terça-feira, 27 de julho de 2021

O Estado de Direito em Portugal.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre as referências a Portugal no Relatório da Comissão Europeia sobre o funcionamento do Estado de Direito na União Europeia.

terça-feira, 20 de julho de 2021

Os juízes legisladores.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre as recentes iniciativas legislativas propostas por magistrados, incluindo as do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

terça-feira, 13 de julho de 2021

A discriminação sanitária.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a exigência de certificados de vacinação e testes à Covid-19 para o acesso a estabelecimentos comerciais, medida profundamente discriminatória e lesiva da protecção dos dados pessoais.