A desproporcionalidade das coimas estabelecidas para as infracções às regras relativas à pandemia.

Podem encontrar-se aqui as minhas declarações sobre a desproporcionalidade das coimas estabelecidas para as infracções relativas à pandemia.

A lentidão do combate à corrupção.

 Pode ver-se aqui a minha análise sobre a lentidão do combate à corrupção em Portugal.

Emergência antecipada.

Podem ver-se aqui as minhas declarações sobre um anúncio antecipado de um estado de emergência até Maio, o que corresponde a uma verdadeira banalização do estado de emergência, quando o mesmo só deve ser decretado em circunstâncias excepcionais.

As prioridades do Ministério da Justiça.

Pode ver-se aqui a nossa crítica às prioridades estabelecidas pelo Ministério da Justiça na vacinação, que apenas abrangem os magistrados. Tive ocasião de dizer à Ministra da Justiça, que, estando em causa uma questão de saúde pública, e sendo os tribunais lugares de risco, os advogados já deveriam ter sido incluídos neste plano de vacinação.

Entrevista à Advocatus.

Pode ver-se aqui a minha entrevista à Advocatus.

Um ano sobre o primeiro estado de emergência.

Pode ver-se aqui a nossa crítica às omissões existentes na fiscalização das muitas inconstitucionalidades que se verificaram em Portugal, desde que foi decretado o primeiro estado de emergência. Mas parece que se quer resolver o problema criando uma lei de emergência sanitária para que o país viva com os direitos fundamentais dos cidadãos em suspensão permanente, sem que os órgãos de soberania se dêem sequer ao trabalho de decretar o estado de emergência. Isto seria cómico se não fosse trágico.

A reabertura dos tribunais (4).

Pode ver-se aqui a nossa preocupação com a lentidão com que se está a proceder ao levantamento da suspensão dos prazos e diligências processuais, com o debate da proposta de lei a ser marcado apenas para o próximo dia 25 de Março.

A reabertura dos tribunais (3).

Continuamos a aguardar a lei que levante a suspensão dos prazos e diligências, permitindo aos tribunais retomar em pleno a sua actividade. Infelizmente a lentidão na justiça também se caracteriza por os tribunais demorarem imenso tempo a encerrar, quando é necessário o seu encerramento, e depois imenso tempo para reabrir, quando já não se justifica que permaneçam encerrados.

O chumbo do Tribunal Constitucional à lei da eutanásia.

 Pode ver-se aqui a minha primeira análise sobre o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da eutanásia.

A reabertura dos tribunais (2).

Podem ver-se aqui as nossas declarações sobre a reabertura dos tribunais, reiterando a necessidade de que o plano de vacinação dos magistrados seja estendido aos advogados. Não havendo qualquer garantia de que as pessoas vacinadas não transmitam o vírus, esta vacinação parcial pode levar ao aligeiramento das medidas de protecção, contribuindo para o aumento do risco nos tribunais.

A reabertura dos tribunais.

Pode ver-se aqui a nossa posição sobre a reabertura dos tribunais, com a exigência de que o plano de vacinação que está presentemente a decorrer em relação aos magistrados seja estendido aos advogados.

Leis à medida.

Pode ver-se abaixo a minha crónica sobre alterações às leis para obter determinado resultado num procedimento administrativo em curso.

Sobre a assistência jurídica aos estrangeiros nos aeroportos nacionais.

Pode ver-se aqui a minha crónica sobre a assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada nos aeroportos nacionais.

Inauguração da assistência jurídica a estrangeiros no aeroporto.

Nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa na inauguração do sistema de escalas de advogados para prestar assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em Portugal. Presentes o Director-Nacional do SEF, Tenente-General Luís Botelho Miguel, o Director-Nacional Adjunto José Barão e o Colega Silva Cordeiro, vogal do Conselho Geral e Presidente do IAD. É uma honra poder finalmente inaugurar um serviço essencial à defesa dos cidadãos estrangeiros, que está há catorze anos previsto na lei, mas que só agora é colocado em funcionamento. As minhas felicitações aos Colegas que hoje iniciaram estas escalas, na nobre missão da advocacia de defesa dos mais vulneráveis.

Os surtos de Covid-19 nos lares.

Pode encontrar-se aqui o debate em que participei na Rádio Observador sobre os surtos de Covid-19 nos lares.

Balanço de um ano de Covid-19 em Portugal.

 Pode ver-se aqui a minha análise a um ano de Covid-19 no nosso país.