Considero inacreditável o que é referido nesta mensagem do Presidente da República a propósito da reorganização administrativa de Lisboa. Como é possível existir tão clamorosa falta de rigor do Parlamento no exercício da função legislativa? E ninguém assume a responsabilidade por erro tão óbvio?
terça-feira, 24 de julho de 2012
domingo, 22 de julho de 2012
O processo penal português.
Sempre achei que o nosso modelo de processo penal faz muito pouco sentido. O Ministério Público, depois de instaurar a acusação, não a pode retirar, podendo por isso acabar em tribunal a pedir a absolvição do arguido. Mesmo sabendo que o juiz pode não seguir a sua posição, que sentido faz prosseguir uma acção penal, quanto o seu titular acha que não houve crime? Não seria melhor permitir ao Ministério Público retirar a acusação a todo o tempo, extinguindo assim o processo?
segunda-feira, 16 de julho de 2012
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