Regresso a Goa.

De novo em Goa, para leccionar mais uma série de conferências no Salgaocar College. Goa continua absolutamente magnífica e os 35 graus de temperatura que encontramos são um agradável contraste ao rigoroso Inverno que estamos a atravessar em Portugal. Mas a Índia, que hoje, dia da República, festeja os seus 6o anos de independência, encontra-se a atravessar tempos difíceis. A televisão só fala da guerra ao terrorismo, e de facto as medidas de segurança que encontramos, quer no aeroporto, quer no hotel sao elevadíssimas. No hotel, os carros são revistados à entrada do parque de estacionamento e os hóspedes passam por detectores de metal quando entram no edifício. Por outro lado, surgem outras notícias preocupantes, como este ataque contra mulheres num bar por um grupo de vigilantes dos costumes, que levam a que na comunicação social se compare a situacao com os talibãs. É, de facto, preocupante o mundo em que vivemos.

A falência da Qimonda.

Conforme se previa, o ano de 2009 está a revelar-se dramático em termos de agravamento da crise financeira internacional. Agora sabe-se que a holding do Grupo Qimonda se declarou falida no tribunal de Munique. Dado que a Qimonda portuguesa é o maior exportador nacional, é manifesto que as consequências desta falência vão ser traumáticas para a economia portuguesa em geral e para a região do Vale do Ave em particular, onde os encerramentos de empresas têm vindo nos últimos tempos a ser uma constante.

Esta é uma das lições da globalização. A falência de uma empresa num país afecta todas as suas participadas nos outros países, que caem como um castelo de cartas. Mas perante esta realidade inelutável, não vejo que utilidade possam ter as conversas entre Angela Merkel e Sócrates sobre este assunto. A não ser que a ideia seja continuar a injectar dinheiro dos contribuintes em empresas em dificuldades. A ser assim, pergunta-se até quando é que isso pode continuar a suceder.

Congratulations, Mister President.

É de aplaudir que a primeira medida de Barack Obama, após a sua tomada de posse como Presidente dos Estados Unidos, seja a suspensão dos processos judiciais em Guantanamo. Guantanamo é um buraco negro no sistema de justiça americano, que deve terminar imediatamente. Como o próprio Obama disse no seu discurso de tomada de posse, a segurança não pode servir de pretexto a que sejam postos em causa os ideais e os valores que estiveram na base da criação da Nação Americana.

De novo o Estatuto dos Açores.

O Presidente da República bem se deve estar a rir pelas trapalhadas causadas pelo Estatuto dos Açores, a última das quais é um reeditar da antiga "guerra de bandeiras", que ninguém sabe como irá acabar. Na verdade, só por absurdo é que alguma lei põe as Forças Armadas de Portugal a prestar homenagem à bandeira de uma das suas Regiões, mas nem isso se coibiu de fazer o grande monumento legislativo, que é o Estatuto dos Açores. Na verdade, o Estatuto foi tão longe que até o próprio Presidente do Governo Regional sustenta a necessidade de se fazer dele uma "interpretação ajustada". No fundo, continuamos a seguir a velha máxima nacional de que, mesmo perante críticas plenamente justificadas às leis, elas são aprovadas contra tudo e contra todos, mas depois não são para levar a sério...

Tintin e Astérix II

A propósito do que aqui escrevi, veja-se a carta aberta de Sylvie Uderzo, filha de Albert Uderzo, contestando a decisão do pai, em defesa do seu "irmão de papel".

Respeitem-se as decisões dos tribunais.

Acho absolutamente inaceitável que um Colégio da Ordem dos Médicos se permita emitir um parecer a contestar uma decisão judicial, pretendendo dar razão à opinião de alguns médicos, contra a opinião de outra que o tribunal decidiu seguir.

Nos termos da Constituição, as decisões dos tribunais são obrigatórias e prevalecem sobre as de quaisquer outras entidades, públicas e privadas. Por outro lado, qualquer parecer de peritos é sempre sujeito à livre apreciação do juiz, única entidade a quem cabe decidir os casos que lhe são submetidos. O juiz não está assim vinculado por qualquer parecer que seja emitido no processo, devendo unicamente obediência à lei. E muito menos está vinculado por pareceres da Ordem dos Médicos, ainda mais emitidos depois de a sua decisão ter sido proferida.

Acho particularmente revoltante que se monte um vendaval mediático contra uma decisão judicial que, a ser contestada, deve sê-lo por via de recurso. Em casos que envolvem crianças, esta mediatização do processo é especialmente gravosa para as mesmas. Por esse motivo, acho que andou muito mal o Colégio da Ordem dos Médicos ao tomar posição pública em torno deste delicadíssimo assunto.

Aditamento: Registo com agrado que a Direcção da Ordem dos Médicos se demarcou deste absurdo parecer do seu Colégio, dizendo que só vinculava individualmente os seus autores. Exige-se agora à Ordem dos Médicos que exerça as suas competências legais perante uma actuação com esta gravidade.

