Um exemplo da actual prática legislativa.

Isto é um exemplo elucidativo da forma atabalhoada como se legisla em Portugal. Ninguém explica a estes Senhores Deputados que fazer leis é uma coisa muito séria e que não basta apresentar um rascunho feito à pressa?

A crise na habitação (2).

Enquanto a Senhora Secretária de Estado e a Senhora Deputada Independente concorrem para saber qual delas produz a lei mais absurda, o sector da habitação colapsa em Portugal.

A crise na habitação.

Há muito tempo que ando a avisar que as intervenções desastradas deste governo e desta maioria no sector da habitação, desde a invenção do imposto Mortágua até às últimas alterações à lei do arrendamento, iriam criar uma crise habitacional sem precedentes em Portugal. Continuem com mais iniciativas absurdas, designadamente o direito real de habitação duradoura ou a lei de bases da habitação, e depois queixem-se do resultado. Nunca ouviram falar da história do aprendiz de feiticeiro?

Ainda o direito real de habitação duradoura.

Pode ver-se aqui a posição assumida pela Associação Lisbonense de Proprietários, a que presido, sobre o direito real de habitação duradoura.

Novamente o direito real de habitação duradoura.

Podem ver-se aqui as minhas declarações à TSF sobre o absurdo jurídico que constitui este novo direito real de habitação duradoura.