O debate Clinton-Obama no Ohio.

Não sei se isto é realmente um grande erro da realização do debate ou se é intencional, porque "si non é vero, é bene trovato". Em qualquer caso, demonstra que os ataques gozando com o estilo do outro candidato, às vezes se voltam contra quem os pratica.

Acabe-se com as guerras na Ordem dos Advogados V.

O artigo no Diário de Notícias de hoje evidencia com clareza, para quem esteja atento, mais um episódio da guerra que se está travar entre o Conselho Distrital de Lisboa e o Bastonário da Ordem dos Advogados.

Efectivamente Marinho Pinto, embora frontalmente crítico da lei do acesso ao Direito e da portaria entretanto publicada, sempre rejeitou expressamente qualquer boicote da classe às defesas oficiosas. Disse-o na campanha eleitoral, em oposição à minha posição, que admitia essa solução, e disse-o no seu discurso de tomada de posse como Bastonário.

Tal não impediu, porém, que tentasse a negociação com o Governo, em ordem a alterar o regime dessa portaria. Segundo foi noticiado, conseguiu um acordo mais benéfico para os advogados nessas reuniões que teve com o Governo, o que só pode constituir motivo de satisfação para toda a classe e louvor ao Bastonário por esse resultado. Isto sem prejuízo de manter as críticas que tenho em relação a outras intervenções suas.

Ora, a notícia de hoje do DN distorce tudo o que se passou. O título é logo abusivo: "Boicote de Advogados obriga a recuo do Governo", sabendo-se que o Bastonário não ameaçou com qualquer boicote, e é o único que teria legitimidade para o fazer. A seguir o subtítulo é "80% da classe recusou a inscrição no novo regime", pretendendo o texto insinuar que a vitória do Bastonário neste assunto resultou afinal das pressões que sobre ele fizeram os Presidentes dos Conselhos Distritais de Lisboa e Porto. No fundo, dá ideia que o Bastonário foi apenas um mensageiro perante o Governo da posição de força assumida pelos Presidentes dos Conselhos Distritais de Lisboa e Porto, quando aposto que todos os outros Presidentes dos Conselhos Distritais também rejeitavam a medida. E quem representa a Ordem é o Bastonário.

Mas o mais interessante são as declarações do Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, a dizer que "o CDL fez um inquérito aos cerca dos 12 mil advogados que exercem actividade em Lisboa. O resultado foi a recusa, na sua maioria, na inscrição neste novo regime de lotes de processos. E esta foi uma das ideias levadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados ao Ministro da Justiça".

Eu sou um dos "cerca de 12.000 advogados que exercem actividade em Lisboa" e nunca respondi a qualquer inquérito sobre esta matéria, nem me recordo de ter recebido qualquer comunicação do CDL sobre este assunto. As comunicações que recebi sobre esta questão provieram do Bastonário. Tenho por isso curiosidade em saber quando foi feito esse inquérito e quem foi efectivamente inquirido. Mas ainda gostaria mais de ver o CDL menos preocupado em marcar a agenda mediática e mais interessado nos problemas dos advogados de Lisboa.

A empregabilidade dos licenciados em Direito.

Oiço no jornal da manhã na TSF as declarações do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra e de um aluno desta Faculdade sobre o problema de as Faculdades de Direito de Coimbra e Lisboa, apesar do prestígio que lhes é unanimemente reconhecido, já começarem a ter licenciados inscritos nos centros de desemprego.

Acho este problema extremamente sério, e para ele contribui seguramente a desvalorização dos cursos de Direito, que está a ocorrer em virtude do processo de Bolonha. É manifesto que num país em que a licenciatura em Direito era apenas atribuída ao fim de 5 anos, unanimemente considerados como a formação essencial para o exercício das profissões jurídicas tradicionais, a redução da duração da mesma para 4 ou mesmo 3 anos leva a que ela passe a ser socialmente menos considerada. Por outro lado, os novos mestrados em Direito não têm relevância específica para efeitos de saídas profissionais, dado que o Governo continua sem alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, em ordem a exigir o mestrado para acesso à profissão e, em relação ao Centro de Estudos Judiciários, a nova lei não exige que os candidatos sejam mestres em Direito, podendo sê-lo em qualquer outra área, solução que aliás não nos parece minimamente justificada.

