terça-feira, 5 de março de 2013

A igualdade dos credores.

Já há muito que acho que desde que se iniciou a crise financeira, o Estado, com o beneplácito do Tribunal Constitucional, está a fazer tábua rasa do princípio da igualdade de credores, cortando salários e pensões para satisfazer os credores financeiros. Agora parece que se quer consagrar esta prática na própria lei, tornando o pagamento da dívida pública prioritário sobre os outros compromissos do Estado. Não haverá um mínimo de respeito pelos princípios jurídicos nos nossos actuais governantes?

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