Sobre o actual estado da Justiça.

Pode ver-se a minha opinião aqui.

Viagem aos Açores

A convite do Conselho Distrital dos Açores da Ordem fui há dias realizar conferências a São Miguel, Terceira e São Jorge. Aqui fica um breve registo da minha passagem por essas ilhas.

A nova PGR.

Congratulo-me com a escolha da Dra. Joana Marques Vidal, que conheci quando fiz parte do Conselho Pedagógico do CEJ, como nova Procuradora-Geral da República. Deixo-lhe aqui as minhas maiores felicitações e os votos de sucesso no exercício do cargo.

A multiplicação do número de insolvências.

Não me espanta nada esta notícia de que os tribunais estão a decretar 50 insolvências por dia em Portugal e que provavelmente chegaremos às 17.000 no final do ano. A causa é seguramente a crise económica mas também se deve ao Código de Insolvência que possuímos, uma legislação que efectuou um retrocesso histórico no nosso Direito Falimentar ao regressar ao sistema de falência-liquidação. O processo de revitalização, que agora foi enxertado no Código, é obviamente incapaz de atenuar as suas características mais gravosas. Para quando um novo Código da Insolvência?

Armando Marques Guedes 1919-2012

Leio aqui sobre o falecimento de Armando Marques Guedes. Recordo o seu contributo para a escola de Direito Internacional Público e de Direito do Mar da Faculdade de Direito de Lisboa, assim como o facto de ter sido o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional. Durante a sua longa vida deixou uma obra de referência para as gerações seguintes.