sexta-feira, 29 de maio de 2009

A não eleição do Provedor de Justiça.

Como se previa, falhou novamente a eleição para Provedor de Justiça. Fica assim praticamente paralisada uma instituição que tem a maior importância para a defesa dos cidadãos contra o arbítrio dos poderes públicos. É absolutamente lamentável que o Parlamento não tenha sido capaz de escolher um candidato de consenso e os diversos partidos tenham decidido sujeitar candidatos próprios a uma eleição, quando era manifesto que por essa via não se obteriam os dois terços de votos necessários. Nem sequer compreendo como é que ilustres Colegas como Jorge Miranda e Maria da Glória Garcia aceitaram envolver-se neste processo.

terça-feira, 26 de maio de 2009

A inviabilidade legal da destituição de Marinho Pinto.

Desde há bastante tempo que acho que a gestão de Marinho Pinto na Ordem dos Advogados está a ser um desastre total. Mas confesso que não vejo qualquer viabilidade legal na convocação de uma assembleia geral para o destituir, uma vez que essa forma de destituição não está legalmente prevista no estatuto. Há que aguardar pacientemente pelas próximas eleições, e usar até lá os instrumentos legais (que existem) para evitar que a sua gestão continue a arrasar a Ordem. 
Parece haver, porém, uma corrente na Ordem que não aprendeu nada com as últimas eleições e que insiste numa estratégia que não tem a mínima possibilidade de sucesso. A melhor coisa que pode acontecer a Marinho Pinto é começar a correr, como já está a acontecer, que o movimento para o derrubar tem origem nos grandes escritórios de advogados. Ele voltará então a assumir o papel de representante dos "descamisados da advocacia", na infelicíssima expressão de Marcelo Rebelo de Sousa, o que lhe dará uma óbvia vantagem eleitoral. E a sua vitimização em resultado da convocação de uma assembleia geral ilegal, pode gerar nas urnas um fortíssimo movimento a favor da sua reeleição. É bom que aqueles que se estão precipitadamente a pôr à frente para uma corrida eleitoral antecipada pensem um pouco nisto.

sábado, 23 de maio de 2009

E continua a guerra na Ordem dos Advogados.

Depois da proposta para destituir Marinho Pinto, com origem nos Presidentes dos Conselhos Distritais, estava-se mesmo a ver que o próximo passo na guerra seria a proposta deste em relação à extinção dos próprios Conselhos Distritais. A proposta não é nova, pois já tinha sido apresentada por Marinho Pinto da primeira vez que concorreu a Bastonário, ainda que na última campanha eleitoral nunca tenha sido referida. É, no entanto, significativo que seja retomada agora, neste quadro de guerra das distritais contra Marinho Pinto. O grau de escalada neste conflito começa a ser insustentável, e tenho sérios receios que isto acabe por destruir completamente a Ordem dos Advogados.

A entrevista de Marinho Pinto a Manuela Moura Guedes

Tive imensos debates com Marinho Pinto durante a última campanha eleitoral, alguns dos quais bastante contundentes. Nunca se atingiu o nível desta entrevista a Manuela Moura Guedes. Devido à quantidade de inimigos que esta jornalista fez, parece que muita gente ficou satisfeita com as acusações que Marinho Pinto lhe fez em directo e acha que ele fez uma grande figura. Pessoalmente, acho que fez uma triste figura. Um Bastonário da Ordem dos Advogados não se põe a discutir a qualidade jornalística de quem o entrevista, e muito menos naqueles termos. Marinho Pinto parece que se anda a esquecer de que representa os advogados e não os jornalistas.
Curiosamente, o que uma análise atenta da entrevista evidencia é que não havia razão nenhuma para Marinho Pinto perder as estribeiras da forma que perdeu, uma vez que até nem se estava a sair mal das questões incómodas que Manuela Moura Guedes lhe pôs sobre a Ordem dos Advogados. Marinho Pinto desata a atacar Manuela Moura Guedes apenas quando ela o questiona sobre a sua intervenção a propósito do caso Freeport. Depois de ter utilizado o Boletim da Ordem dos Advogados para tentar descredibilizar a forma como se iniciou a investigação, afirma a certa altura que um processo assim iniciado não pode continuar, e tenta igualmente desvalorizar o processo disciplinar a Lopes da Mota sobre as alegadas pressões, falando na tentativa de criar uma "sociedade de bufos". É no momento em que Manuela Moura Guedes lhe devolve o epíteto que as coisas se descontrolam e as acusações que a seguir lhe dirige parecem justificadas principalmente pela intervenção da TVI a propósito do caso Freeport. Parece-me estranho para quem se proclama absolutamente isento nesta questão.
Marinho Pinto continua a dizer que quer executar o seu programa, que sempre achei absurdo e inexequível. Mas um dos pontos desse programa (que aliás muito critiquei em debates públicos) era o de que a Ordem dos Advogados se iria constituir assistente em todos os processos relativos a corrupção. Uma boa pergunta para Marinho Pinto é se a Ordem dos Advogados já se constituiu assistente no caso Freeport e, se não, porquê?

