Obras sem qualidade e direito de autor.

Temos agora um interessante caso prático para testar a doutrina de que a atribuição do direito de autor não depende da qualidade da obra. A senhora que restaurou de forma desastrada o Ecce Homo quer cobrar direitos de autor aos visitantes da Igreja.

O corte de subsidios aos pensionistas.

Leio aqui que o Tribunal Administrativo e Fiscal condenou a CGA a repor com juros as pensoes cortadas aos magistrados jubilados. Espero que tome a mesma decisao no caso dos advogados aposentados a quem abusivamente cortaram subsidios para os entregar a essa mesma CGA para a qual nunca descontaram e nada irao receber nunca.

Justiça e Advocacia.

Conforme se pode ver aqui, as relações entre a Ministra da Justiça e o Bastonário da Ordem dos Advogados continuam a ir de vento em popa.

No falecimento de Luís Carvalho Fernandes.

Nesta hora em que nos deixou, quero prestar a minha homenagem a Luís Carvalho Fernandes, um dos mais brilhantes Professores e Juristas que conheci. Investigador nas mais diversas áreas do Direito, deixou obras de referência em áreas como a Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito das Sucessões e Direito da Insolvência. Tive ocasião de trabalhar intensamente com ele em arbitragens e impressionou-me a eficiência com que decidia as mais difíceis questões jurídicas. Luís Carvalho Fernandes ficará seguramente na História do Direito Português.

A corrupção em Portugal.

É manifesto que existe corrupção em Portugal, como existe na generalidade dos países. Precisamente por isso é que temos órgãos de polícia criminal que têm por função investigar e reprimir os fenómenos de corrupção. Sabendo-se que é um crime escondido, é óbvio que é altamente preocupante que os cidadãos tenham uma percepção elevada deste fenómeno, o que até tenderá a evidenciar níveis mais elevados de corrupção que aqueles que são percebidos pelas pessoas. É por isso que o Ministério Público, ao ter consciência dessa percepção dos cidadãos, deveria fazer uma investigação exaustiva sobre qualquer suspeita desses crimes, em ordem a tranquilizar a sociedade. Já este tipo de proclamações costuma produzir precisamente o efeito contrário.