Por tudo isto, é manifesto que os cursos de Direito estão a ser muito afectados pelo processo de Bolonha, em termos de empregabilidade. Tal só demonstra a razão que assistia a Jorge Miranda, quando propôs a aplicação de uma excepção nesta área.

A foto de Barack Obama.

A denúncia pelo Druge Report da distribuição pela campanha de Hillary Clinton de uma fotografia de Obama em traje somali mostra até onde se pode descer nas campanhas eleitorais, quando os ventos não estão a correr de feição. É manifesto que a foto não denuncia nada de criticável para Obama, dado que é extremamente natural que, por razões de homenagem, na visita a um país se vistam os trajes tradicionais do mesmo, ainda mais quando o visitante tem a mesma origem étnica. Mas o que aqui se passa é uma tentativa insidiosa de colocar em causa o perfil do candidato, beneficiando de algum efeito de rejeição que a imagem provoque nalgumas franjas mais preconceituosas do eleitorado americano. Em qualquer caso, mesmo que Hillary Clinton consiga ganhar a nomeação democrata depois deste golpe, acho que perdeu todas as hipóteses de ganhar a presidência. No fundo, confirmou um juízo que há muito os americanos vinham fazendo sobre ela.

O debate Zapatero-Rajoy.

É de salientar o facto de, passados tantos anos, ocorrerem novamente debates entre os candidatos a Presidente do Governo espanhol. A retórica é bastante semelhante à da política portuguesa, ainda que em termos bastante mais duros, como já foi salientado aqui. Há, no entanto, uma diferença bastante evidente: as constantes referências ao terrorismo no debate. Continua manifestamente a ser um tema sempre presente em Espanha.

O debate Clinton-Obama no Texas.

O debate realizado ontem no Texas não representou nenhum ganho decisivo para nenhum dos candidatos, mas pessoalmente acho que Hillary Clinton se saiu algo melhor do que Barack Obama. Decisivo foi o momento em que os questionaram sobre as mudanças em Cuba. Vamos ver se as votações de 4 de Março no Texas e Ohio ainda permitem a Hillary Clinton recuperar terreno.

A (não) posição de Portugal sobre o Kosovo.

É absolutamente confrangedora para a imagem internacional de Portugal este disparatado adiamento de uma tomada de posição sobre a independência do Kosovo. Há imenso tempo que se sabe que essa independência iria ser proclamada, pelo que só por distracção alguém pode afirmar que ainda não fez as consultas necessárias. Perante novas realidades, há que tomar decisões rápidas. Os kosovares e os sérvios têm o direito de saber se Portugal está ao lado da Espanha ou da Itália e da Alemanha. Esses países ao menos assumem o que pensam sobre as questões internacionais do momento e não adiam as suas posições para as calendas gregas.

Ode à alegria.

É magnífico o artigo de José Miguel Júdice hoje no Público. Só o título é que está errado. Deveria chamar-se antes "Ode à ironia", arte que o autor executa com enorme maestria, fazendo um diagnóstico muito acutilante sobre a actual situação na Ordem dos Advogados. Muitos parabéns.

As "dúvidas" do Presidente da República.

É de facto extremamente original esta iniciativa do Presidente da República, em exprimir publicamente dúvidas sobre os diplomas que lhe são enviados para publicação, sem no entanto os vetar.

Daqui a pouco os nossos constitucionalistas vão considerar instituído por costume constitucional uma nova figura intermédia entre o veto e a promulgação, criada pelo Presidente Cavaco Silva: a expressão pública de dúvidas sobre os diplomas.

Quando o Presidente da República decide promulgar um diploma deve abster-se de emitir juízos contrários ao mesmo, o que só serve para descredibilizar o futuro acto legislativo. Não é seguramente disso que o país precisa.

O Bastonário e os magistrados.

Não me parece que estas constantes diatribes do nosso Bastonário contra os magistrados judiciais tragam algum benefício à Ordem dos Advogados. Quando surgem por parte do Governo tantos ataques à advocacia, exigir-se-ia antes a procura de consensos com os outros operadores judiciários, o que dificilmente se conseguirá com este tipo de atitudes.

A independência do Kosovo.