quarta-feira, 20 de maio de 2009

O Eurojust e o caso Freeport.

Esta notícia é a demonstração  cabal de como a permanência de Lopes da Mota à frente do Eurojust prejudica seriamente as funções para que essa instituição foi criada. Que tem a dizer a isto o coro de personalidades que nos últimos dias apareceu a sustentar que ele tinha todas as condições para se manter no cargo?

segunda-feira, 18 de maio de 2009

A entrevista do Bastonário da Ordem dos Advogados

Nesta sua entrevista, Marinho Pinho continua com a sua intenção de levar a cabo uma guerra pessoal na Ordem dos Advogados, conseguindo colocar praticamente todos contra si. Mas, na sua estratégia de dividir para reinar, pretende agora colocar os Conselhos Distritais contra as suas Delegações, a propósito da repartição de verbas. Nem quero imaginar como vai ficar a Ordem dos Advogados quando este mandato terminar.
Registei, porém, o que nesta entrevista Marinho Pinto disse a meu respeito: "há aí candidatos a bastonário derrotados, que estão permanentemente a atacar-me, precisamente porque ataco diversos interesses que estão escondidos, de tráfico entre o exercício da advocacia e o exercício da acção política". Esta vitimização por parte de quem venceu as eleições é uma óbvia demonstração de fraqueza, e a última coisa de que a Ordem precisa é de um Bastonário-vítima. Mas, quanto ao tráfico entre o exercicio da advocacia e o exercício da acção política, o melhor exemplo é ter posto o Boletim da Ordem dos Advogados a colocar notícias políticas sobre o caso Freeport. Veja-se os subtítulos em destaque nesse artigo: "Encontros político-jornalísticos", "denegrir a imagem de Sócrates", e "cultura de irresponsabilidade". Afinal de contas, quem é que está misturar a advocacia com a política, se não o próprio Bastonário da Ordem dos Advogados?
Marinho Pinto pode ter ganho as eleições em que participei, mas isso não impede que a sua gestão da Ordem dos Advogados seja um desastre total. Em vez de se vitimizar, deveria pôr os olhos na imagem que está a dar ao país da Ordem dos Advogados e dos advogados em geral. Por muito menos do que o que se está a passar na Ordem dos Advogados, caíram há dias todos os órgãos da Ordem dos Farmacêuticos.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

As campanhas eleitorais na FDL.

Talvez por não terem tido a adequada divulgação, têm passado despercebidas as sessões de campanha eleitoral que decorreram na Faculdade de Direito de Lisboa, e de que se faz eco aqui. É uma pena de que isto suceda, pois a tradição dos alunos da Faculdade sempre foi a de saberem muito bem o que queriam e colocarem questões de tal forma difíceis aos candidatos, que as sessões se tornavam num rigoroso exame, que os jornais chegavam a qualificar como "prova de fogo".
Recordo particularmente, do tempo em que era aluno, a campanha presidencial de 1985-1986, em que a Associação Académica convidou vários candidatos presidenciais para sessões de esclarecimento, as quais arrasaram várias candidaturas. Umas acabaram logo ali, perante a demonstração da absoluta inconsistência dos candidatos e até do seu desconhecimento da função presidencial. Outras continuaram, embora bastante fragilizadas, pois dificilmente os candidatos conseguiam responder às incisivas questões de que os estudantes se lembravam. Em consequência, os jornalistas divulgavam amplamente essas sessões na FDL.
Por este relato, é manifesto que nada disto se passa hoje em dia. Conclui-se assim que a tradição já não é o que era.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

O PS à deriva.

