Entrevista à TSF / DN.

Pode ver-se aqui a minha entrevista à TSF / DN sobre a actual situação na justiça.

Cada vez mais surtos nos Tribunais.

 Enquanto continuamos a aguardar que o Parlamento aprove a lei a suspender os prazos e diligências, cuja suspensão foi anunciada para sexta-feira da semana passada, temos cada vez mais surtos nos nossos Tribunais. Agora foi no Tribunal de Cascais.

As novas coimas e a sua cobrança.

 Pode ver-se aqui a minha opinião sobre as novas coimas e a sua forma de cobrança.

Ainda sobre o anúncio da suspensão dos prazos judiciais.

Pode ver-se aqui mais um apontamento sobre o anúncio da suspensão dos prazos judiciais, tendo agora o Governo apresentado uma proposta de lei que apenas a consagrará a partir do dia seguinte à publicação da lei, nem sequer lhe atribuindo efeito retroactivo. Como é que a partir de agora se poderá confiar em anúncios oficiais feitos publicamente relativamente ao funcionamento dos tribunais?

José António de França Pitão (1952-2021)

Manifesto, em nome da Ordem dos Advogados, o nosso profundo pesar pelo falecimento do Dr. França Pitão, membro do actual Conselho Geral. Era um brilhantíssimo advogado, digníssimo representante da advocacia madeirense, mas também o autor de uma valiosa obra jurídica, que há muito me habituei a seguir. Mas era sobretudo um amigo pessoal, que me acompanhou sempre, tendo aceitado integrar a lista para o Conselho Geral nas minhas duas candidaturas a Bastonário. O Dr. França Pitão era profundamente dedicado à nossa Ordem, tendo-se mantido como membro do Conselho Geral, mesmo durante a grave doença que o atingiu. A Ordem dos Advogados sofre assim hoje a perda de um dos seus membros mais ilustres

A proposta de lei de suspensão dos prazos.

 Finalmente a tão aguardada proposta de lei a suspender os prazos e diligências.

O anúncio da suspensão dos prazos processuais.

Pode ver-se aqui o nosso comunicado sobre o anúncio da suspensão dos prazos processuais, que ainda não está decretado, nem se sabe quando ocorrerá.

Pagamentos no SADT.

Há muitos anos que os Advogados no SADT assistiam a uma interrupção dos pagamentos dos seus honorários entre Dezembro e Fevereiro, sem que os dirigentes da Ordem dos Advogados procurassem evitar esta situação, que causa imensos prejuízos aos Colegas.

Quando vencemos as eleições em 13 de Dezembro de 2019 prometemos logo que tudo faríamos para que essa situação fosse corrigida. Infelizmente o facto de a nossa posse ter sido apenas marcada para 14 de Janeiro de 2020 impediu-nos de a resolver logo nesse mês.

É por isso com satisfação que assistimos ao facto de em 2021 pela primeira vez estarem a ser processados pelo IGFEJ os lotes em Janeiro, esperando que agora fique estabelecida definitivamente a regularidade mensal dos pagamentos no SADT, como sempre deve ocorrer.

O encerramento dos tribunais.

A nossa posição sobre o encerramento dos Tribunais para processos não urgentes, com que agora voltámos a ser confrontados.

Liberdade de imprensa e segredo de justiça.

 Pode ver-se aqui a minha crónica sobre a vigilância efectuada a jornalistas.

O regresso ao confinamento.

 Pode ver-se aqui a minha opinião sobre o que nos levou a este novo confinamento.

Sobre a possibilidade de encerramento dos tribunais.

Pode ver-se aqui a posição assumida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados sobre a possibilidade de encerramento dos tribunais no quadro das medidas de combate à pandemia,

A nomeação do procurador europeu.

Pode ver-se aqui a minha análise ao caso da nomeação do procurador europeu.