As críticas ao reconhecimento da independência do Kosovo, que aparecem hoje expressas no Público, quer por Vital Moreira, em artigo de opinião, quer por Amílcar Correia, em editorial, são reveladoras de um dogmatismo extremo. Parece que nada pode evoluir no Mundo, e que os diversos Estados, quer na Europa, quer na África e na Ásia, deveriam conservar eternamente as fronteiras herdadas da Segunda Guerra Mundial ou dos mapas desenhados pelas potências coloniais.
Mas a verdade é que a realidade evolui, e os povos têm direito a decidir sobre o seu próprio destino, independentemente de terem sido territórios coloniais ou não. Por isso é que, após a queda do muro de Berlim, assistimos à desintegração da URSS, da Jugoslávia e da Checoslováquia na Europa. E o Paquistão também assistiu à secessão do Bangladesh, assim como a Etiópia à secessão da Eritreia. Todos estes novos Estados são hoje pacificamente reconhecidos internacionalmente, como o seria o Quebeque, se o referendo aí realizado tivesse efectivamente decidido pela independência em relação ao Canadá.
Não há, por isso, qualquer justificação para não se aceitar que um território sérvio como o Kosovo, o qual no entanto na Constituição Jugoslava já tinha um estatuto autónomo, aspire legitimamente à sua independência. Ainda mais quando 95% da sua população não é de etnia sérvia. Pôr em causa a legitimidade da declaração da independência do Kosovo levar-nos-ia a ter que fazer o mesmo em relação à da Eslovénia, actual presidente da União Europeia, ou da Estónia, Letónia e Lituânia. No fundo, o que resulta destes considerandos é o "back in the USSR".
No caso do Kosovo, a secessão é a única solução aceitável, depois de uma violenta guerra civil desencadeada pela tentativa de limpeza étnica da população albanesa, que obrigou a uma intervenção da Nato para protecção dos kosovares. Não há qualquer realismo em defender a manutenção do Kosovo na Sérvia, depois deste brutal ataque aos albaneses. E quanto ao precedente para futuras situações, era o que faltava que isso fosse justificação para impedir os kosovares de decidir do seu próprio destino.

O Forte de Chapora.

É difícil encontrar no mundo vistas tão deslumbrantes como as que se vêem do Forte de Chapora, sobre a Praia de Vagator e a foz do rio Chapora. De facto, a beleza de Goa é absolutamente extraordinária.

As cataratas de Dudhsagar.

Em qualquer visita a Goa, é imperdível um passeio às cataratas de Dudhsagar.

Situadas numa floresta tropical, na fronteira entre os estados indianos de Goa e Karnataka, o acesso às mesmas é difícil, tendo de se fazer por jipe onde se atravessam três cursos de água. Mas a vista das cataratas é deslumbrante. A água cai de uma enorme altura e vem extraordinariamente fresca, o que proporciona um agradável contraste com o calor enorme que se faz sentir na floresta. Goa não possui apenas história, mas também extraordinárias belezas naturais.

A Casa dos Bragança em Chandor.

É um absoluto fascínio a visita à Casa dos Bragança em Chandor, cuja construção se iniciou no séc. XVI e que mantém hoje os traços típicos das casas senhoriais do séc. XVIII. A casa encontra-se actualmente dividida em duas alas, pertencendo a primeira à família Bragança Pereira e a segunda à família Menezes Bragança. Esta é a ala mais interessante, cuja história se encontra aqui, a qual pertence actualmente a Aida de Menezes Bragança, com mais de 90 anos de idade, e que nos transmite as suas recordações dos tempos coloniais e da transição para a Índia. Conversa fascinante sobre um passado, que agora nos parece tão distante.

A tomada de Goa pela União Indiana em 19 de Dezembro de 1961.

A operação Vijay , através da qual a União Indiana executou a tomada de Goa, terminou com a rendição das tropas portuguesas, que ainda esboçaram alguma resistência, embora sem corresponder ao patético apelo de Salazar, a dizer que "não prevejo possibilidade de tréguas nem prisioneiros portugueses, como não haverá navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos". O resultado prático de tão absurdo apelo acabou por ser a impossibilidade de Portugal manter qualquer relação com Goa até ao 25 de Abril. Veja-se este diploma decretando o aprisionamento dos portugueses europeus em Goa, aprovado pelo Governo indiano de Goa, Damão e Diu, logo a seguir à rendição.

A herança portuguesa em Goa.