O inquérito parlamentar ao BPN II

Já tinha tido ocasião de escrever aqui que este inquérito parlamentar ao BPN é um exemplo da péssima utilização feita pelo Parlamento deste instrumento de fiscalização política. Infelizmente, parece que todos os meus receios se confirmaram. A Comissão Parlamentar de Inquérito começa por chamar o principal arguido deste processo, quando era óbvio que o mesmo iria permanecer em silêncio, como é seu legítimo direito constitucional. Ora, foi penosa para a imagem dos deputados haver uma reunião da Comissão que produz esse resultado público.

Agora a Comissão chamou Miguel Cadilhe, que obviamente tinha algo a dizer sobre o assunto, mas o que resultou das suas declarações foi a contestação à decisão de nacionalização do Banco, a qual ninguém questionou, e que não me parece que fosse objecto do inquérito parlamentar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ter um mandato muito preciso e limitar-se a averiguar a questão do funcionamento da supervisão bancária. Tudo o resto, ou é matéria do foro judicial, ou corresponde a uma decisão política já tomada. Com esta actuação, as Comissões Parlamentares descredibilizam-se continuamente, o que é péssimo para a imagem do próprio Parlamento.

As declarações do Cardeal-Patriarca.

Tem toda a razão a Comunidade Islâmica de Lisboa em se sentir magoada com as declarações do Cardeal-Patriarca. É absolutamente inaceitável que em pleno século XXI, num País laico como Portugal, um alto responsável da Igreja Católica se permita desaconselhar os casamentos inter-religiosos. Tal não ajuda nada ao diálogo ecuménico, que tem sido prática da Igreja Católica desde há longos anos. Faço votos de que o Cardeal-Patriarca ainda venha corrigir estas suas infelizes declarações, que já tiveram repercussão internacional.

A subida do preço dos combustíveis.

Tem toda a razão a Anarec neste protesto. É espantoso que o preço dos combustíveis dê imediatamente um salto quando sobe o preço do petróleo e leve imenso tempo a baixar outra vez, quando o mesmo desce. E ainda mais curioso é o facto de todas as empresas do sector subirem os preços no mesmo dia. Já a nossa Autoridade da Concorrência vive na paz dos anjos, nada a perturbando, nem sequer ameaças de investigação por parte da Comissão Europeia. Na verdade, a regulação em Portugal deixa muito a desejar.

O Presidente da República e os jornalistas.

Acho que o Presidente da República anda a ser muito mal aconselhado no que concerne à sua relação com a comunicação social. Primeiro o seu Chefe da Casa Civil queixa-se de Mário Crespo a Francisco Pinto Balsemão, seu empregador, o que é um acto absolutamente despropositado, e impensável de ser praticado pelos serviços da Presidência. Não é de estranhar por isso a contundente resposta de Mário Crespo aqui publicada. Agora surge um comunicado da Presidência a desmentir especulações jornalísticas sobre a marcação da data das eleições, como se o Presidente da República de Portugal não tivesse mais nada que fazer que desmentir as especulações que todos os dias surgem nos jornais.

Neste dias de crise, era bom que o Presidente reservasse os seus comunicados para assuntos realmente importantes. É isso o que esperam os Portugueses que o elegeram.

Tintin e Astérix.

Como é aqui assinalado, faz hoje 80 anos que Tintin partiu pela primeira vez para a União Soviética, o que veio a ser o início de uma extraordinária história de sucesso de uma personagem, que viajava por todo o mundo, passando pelos Estados Unidos, América Latina, Egipto, Índia, China, Congo, Peru, Tibete, e até a Lua. Tintin percorreu mesmo países imaginários como a Sildávia, já justamente qualificada como uma espécie de Bélgica no coração dos Balcãs. Na Bégica como em Portugal, Tintin foi mesmo objecto de uma saudosa revista que se qualificava como destinada aos jovens dos 7 aos 77 anos.

A meu ver, a explicação para o sucesso de Tintin resulta da crítica brutal, por vezes a atingir a caricatura, que aparece nos seus primeiros álbuns. Na Rússia assistimos à denúncia das brutalidades da revolução soviética. Nos Estados Unidos, vemos a criminalidade em Chicago, bem como a expulsão dos índios das suas reservas por causa do petróleo. Na China, assistimos ao vício do ópio e à denúncia das barbaridades praticadas pelo exército de ocupação japonês e por cidadãos ocidentais sobre chineses indefesos. Na América Latina vemos os múltiplos golpes de Estado praticados por generais de opereta, que precisamente por esse motivo acabam como artistas de music hall. A única excepção é Tintin au Congo, onde Hergé exprime posições colonialistas de um racismo brutal, mas que é explicada por uma tentativa de defesa da posição da Bélgica no Congo, a qual já tinha sido demolida por Joseph Conrad no Heart of Darkness.

