terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A ineficácia da justiça

Conforme se refere aqui, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem volta a condenar o Estado Português por atrasos na justiça. A situação é igual a muitas outras que conhecemos todos os dias. Um proprietário de boa fé arrenda a sua casa a um inquilino, que nunca lhe paga mais do que a primeira renda, confiante no atraso dos tribunais. Oito anos depois, e perante a paralisia das acções executivas, o proprietário continua sem receber o dinheiro que lhe é devido. Todos sabemos que, desde 2003, com a reforma da acção executiva, Portugal está transformado num paraíso para os devedores relapsos. Infelizmente, no entanto, não só ninguém assume a responsabilidade pelo desastre desta reforma, como nada se faz para alterar a situação. Entretanto, multiplicam-se as condenações internacionais, o que contribui para o descrédito de Portugal lá fora. Como é possível que se continue a aceitar esta ineficácia da justiça?

Um comentário:

Anônimo disse...

O pai verdadeiro dessa malévola reforma da ação executiva foi o dr. António Costa (Celeste Cardona limitou-se a pôr em marcha um comboio já pronto). Aquele político é, curiosamente, o mesmo a quem agora «foi entregue» o edifício da Boa-Hora!
O cúmulo da vergonha é vê-lo a dizer cobras e lagartos da ação executiva!
Responsabilize-se, pois!