A (não) posição de Portugal sobre o Kosovo.

É absolutamente confrangedora para a imagem internacional de Portugal este disparatado adiamento de uma tomada de posição sobre a independência do Kosovo. Há imenso tempo que se sabe que essa independência iria ser proclamada, pelo que só por distracção alguém pode afirmar que ainda não fez as consultas necessárias. Perante novas realidades, há que tomar decisões rápidas. Os kosovares e os sérvios têm o direito de saber se Portugal está ao lado da Espanha ou da Itália e da Alemanha. Esses países ao menos assumem o que pensam sobre as questões internacionais do momento e não adiam as suas posições para as calendas gregas.

A independência do Kosovo.

As críticas ao reconhecimento da independência do Kosovo, que aparecem hoje expressas no Público, quer por Vital Moreira, em artigo de opinião, quer por Amílcar Correia, em editorial, são reveladoras de um dogmatismo extremo. Parece que nada pode evoluir no Mundo, e que os diversos Estados, quer na Europa, quer na África e na Ásia, deveriam conservar eternamente as fronteiras herdadas da Segunda Guerra Mundial ou dos mapas desenhados pelas potências coloniais.
Mas a verdade é que a realidade evolui, e os povos têm direito a decidir sobre o seu próprio destino, independentemente de terem sido territórios coloniais ou não. Por isso é que, após a queda do muro de Berlim, assistimos à desintegração da URSS, da Jugoslávia e da Checoslováquia na Europa. E o Paquistão também assistiu à secessão do Bangladesh, assim como a Etiópia à secessão da Eritreia. Todos estes novos Estados são hoje pacificamente reconhecidos internacionalmente, como o seria o Quebeque, se o referendo aí realizado tivesse efectivamente decidido pela independência em relação ao Canadá.
Não há, por isso, qualquer justificação para não se aceitar que um território sérvio como o Kosovo, o qual no entanto na Constituição Jugoslava já tinha um estatuto autónomo, aspire legitimamente à sua independência. Ainda mais quando 95% da sua população não é de etnia sérvia. Pôr em causa a legitimidade da declaração da independência do Kosovo levar-nos-ia a ter que fazer o mesmo em relação à da Eslovénia, actual presidente da União Europeia, ou da Estónia, Letónia e Lituânia. No fundo, o que resulta destes considerandos é o "back in the USSR".
No caso do Kosovo, a secessão é a única solução aceitável, depois de uma violenta guerra civil desencadeada pela tentativa de limpeza étnica da população albanesa, que obrigou a uma intervenção da Nato para protecção dos kosovares. Não há qualquer realismo em defender a manutenção do Kosovo na Sérvia, depois deste brutal ataque aos albaneses. E quanto ao precedente para futuras situações, era o que faltava que isso fosse justificação para impedir os kosovares de decidir do seu próprio destino.

A independência do Kosovo

(Origem desta imagem)

Não parece que exista presentemente qualquer alternativa séria à independência do Kosovo, e mal anda a União Europeia se persiste em adiar oproblema, prolongando o inaceitável status quo que o coloca como integrando formalmente a Sérvia, mas sujeito a uma administração conjunta da ONU e dos dirigentes albaneses, numa espécie de protectorado internacional. Efectivamente, não se vê que, depois do sangrento conflito de 1999, haja quaisquer condições para o Kosovo permanecer integrado na Sérvia contra a vontade da 90% da sua população, que é de etnia albanesa. E se são legítimas as preocupações da Sérvia em relação à ligação histórica e religiosa que possui com o Kosovo, considerado como o berço da sua pátria, é manifesto que a protecção desses lugares históricos e religiosos pode ser assegurada sem pôr em causa a vontade da esmagadora maioria da população kosovar, que pretende a sua independência da Sérvia. Exige-se neste caso algum realismo à União Europeia, em vez da persistência em querer ignorar os ventos da História. Aceite-se a independência do Kosovo e prepare-se desde já a futura adesão da Sérvia e do Kosovo à União Europeia.