A tomada de posse dos novos órgãos da Ordem dos Advogados.

Uma tomada de posse dos órgãos da Ordem dos Advogados é um acto formal e solene, pelo que os discursos dos empossados não devem ser usados para reavivar velhas guerras internas. Em vez de termos notícias como esta, deveria ter antes sido enviada ontem uma mensagem a anunciar o combate intransigente da Ordem em defesa do Estado de Direito e da profissão de advogado. Quem prefere os combates internos aos externos a única coisa que consegue é desacreditar a instituição que dirige. E isso é péssimo nesta altura de crise em que a Ordem dos Advogados deveria ser a voz da Justiça. Está visto no entanto que o que vamos ter é mais três anos de constante guerrilha interna, a que nem o próprio dia da tomada de posse é exceptuado. De facto, isto começa bem.

Acabe-se com as guerras na Ordem dos Advogados II

Como se não bastasse a desnecessária polémica dos últimos dias entre o anterior, o actual e o próximo Bastonário da Ordem dos Advogados, vem agora o novo Presidente do Conselho Superior da Ordem deitar ainda mais achas para a fogueira, questionando o tradicional formato protocolar da posse dos titulares dos órgãos eleitos, em ordem a evitar que a posse lhe seja dada pelo novo Bastonário. A justificação por ele apresentada não colhe minimamente. Nos termos estatutários, o Bastonário tem precedência protocolar sobre o Presidente do Conselho Superior (art. 9º, nº3, a) e b) do EOA), pelo que não faz qualquer sentido que este pretenda tomar posse antes daquele. Por outro lado, o facto de a lista vencedora da eleição para o Conselho Superior não ter estado alinhada com a de qualquer candidato a bastonário, não dá ao Conselho Superior eleito nenhuma legitimidade diferente daquela que tiveram os anteriores Conselhos Superiores, que também foram eleitos por sufrágio directo dos Colegas.O que este episódio demonstra é que de facto a eleição de um Conselho Superior em lista diferente da do Conselho Geral potencia a existência de conflitos entre os dois órgãos. Na verdade, se ainda antes da tomada de posse, o próprio formato da mesma já é fonte de polémica entre os novos Presidente do Conselho Superior e Bastonário sobre quem deve dar posse a quem e por que ordem, imagine-se o que se seguirá nos próximos três anos. Pela minha parte, reitero que há questões bastante mais sérias e importantes para a advocacia e justiça portuguesas que deveriam preocupar os novos titulares dos órgãos da Ordem.