O Ministro da Justiça continua no seu afã de liquidatário do sistema de justiça nacional. Agora o próximo alvo é o Centro de Estudos Judiciários, uma escola de formação de magistrados de que todos em Portugal se podiam orgulhar, mas que, segundo esta notícia, já não vai abrir pela primeira vez em 31 anos o curso de formação de magistrados.
É uma notícia que me entristece pessoalmente, pois fui durante vários anos membro do Conselho Pedagógico do CEJ e pude comprovar a competência ténica e o profissionalismo com que nele era realizada a formação dos magistrados. Mas era uma notícia que já esperava desde a reforma de 2008 do CEJ, fruto do inenarrável pacto para a justiça entre PS e PSD, e que qualquer pessoa podia verificar que só poderia prejudicar essa instituição.
O resultado está agora conseguido, tendo sido arrasada completamente uma das instituições mais credíveis que Portugal possuía na área da formação dos juristas. Ao que parece, a benefício de um Observatório Permanente para a Justiça, que só conhecemos por estar sempre permanentemente de acordo com as medidas disparatadas que vão sendo propostas pelo Governo nesta área, e quando confrontado com o descalabro do sistema, se limita a propor correcções cirúrgicas às mesmas medidas.
Não deixa, no entanto, de ser muito esclarecedor que o Governo se proponha agora realizar a formação de magistrados num observatório. Provalmente pretende que eles aprendam desde o início de que o seu estatuto entre os órgãos de soberania portugueses é o de meros observadores.
