O fim de uma carreira brilhante.

Tinha uma grande admiração pelo Juiz Baltasar Garzón, que ficará na memória de todos pela forma extremamente competente como perseguiu o ditador Pinochet, demonstrando que no estrangeiro também o poderiam perseguir pelos inúmeros crimes cometidos no Chile. No entanto, depois disso Baltasar Garzón deixou-se manifestamente deslumbrar pelas luzes da ribalta, esquecendo-se que a sua legitimidade derivava do rigoroso cumprimento da lei. É manifesto que um juiz tem que respeitar as regras legais de produção de prova e ordenar escutas às conversas entre os acusados e os seus advogados é uma violência grave aos direitos da defesa. Garzón fica agora onze anos impedido de exercer a função de juiz, o que significa o fim da sua carreira. Mas a meu ver só se pode queixar de si próprio. Deveria ter compreendido que nem o melhor juiz do mundo está acima da lei.

O processo a Baltasar Gárzon.

No início tive admiração por Baltasar Gárzon, que me pareceu um magistrado corajoso e empenhado em fazer justiça, demonstrando competência nas suas intervenções. O seu momento mais alto foi o processo contra Pinochet, em que apresentou um pedido de extradição muito bem fundamentado, que os tribunais ingleses tiveram dificuldade em indeferir.

Mais tarde, no entanto, comecei a achar que a sua indiscutível competência começava a ser afectada por uma enorme ambição de protagonismo, que o prejudicava. Na verdade, é extremamente difícil a um magistrado exercer as suas funções com a serenidade que se exige, a partir do momento em que ele se transforma numa estrela internacional, sendo chamado a dar conferências em todo o mundo.

Esta minha nova impressão foi, porém, brutalmente confirmada quando Baltasar Garzón tomou em 2008 a iniciativa de querer julgar os crimes do regime franquista, extinto em 1975. Sabendo-se que os responsáveis desse regime estavam mortos e enterrados há décadas, é evidente que esse processo para nada poderia servir, a não ser para fazer política e satisfazer indisfarçáveis objectivos de protagonismo pessoal.

Esta situação só me lembrava o Portugal de 1975 onde, no calor da revolução, se chegou a sustentar que se fizesse o julgamento póstumo de Salazar. Como acho que a Espanha, apesar das idiossincracias de Zapatero, não está a atravessar uma época semelhante, pareceu-me óbvio que iria ser levantado algum processo, face a esta estranha conduta do magistrado.

Baltasar Garzón pode ter o apoio de uma série de intelectuais espanhóis e até de todo o mundo. A meu ver, não tem, no entanto, condições para continuar a ser magistrado em Espanha. Não são os apoios públicos de manifestantes que caracterizam os bons magistrados, mas antes a solidez argumentativa e a certeza da imparcialidade nas suas decisões.

Tal demonstra os riscos de misturar o exercício da justiça com o protagonismo mediático. Quem se deixa ofuscar pelos holofotes pode deixar de conseguir ver a realidade.