São extremamente interessantes os monumentos que nos recordam a presença portuguesa em Goa, como a Sé Catedral, a Basílica do Bom Jesus (onde se encontram os restos mortais de S. Francisco Xavier) e o Arco do Vice-rei, curiosamente construído no tempo de Filipe I.
Cabe lembrar as referências à tomada de Goa por Afonso de Albuquerque, escritas por Camões, nos Lusíadas, II, 51, e X, 42:

Goa vereis aos Mouros ser tomada,
A qual virá depois a ser senhora
De todo o Oriente, e sublimada
Co'os triunfos da gente vencedora.
Ali soberba, altiva, e exalçada,
Ao Gentio, que os ídolos adora,
Duro freio porá, e a toda a terra
Que cuidar de fazer aos vossos guerra.


Que gloriosas palmas tecer vejo
Com que Vitória a fronte lhe coroa,
Quando, sem sombra vã de medo ou pejo,
Toma a ilha ilustríssima de Goa!
Despois, obedecendo ao duro ensejo,
A deixa, e ocasião espera boa
Com que a torne a tomar, que esforço e arte
Vencerão a Fortuna e o próprio Marte.


Mas a presença portuguesa em Goa teve também um lado negro, de que cabe salientar a instituição da Inquisição, admiravelmente recordada no romance histórico de Richard Zimmler, Goa ou o Guardião da Aurora, 2005

Obama ganha terreno.

Depois das vitorias no Nebraska, Lousiana e Washington, a recente vitória de Obama no Maine parece reforçar consideravelmente as suas hipóteses de ganhar efectivamente a nomeação democrata. Mas vamos ver como Hillary Clinton se comporta no Texas.

Goa, 12/02/2008.

Viagem a Goa II

Mercado de Goa

(Origem da imagem)

Entretanto, aqui na Índia, troca de impressões com o Professor Carmo d'Souza sobre a herança portuguesa em Goa. Goa é desde 1987 um Estado da União Indiana, tendo-se nessa altura separado de Damão e Diu que permaneceram como território da União, não integrado em qualquer Estado. Da minha parte, recordo-me de na escola primaria, no Colégio Moderno, ainda nos terem ensinado a "província de Goa, Damão e Diu" e quando um colega de carteira referiu que a mesma já não pertencia a Portugal, a professora replicou que "ainda constava do nosso programa". Carmo d'Souza, uns anos mais velho, informa-me que na escola primaria em Goa tinha igualmente aprendido toda a geografia de Portugal e das antigas colónias de Africa, mas nada sobre o sub continente indiano. De facto, é espantosa a facilidade com que no antigo regime se ignorava pura e simplesmente a realidade.

Goa, 12/02/2008.

A crise em Timor-Leste.

Mesmo aqui em Goa, a televisão da Índia traz informação da situação em Timor-Leste, o que constitui motivo para a maior preocupação. Tive ocasião de visitar Timor-Leste em 2000 no quadro de uma formação que leccionei a candidatos a magistrados timorenses, e já na altura me impressionou a extraordinária tarefa que esse povo tinha pela frente na construção de um Estado viável. Esperemos que esse objectivo não venha a ser afectado por estes contínuos episódios de violência.

Goa, 12/02/2008.

Viagem a Goa I

Nesta semana, estadia em Goa para leccionar aos alunos do Salgaocar College o Código Civil Português de 1966. Presentemente, Goa tem um sistema jurídico único no mundo, dado que mantém o Código Civil de 1867 mas apenas na matéria de Direito da Família e Direitos Reais, tendo passado a adoptar o regime da Common Law no âmbito do Direito das Obrigações. Os alunos transmitem-me, no entanto, que as soluções que adoptamos neste âmbito não diferem daquelas que aprendem no seu curso. Efectivamente, normalmente os casos costumam ter a mesma solução nos diversos sistemas jurídicos, independentemente da argumentação jurídica que os fundamenta.

Goa, 12/02/2008.

A propósito da corrupção.

Recordemos o que já dizia há três séculos e meio o Padre António Vieira:

"Vós, diz Cristo, Senhor nosso, falando com os pregadores, sois o sal da terra: e chama-lhes sal da terra, porque quer que façam na terra o que faz o sal. O efeito do sal é impedir a corrupção; mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela que têm ofício de sal, qual será, ou qual pode ser a causa desta corrupção? Ou é porque o sal não salga, ou porque a terra se não deixa salgar. Ou é porque o sal não salga, e os pregadores não pregam a verdadeira doutrina; ou porque a terra se não deixa salgar e os ouvintes, sendo verdadeira a doutrina que lhes dão, a não querem receber. Ou é porque o sal não salga, e os pregadores dizem uma cousa e fazem outra; ou porque a terra se não deixa salgar, e os ouvintes querem antes imitar o que eles fazem, que fazer o que dizem. Ou é porque o sal não salga, e os pregadores se pregam a si e não a Cristo; ou porque a terra se não deixa salgar, e os ouvintes, em vez de servir a Cristo, servem a seus apetites. Não é tudo isto verdade? Ainda mal!"

