O cerco à área metropolitana de Lisboa.

Pode ver-se aqui a nossa posição sobre o cerco decretado à área metropolitana de Lisboa, em que o Governo, através de um simples regulamento, retira a três milhões de pessoas o direito previsto no art. 44º da Constituição, sem que esteja em vigor qualquer estado de emergência. No momento em que a capital do nosso país é colocada sob cerco, o Presidente da República, que há dias tinha dito que não haveria recuo no desconfinamento, encontra-se em Nova Iorque. Cabe por isso perguntar: o Presidente da República foi avisado desta medida? Concordou com a mesma? E o Parlamento nada tem a dizer sobre um cerco à capital do país, com a privação do direito de deslocação de três milhões de pessoas? As instituições democráticas ainda estão a funcionar regularmente em Portugal?