Ficámos a saber quais são as funções da Ministra da Justiça no Governo: solicitar esclarecimentos ao Ministério Público sobre processos que envolvem o Primeiro-Ministro. Ora aí está um interessante desenvolvimento das competências do Ministério da Justiça.
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
O caso Aquila.
Segundo se refere nesta notícia, a comunidade científica ameaça reagir negativamente à decisão do Tribunal que considerou existir negligência ao não se ter previsto os sismos em Aquila. Nunca achei aceitável este tipo de pressões colectivas contra decisões judiciais que atingem alguns membros de uma comunidade, parecendo que essa comunidade se julga acima das leis. Se alguém está num serviço cuja função é avaliar os riscos de sismos, obviamente que tem que assumir a responsabilidade se avaliou mal os dados que lhe forneceram. Se não, para que serve esse serviço de prevenção de sismos?
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
Viagem a Berlim - A Porta de Brandenburgo
A Porta de Brandenburgo constitui um dos símbolos de Berlim. Anteriormente marcava a entrada no Estado de Brandenburgo, tendo ficado do lado Leste após a construção do Muro, o que levou a que a quadriga fosse virada para Ocidente. Após a queda do Muro, Kohl declarou que ir à Porta de Brandenburgo era a maior emoção da sua vida. Mais tarde, a quadriga voltou à posição de onde nunca devia ter saído, o que simbolizou o fim da Guerra Fria.
Viagem a Berlim - O Reichstag
Impressionante em Berlim é visitar o Reichstag, integralmente reconstruido com base num projecto do arquitecto Norman Foster a partir das ruínas do antigo edifício. Ao lado do gabinete da Chancelerina podem ler-se ainda as mensagens dos soldados russos que ocuparam o edifício e que foram conservadas para memória futura. Da cúpula em vidro tem-se uma vista magnífica sobre a cidade.
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
A nova PGR.
Congratulo-me com a escolha da Dra. Joana Marques Vidal, que conheci quando fiz parte do Conselho Pedagógico do CEJ, como nova Procuradora-Geral da República. Deixo-lhe aqui as minhas maiores felicitações e os votos de sucesso no exercício do cargo.
terça-feira, 2 de outubro de 2012
A multiplicação do número de insolvências.
Não me espanta nada esta notícia de que os tribunais estão a decretar 50 insolvências por dia em Portugal e que provavelmente chegaremos às 17.000 no final do ano. A causa é seguramente a crise económica mas também se deve ao Código de Insolvência que possuímos, uma legislação que efectuou um retrocesso histórico no nosso Direito Falimentar ao regressar ao sistema de falência-liquidação. O processo de revitalização, que agora foi enxertado no Código, é obviamente incapaz de atenuar as suas características mais gravosas. Para quando um novo Código da Insolvência?
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Armando Marques Guedes 1919-2012
Leio aqui sobre o falecimento de Armando Marques Guedes. Recordo o seu contributo para a escola de Direito Internacional Público e de Direito do Mar da Faculdade de Direito de Lisboa, assim como o facto de ter sido o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional. Durante a sua longa vida deixou uma obra de referência para as gerações seguintes.
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