quarta-feira, 13 de maio de 2009

E continua o processo Freeport.

A simples suspeita da existência de pressões sobre magistrados encarregados de uma investigação com a importância do processo Freeport já mina a confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Quando essas suspeitas se adensam, a ponto de o Procurador-Geral da República mandar abrir um processo disciplinar a um magistrado com as responsabilidades do Presidente do Eurojust, a situação atinge uma gravidade sem precedentes. É manifesto que o magistrado em questão perdeu as condições objectivas para desempenhar esse lugar, até porque as funções desse organismo são importantes para a continuação da investigação nesse processo. Têm por isso manifestamente razão os partidos da oposição que pediram a substituição do Presidente do Eurojust. 
Já a resposta do PS, pela voz de Vitalino Canas, que acusou a oposição de oportunismo político, é totalmente inadequada e demonstra a falta de sentido de Estado que vem caracterizando esse partido. A função de Presidente do Eurojust é uma função temporária, como o provedor do trabalho temporário bem deveria saber. É manifesto, por isso, que a mesma deve cessar, ou pelo menos ser suspensa, se existe qualquer constrangimento ao seu exercício, como ocorre manifestamente quando o magistrado em questão é objecto de um processo disciplinar no seu próprio país.
Infelizmente, no entanto, o Procurador-Geral da República acha que ainda é  cedo para tomar uma decisão neste matéria. Face às repercussões internas e externas desta situação, receio é que já seja tarde demais.

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