Feliz 2012.

Em 31 de Dezembro do ano passado escrevi aqui o seguinte: " Mais uma vez, as previsões para o novo ano são as piores possíveis, com o aumento da recessão, o desemprego, a contestação social e política, a crise financeira e até uma possível entrada do FMI em Portugal. Tem sido uma constante nos últimos anos e infelizmente tem-se verificado que a realidade consegue ser ainda pior que as previsões mais pessimistas". Infelizmente tudo isto se confirmou e 2011 até foi um ano muito pior do que se previa. E para o novo ano as perspectivas ainda são piores, uma vez que poderemos somar a tudo isto a saída de Portugal do euro, com as gravíssimas consequências que tal acarretaria. Mas é preciso manter a esperança e é por isso que desejo a todos um Feliz 2012. Se conseguir ser melhor que 2011 já não será mau.

A promulgação do Orçamento de Estado.

Segundo se refere aqui, Cavaco Silva promulgou o Orçamento de Estado para 2012, apesar de todas as declarações públicas que anteriormente fez a criticá-lo. Este comportamento contraditório só contribui para descredibilizar o regime perante os cidadãos. Afinal de contas, o Presidente tem tão grandes divergências em relação ao Orçamento e não exerce nenhum dos seus poderes a este propósito? Admito que fosse inútil mandar o Orçamento para o Tribunal Constitucional, dado o facto de o Tribunal Constitucional ter deixado passar tudo e mais alguma coisa desde o momento em que a crise se instalou. E compreendo que o Presidente tivesse receio de usar o veto político, por medo da reacção do Governo e dos mercados. Mas ao menos poderia ter mandado uma pequenina mensagem à Assembleia da República a exprimir as suas divergências. Não perderia muito tempo com essa tarefa e, quando voltassem das suas férias de passagem de ano, os deputados teriam mais algum momentos para recordar os inúmeros sacrifícios que este Orçamento vai causar aos cidadãos.

Os concursos para novos campus da justiça.

Segundo se refere aqui, foram lançados nove (!) concursos para construir novos campus da justiça. Assim não admira que o défice esteja fora de controlo. Para quando uma rigorosa auditoria a todos estes actos de gestão do Ministério da Justiça para apuramento das competentes responsabilidades?

A venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Não haverá ninguém que consiga explicar por que razão se fez este negócio? Como se explica que um estabelecimento prisional do Estado seja vendido a terceiros sem que existisse alternativa para os presos, ficando agora o Estado a dever quase 10 milhões de euros? Ninguém assume a responsabilidade por isto?

A venda do EPL e do Tribunal da Boa-Hora.

Confesso que é com perplexidade que recebo esta notícia de que o anterior governo procedeu à venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa e do Tribunal da Boa-Hora. Como é possível que edifícios emblemáticos do parque judiciário português possam ser vendidos desta maneira, sem que ninguém seja disso informado? Não há explicações a dar sobre este assunto?