Hergé não quis que Tintin lhe sobrevivesse, o que me parece ter sido a decisão correcta, face ao que está a acontecer a outra grande personagem da BD, que é Astérix. Astérix foi uma criação genial de Goscinny, a que se associou um grande desenhador que é Uderzo. Depois da morte de Goscinny, Uderzo decidiu assumir sózinho a continuação da personagem, mas a verdade é que não conseguiu produzir mais nenhum álbum com o humor que caracterizava os trabalhos de Goscinny. É verdade que, graças a um grande trabalho de marketing, aumentou brutalmente o sucesso comercial das personagens, mas a qualidade dos textos nunca mais foi a mesma, tendo os seus leitores ido de desilusão em desilusão. Surge agora a notícia de que a série vai continuar depois da morte de Uderzo, já tendo sido cedidos os direitos da mesma. É uma má notícia pois os novos álbuns só irão contribuir para uma ainda maior descaracterização de uma série de BD genial. Comparando as decisões dos seus autores, acho que Tintin acabou por ter melhor sorte que Astérix.  

Os preâmbulos dos diplomas legais.

Tem toda a razão CAA neste post colocado no Blasfémias. Dizer em 2009, no preâmbulo de um diploma legal, que o Código Comercial de Veiga Beirão de 1888 está profundamente desactualizado e desadequado, ao mesmo tempo que apenas se altera um dos seus artigos, é ridículo. Mas esse é o estilo habitual dos preâmbulos dos diplomas de hoje em dia, que normalmente se limitam a referir generalidades ou a fazer auto-elogios ao próprio diploma que apresentam, criticando o que existia anteriormente, sem dar qualquer justificação para as soluções adoptadas. Quando antigamente se faziam reformas sérias dos Códigos, os preâmbulos eram importantes para se compreender os objectivos do legislador. Hoje estão reduzidos a meras figuras de estilo.

O desafio do debate a Sócrates.

Leio aqui que Manuela Ferreira Leite desafiou Sócrates para um debate televisivo, o que foi imediatamente por este recusado. Era de esperar que tal acontecesse, uma vez que a entrevista à SIC demonstrou a clara falta de preparação de Sócrates nas questões económicas, sempre a fugir para outros assuntos. Mas a verdade é que desde há muitos anos a esta parte todos os Governos fugiram a debates com a oposição, salvo em período de campanha eleitoral, e mesmo aí nem sempre se conseguiu organizar debates. Ora, seria fundamental que se instituisse uma cultura de debate periódico entre a oposição e o Governo, e este período de crise que atravessamos constituiria um motivo excelente para que a actual tradição fosse invertida. Acho por isso que Sócrates andou mal em recusar este debate, que afinal dificilmente lhe poderia correr pior do que correu a sua entrevista à SIC.

Confirma-se a recessão em Portugal.

Como já era mais que esperado, surge agora a notícia de que Portugal vai entrar em recessão em 2009, sendo as previsões do Banco de Portugal bastante negras. Por aqui se chega à conclusão como era absurdo o discurso do Governo nos últimos tempos de que Portugal iria escapar à crise internacional, discurso esse de que o Primeiro-Ministro não se afastou ontem na entrevista à SIC, ainda que tenha sido forçado a admitir que "tudo indica que Portugal irá entrar em recessão". Claro que já apareceu o discurso desculpabilizador dos seus apoiantes, a dizer que os outros países comunitários também estão a entrar em recessão, e que a nossa até nem é das mais graves. 

O problema destes discursos é que insistem na realização de políticas económicas em contraciclo, que incluem grandes obras públicas, como o novo aeroporto e o TGV, que o País não está em condições de aguentar. E não se altera o Orçamento de Estado, que se sabe perfeitamente que não tem hoje qualquer correspondência com a realidade. Como pediu o Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo, é altura de falar a verdade aos Portugueses. E isso seguramente que não é feito quando alguém é perguntado sobre o défice externo e se põe a falar do investimento nacional em energias renováveis.

O "ano zero" da Justiça.

Leio aqui que 2009 vai ser o "ano zero" da Justiça com a prometida "nova arrumação" dos Tribunais, eufemismo agora usado para designar o novo mapa judiciário, cuja preparação foi tão perfeita que, mesmo apenas como experiência-piloto, só poderá ser lançado em meados de Abril. A expressão é engraçada, pois habitualmente designava o ano do pós-guerra na Alemanha, em que a destruição total do país impelia os alemães a um novo começo. E de facto o que se tem assistido na justiça é à destruição total do parque judiciário que possuíamos, levando a que todos os dias surjam notícias da degradação dos tribunais e do encerramento de tribunais sem condições. Não estou a ver, no entanto, quaisquer perspectivas de melhoria, ainda que a partir do zero. Antes pelo contrário, o que está neste momento em causa é a liquidação dos poucos tribunais que ainda funcionam. É essa a "reforma" em curso, e vale menos que zero.