Na Universidade de São Paulo.

Encontro-me presentemente a participar no I Congresso Internacional de Direito Privado, que decorre na Universidade de São Paulo. Tem sido um privilégio assistir às exposições de colegas vindos de todo o mundo, que nos dão conta das mais importantes evoluções que o Direito Privado tem vindo a ter a nível mundial. Está mais que demonstrada a enorme força que continua a ter o Direito Privado, apesar dos seus dois mil anos de história. 

A vergonha das praxes.

Se alguém ainda tem dúvidas sobre o verdadeiro atentado aos direitos humanos em que as praxes consistem, o melhor é ver este discurso elaborado por uma defensora das praxes, estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Andam as Faculdades a procurar ensinar Direito aos estudantes para que os grupos de praxe afinal lhes ensinem isto. E os nossos governantes continuam sem tomar nenhuma medida sobre o assunto? Ou estarão à espera de mais vítimas?

O desastre do mapa judiciário.

Com a suspensão decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça às nomeações de juízes presidentes, a reforma do mapa judiciário vai seguramente converter-se num desastre de proporções inimagináveis, cujos resultados os cidadãos irão sofrer durante muitos anos. Até quando se continuarão neste país a lançar reformas à pressão, sem as mínimas condições de implementação no terreno?

Cooperação jurídica.

Leio aqui que a Ministra da Justiça acha que a recomendação do Conselho Superior da Magistratura aos Tribunais para que não marquem julgamentos a partir de 31 de Agosto é um sinal da cooperação entre o Ministério e o Conselho Superior da Magistratura. Por esse critério, quando encerrarem definitivamente todos os tribunais do país, a cooperação será total e absoluta. Com os atrasos nos processos que esta abstenção de julgamentos vai causar, é que parece que ninguém se importa.

E as praxes continuam...

Era de esperar que, depois da tragédia do Meco, tivesse havido coragem para interditar definitivamente as praxes que colocam alunos em risco de vida. Os deputados limitaram-se, no entanto, a assobiar para o lado e temos agora nova tragédia, desta vez em Braga. Quantas mais mortes serão necessárias para que os deputados percebam que este é um assunto a requerer urgente intervenção legislativa?