A história das pressões no caso Freeport está manifestamente a deixar o PS completamente à deriva. Depois de Vital Moreira dizer o óbvio sobre esta questão, mas a destoar da posição do  Governo, já veio arrepiar caminho, como não podia deixar de ser, desdizendo em Coimbra o que tinha dito em Évora. Bastou para isso este recado de Alberto Martins, a sustentar a peregrina tese de que demitir Lopes da Mota seria "desautorizar o PGR". De facto, embora o membro nacional do Eurojust seja nomeado por dois membros do Governo, sob proposta do PGR, afinal a sua manutenção no cargo depende apenas do PGR. Mas com a repercussão internacional desta situação ninguém se preocupa.
Muito infelizes me parecem ser também as declarações de António Arnaut, prestigiadíssima figura da advocacia que muito admiro, mas a quem neste caso não atribuo qualquer razão. Considero, pelo contrário, um acto de coragem dos magistrados encarregados da investigação do processo terem denunciado esta situação, a qual foi trazida a público pelo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito das funções que lhe incumbem de defesa dos seus associados. Não há qualquer "delação" nesta atitude, pois numa sociedade democrática estas questões não podem ficar no segredo dos deuses.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

E continua o processo Freeport.

A simples suspeita da existência de pressões sobre magistrados encarregados de uma investigação com a importância do processo Freeport já mina a confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Quando essas suspeitas se adensam, a ponto de o Procurador-Geral da República mandar abrir um processo disciplinar a um magistrado com as responsabilidades do Presidente do Eurojust, a situação atinge uma gravidade sem precedentes. É manifesto que o magistrado em questão perdeu as condições objectivas para desempenhar esse lugar, até porque as funções desse organismo são importantes para a continuação da investigação nesse processo. Têm por isso manifestamente razão os partidos da oposição que pediram a substituição do Presidente do Eurojust. 
Já a resposta do PS, pela voz de Vitalino Canas, que acusou a oposição de oportunismo político, é totalmente inadequada e demonstra a falta de sentido de Estado que vem caracterizando esse partido. A função de Presidente do Eurojust é uma função temporária, como o provedor do trabalho temporário bem deveria saber. É manifesto, por isso, que a mesma deve cessar, ou pelo menos ser suspensa, se existe qualquer constrangimento ao seu exercício, como ocorre manifestamente quando o magistrado em questão é objecto de um processo disciplinar no seu próprio país.
Infelizmente, no entanto, o Procurador-Geral da República acha que ainda é  cedo para tomar uma decisão neste matéria. Face às repercussões internas e externas desta situação, receio é que já seja tarde demais.

sábado, 9 de maio de 2009

O projecto para o Terreiro do Paço

Declaro desde já que o meu voto nas próximas eleições autárquicas vai para quem se comprometa a inviabilizar este inacreditável projecto para o Terreiro do Paço.

quinta-feira, 7 de maio de 2009

A situação na Ordem dos Advogados

Continua a ser confrangedor assistir à batalha verbal entre o Bastonário e os Conselhos Distritais de que esta mensagem é mais um exemplo. Não se consegue compreender como é que os órgãos eleitos da Ordem dos Advogados nem sequer se conseguem entender numa questão tão simples, como é a aprovação das contas da Ordem, gastando inutilmente energias que seriam muito melhor aproveitadas na resolução dos inúmeros problemas que afectam a advocacia.
Pessoalmente, acho que esta situação não pode continuar. Todas estas questões deverão ser resolvidas através de uma revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados, que deve ser realizada com a participação de toda a classe e não apenas com base numa proposta do Conselho Geral. No próximo ano, não apenas há novas eleições para os órgãos da Ordem, como também é ano de Congresso dos Advogados. Seria útil que se começasse a preparar quanto antes esse Congresso, em ordem a permitir que todos os advogados se pronunciem sobre as questões que afligem a classe.