In Sermão de S. António aos peixes, 1654

O futuro da advocacia.

Enquanto uns se preocupam com eventuais candidaturas a Belém em 2011, haja pelo menos alguém que questione o significado de certas cerimónias protocolares, face à cada vez mais difícil situação dos jovens advogados.

A Super Terça-Feira.

Os resultados da Super Terça-Feira confirmaram ser inevitável a nomeação de John McCain no campo republicano. Já em relação aos democratas, verifica-se que Obama vence no maior número de Estados, mas Hillary Clinton acabou por ganhar os Estados mais importantes, o que torna impossível estabelecer já uma decisão. É manifesto, no entanto, que a posição de Hillary Clinton sai reforçada com estes resultados.

A independência do Kosovo.

Este post de Vital Moreira suscita-me a seguinte dúvida. É de considerar caduco o art. 7º, nº 3, da Constituição Portuguesa?

A não incompatibilidade entre a advocacia e o mandato de deputado.

Era de prever, conforme se refere aqui que a tentativa de criar uma incompatibilidade entre a advocacia e o mandato de deputado seria uma batalha perdida à partida. Uma coisa é defender o estabelecimento de impedimentos para evitar situações menos claras, o que me parece fazer todo o sentido. Outra é criar uma incompatibilidade genérica entre a profissão de advogado e o mandato de deputado, para o que não vejo qualquer justificação. Sempre defendi que tentar impedir os advogados de serem deputados só servirira para enfraquecer ainda mais a nossa profissão, que passaria a ser das poucas a não estar representada no Parlamento.
Necessitamos com urgência de uma revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados em inúmeras questões, de que a mais importante é o acesso à profissão. Dado que essa revisão apenas pode ser feita pelo Parlamento, era importante que os órgãos da Ordem se concentrassem em solicitá-la rapidamente. Essa tarefa é muito mais importante do que a perseguição aos deputados-advogados.

Acabe-se com as guerras na Ordem dos Advogados IV

Não quero acreditar que seja verdade a notícia hoje publicada no DN de que o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa dirigiu um ultimato ao Bastonário, ameaçando-o com um processo disciplinar. A acção disciplinar sobre o Bastonário não é seguramente matéria da competência do Conselho Distrital de Lisboa, nem é assunto sobre o qual se devam fazer ultimatos. Por outro lado, a exibição pública constante de litígios entre os diversos titulares dos órgãos da Ordem ameaça enfraquecê-la, numa altura em que a profissão de advogado é alvo dos maiores ataques.
Por tudo isto, começo a ficar seriamente preocupado com a situação na Ordem dos Advogados.

A entrevista do Bastonário.

A entrevista do Bastonário à RTP1, que pode ser vista aqui é seguramente perniciosa para a Ordem dos Advogados.
Marinho e Pinto tem todo o direito, como Bastonário da Ordem dos Advogados, de lançar uma campanha nacional de denúncia contra a corrupção, uma vez que tal fazia parte do programa com que se submeteu a sufrágio, e que lhe proporcionou uma grande vitória eleitoral.
Mas a partir do momento em que lança essas denúncias, não pode, sob pena de perder a credibilidade, deixar de concretizar as acusações, pedindo aos jornalistas que façam esse trabalho. E também não me parece correcto que desvalorize o inquérito judicial entretanto aberto, dizendo que as suas denúncias são "políticas". E ainda acho criticável que depois diga que não falou como Bastonário mas como "Provedor do Cidadão", expressão que usou precisamente como slogan na sua campanha eleitoral, e não constitui nenhum cargo autónomo.
Mas o mais grave é ter revelado a sua opinião sobre o Processo Casa Pia nos termos em que o fez, dado que se trata de um processo ainda em julgamento e em que a expressão desta opinião do Bastonário lesa naturalmente a posição dos Colegas que o patrocinam, já tendo um deles exprimido as suas queixas aqui.
Por último, é pena que com estas declarações bombásticas a denúncia da injustíssima remuneração instituída para o trabalho dos Colegas que trabalham no acesso ao Direito tivesse passado praticamente despercebida.