quarta-feira, 11 de setembro de 2019

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

André Gonçalves Pereira (1936-2019).


André Gonçalves Pereira, além de um grande advogado, foi o "caput scholae" da Faculdade de Direito de Lisboa no Direito Internacional Público. Nunca fui seu aluno, mas todos sabiam na Faculdade que era através do seu extraordinário Manual que se encontrava a melhor doutrina sobre esta área do Direito tão complexa. Mais tarde tive o privilégio de o conhecer pessoalmente numa viagem a Moçambique, onde ele nos contou inúmeros episódios da sua vida tão cheia. Foi também um mais extraordinários Ministros dos Negócios Estrangeiros que o país já teve, tendo sido dos poucos que não se submetia a ditames externos, viessem de quem viessem. Portugal fica mais pobre com a sua partida.

terça-feira, 20 de agosto de 2019

A degradação dos nossos tribunais.

A degradação dos nossos tribunais é uma realidade antiga mas que continua a persistir. Graças às elevadas custas judiciais, o Ministério da Justiça é dos que menos recebe do orçamento de Estado, o que leva a que este se desinteresse totalmente da situação do parque judiciário, deixando-o funcionar em condições degradantes e de risco, o que nunca seria admitido a qualquer outra entidade pública ou privada.
Lembro-me de há uns anos ter ido ao anterior Tribunal de Santa Maria da Feira, que tinha sido construído de raiz. Mas, quando se entrava, o edifício tinha assustadoras rachas por todo o lado, estando, no entanto, o tribunal a funcionar como se nada se passasse. Essa situação só terminou quando um engenheiro foi indicado como testemunha num processo e, estupefacto, avisou os juízes de que aquele edifício poderia cair a qualquer momento, tendo então sido decidido encerrá-lo.
Depois surgiu a moda de fazer tribunais funcionar em contentores, tendo eu inclusivamente feito julgamentos em Loures nessas aberrantes condições.
A luta para devolver o respeito e a dignidade à advocacia passa também por combater as condições degradantes em que funcionam os nossos tribunais.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Greve e requisição civil.

Pode ver-se aqui a minha entrevista à Rádio Renascença sobre as consequências da requisição civil na greve dos motoristas.

quinta-feira, 30 de maio de 2019

A perda de influência da Ordem dos Advogados.

A actual perda de influência da Ordem dos Advogados é bem visível nesta notícia. Enquanto que os juízes conseguem que seja alterada uma lei geral, aplicável a todos os empregos públicos, para poderem beneficiar de um aumento salarial que os coloca a ganhar mais do que o primeiro-ministro, os advogados não conseguem sequer que seja cumprida a Lei 40/2018, de 8 de Agosto, que estabelece a actualização anual das remunerações no SADT. Mas sobre isto não se ouve a Ordem dos Advogados, nem sequer para exigir o simples cumprimento da lei por parte do Ministério da Justiça. Esta omissão da Ordem dos Advogados está a ser altamente penalizadora para a advocacia.