas consequências para os investidores e trabalhadores. Quando se efectuará uma verdadeira reforma deste processo?

Uma homenagem.

É chocante esta notícia do assassinato brutal no Rio de Janeiro da magistrada brasileira Patrícia Acioly, conhecida por ser implacável nas sentenças que aplicava aos criminosos violentos. Sabia naturalmente os riscos que a sua vida corria, mas não hesitou em dar o exemplo de alguém que aplica integralmente a lei sem se deixar intimidar. Esperemos que esse exemplo seja seguido e que a lei e a ordem possam prevalecer sobre o crime organizado.