Entretanto, o Procurador-Geral da República decidiu mais uma vez brindar-nos com uma das suas entrevistas a disparar em todas as direcções.
Como é habitual, um dos alvos são os partidos políticos, que acusa de quererem resolver as questões políticas através de processos judiciais. Outro alvo são os jornalistas, que acha que o atacam sem motivo. E, como não podia deixar de ser, outro é o sindicato que está a extravasar do que deveriam ser as suas funções, não seguindo o seu próprio exemplo quando foi sindicalista. Apenas o Ministro da Justiça escapa às críticas, já que "é uma pessoa extremamente elegante, sensata" que "está perfeitamente de acordo comigo, e tem estado, sobre a necessidade de aumentar o número de magistrados".
Mas o alvo principal é o Conselho Superior do Ministério Público. O PGR qualifica as competências do Conselho a que preside, previstas no art. 27º do Estatuto do Ministério Público, como um simples "direito de veto" das suas propostas, parecendo assim que os membros do Conselho nada mais devem fazer do que promulgar o que o PGR decide. Reclama para si o direito de nomear todos os cargos do Ministério Público, sem passar pelo Conselho, com o argumento de que não pode trabalhar com pessoas que lhe são opostas ("É possível alguém ser procurador-geral da República e ter em todos os seus colaboradores pessoas que ele não quer e que lhe são opostas!"). Reclama ainda para si próprio o poder de aplicar sanções disciplinares aos magistrados nas questões mais leves ("Não se justifica, cada vez que há uma sançãozinha qualquer, que se accione o CSMP").
O que resulta do art. 9º do EMP é que o órgão superior do Ministério Público é a Procuradoria-Geral da República, a qual compreende, entre outros órgãos, o Procurador-Geral e o Conselho Superior do Ministério Público. Ora é absolutamente inaceitável que um dos órgãos não aceite o exercício pelo outro das suas competências e apareça publicamente a reclamá-las. Isto transmite para o exterior uma imagem de guerrilha permanente no topo da Procuradoria-Geral da República, o que é absolutamente incompatível com o que os cidadãos dela devem esperar.
Há um momento da entrevista em que o PGR faz uma afirmação avisada: "Isto não pode continuar. Nem vai continuar! Estou convencido de que não vai…". De facto, depois desta entrevista, ou saem os membros do Conselho ou sai o PGR. E, para bem da democracia portuguesa, espero que seja o PGR a sair.
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