O Procurador-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Já tinha aqui tido ocasião de salientar que a última coisa que o PGR deve fazer é entrar em polémica com os sindicatos dos profissionais sob a sua tutela. Infelizmente não é isso o que se tem verificado e nos últimos dias têm-se multiplicado os ataques do PGR ao SMMP, seguidos de respostas contundentes deste, numa autêntica troca de galhardetes, que em nada contribui para a confiança que os cidadãos devem ter na justiça. O próprio Ministro da Justiça já teve que vir a público, reconhecendo que se gerou uma crispação que importa resolver, mas reafirmando a sua "confiança institucional" no PGR, e esperando que ele lhe diga quais são os poderes que quer. Temos assim que o PGR em funções, depois de incompatibilizado com o SMMP, aparece a propor publicamente o reforço dos seus poderes, o que julgamos não ter paralelo em qualquer Estado de Direito.

Também me parecem graves os ataques que têm sido desencadeados contra o sindicalismo das magistraturas, a meu ver sem qualquer justificação. Os magistrados, embora sejam titulares de um órgão de soberania, têm um estatuto sócio-profissional de natureza laboral, pelo que é perfeitamente compreensível que criem sindicatos para defender esse estatuto. O peso político que os seus sindicatos eventualmente alcançam deriva exclusivamente da sua representatividade e não pode servir de pretexto para justificar o que corre mal num processo.

O que espanta é que nos processos com mais impacto na opinião pública não se consiga estabelecer uma sua resolução definitiva, sem criar polémicas. Com isto, os cidadãos vão perdendo a sua confiança na justiça, o que mina os fundamentos do Estado de Direito Democrático. Acho grave que o Presidente da República continue em silêncio sobre este assunto.

As declarações do Procurador-Geral da República.

Acho absolutamente inaceitáveis estas declarações do Procurador-Geral da República, que só contribuem para acentuar ainda mais a crise de confiança na justiça que tem vindo a crescer na opinião pública.

Em primeiro lugar, não é verdade que o PGR só tenha os poderes da Rainha de Inglaterra, uma vez que, como se viu, teve poderes suficientes para tomar as decisões que tomou no processo Face Oculta, alterando as decisões do Procurador de Aveiro através de despachos que tornou tão ocultos como o nome do processo. Como já aqui uma vez salientei, desde a Revolução Francesa que nenhum monarca pode interferir num processo, seja em Inglaterra ou em qualquer outra monarquia democrática, enquanto que o PGR tem entre nós essa competência. A comparação com a Rainha de Inglaterra é, por isso, totalmente descabida.

Mas, mesmo que se desse razão ao PGR, é absolutamente inaceitável que num estado de Direito qualquer titular de um cargo público apareça a reclamar das competências que tem, as quais resultam directamente da lei. As pessoas, quando aceitam cargos públicos, sabem quais são as competências que possuem, e devem actuar no estrito quadro da mesmas. Se entendem que esse quadro não é adequado, não devem sequer aceitar o cargo. Discutir o enquadramento da competência do PGR e o papel que deve ter o Ministério Público é tarefa para os políticos e não para o PGR em funções, que tem o dever de permanecer alheio a essa discussão e muito menos deve entrar em polémica com os sindicatos dos profissionais sob a sua tutela.

Começo a ficar sinceramente preocupado com o estado do nosso Ministério Público. Não será a altura de o poder político se pronunciar sobre esta situação?

Washington DC, OAS

É no edifício da Organização dos Estados Americanos, muito perto da Casa Branca, que ocorre o encerramento do nosso Congresso. Um pormenor chama-me a atenção. À entrada do edifício encontra-se uma estátua à Rainha de Castela e Aragão, Isabel I, a Católica, considerada a primeira rainha do continente americano. Que estranho uma organização de estados independentes da América homenagear desta forma a mais antiga potência colonial do continente americano.

Washington DC, The memorials

Em Washington DC visito sempre os Memorials em honra dos mais célebres Presidentes americanos. Impressiona-me vivamente a majestade com que Lincoln é representado, mais parecendo um imperador que o presidente de uma república. Muito impressionante é também o Memorial de Roosevelt, recordando os únicos quatro mandatos obtidos por um Presidente Americano. Na capital dos Estados Unidos, a história da América é constantemente recordada.

New York, United Nations

O edifício das Nações Unidas simboliza o cosmopolitismo de New York, que bem pode justamente ser considerada a capital do mundo. É seguramente o sítio onde se fala mais línguas diferentes em toda a terra. Mas nem todos os visitantes são recebidos da mesma maneira…