A não eleição do Provedor de Justiça.

Como se previa, falhou novamente a eleição para Provedor de Justiça. Fica assim praticamente paralisada uma instituição que tem a maior importância para a defesa dos cidadãos contra o arbítrio dos poderes públicos. É absolutamente lamentável que o Parlamento não tenha sido capaz de escolher um candidato de consenso e os diversos partidos tenham decidido sujeitar candidatos próprios a uma eleição, quando era manifesto que por essa via não se obteriam os dois terços de votos necessários. Nem sequer compreendo como é que ilustres Colegas como Jorge Miranda e Maria da Glória Garcia aceitaram envolver-se neste processo.

O impasse na eleição do Provedor de Justiça II

Conforme se pode ver aqui e aqui, continua a autêntica troca de galhardetes entre PS e PSD a propósito da eleição do Provedor de Justiça. Já não há paciência para a autêntica guerra de alecrim e manjerona em torno desta questão, que demonstra a falta de sentido de Estado com que se trata a eleição para um alto cargo público. Se o Parlamento não conseguir eleger o Provedor de Justiça, tal será o sintoma de uma grave crise no actual regime democrático, a somar a tantos outros sinais que vêm aparecendo.

O impasse na eleição do Provedor de Justiça.

Depois destas declarações de Nascimento Rodrigues, faço apenas uma pergunta. Como é possível que o Parlamento não eleja imediatamente o novo Provedor de Justiça? A democracia vai-se desprestigiando e o Parlamento é o principal responsável. Mas, como vimos ontem, para José Sócrates parece que é mais importante criar um provedor do crédito, do que eleger o Provedor de Justiça.

A eleição do Provedor de Justiça.

Uma das maiores inovações da Constituição de 1976 foi a criação da figura do Provedor de Justiça, entidade independente que aprecia sem poder decisório as reclamações dos cidadãos sobre a conduta dos poderes públicos, podendo formular as recomendações necessárias para evitar injustiças. 

O cargo tem vindo a ser altamente prestigiado por figuras como Ângelo de Almeida Ribeiro, Mário Raposo, Menéres Pimentel e o seu actual titular, Nascimento Rodrigues. Com diferentes estilos, cada um dos Provedores soube consolidar essa instituição, que é vista pelos cidadãos como um farol de justiça no mar revolto de injustiças, que todos os dias são praticados pelos poderes públicos.

Infelizmente, no entanto, PS e PSD são capazes de gizar um desastrado pacto para a Justiça, mas não são capazes de se entender quanto à eleição do novo Provedor de Justiça, levando a que o actual Provedor, que há muito terminou o mandato, tenha escrito à Assembleia protestando com razão contra esta situação, que considera "insustentável" e "desprestigiante".

Era bom que acabassem os jogos partidários em torno desta questão e que a Assembleia elegesse de uma vez o Provedor de Justiça. Devendo o mesmo ser um jurista qualificado, com independência reconhecida, é perfeitamente irrelevante de que partido provém o nome a designar. Exija-se por isso ao Parlamento que cumpra os seus deveres constitucionais e eleja o novo Provedor de Justiça.