quinta-feira, 4 de março de 2021

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Entrevista à RTP.

Pode ver-se aqui a minha entrevista de hoje à RTP sobre a criação de escalas nos aeroportos nacionais para a prestação de assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em Portugal.

O regime especial de expropriações.

O Decreto-Lei 15/2021, de 23 de Fevereiro, que cria um regime especial de expropriações constitui mais uma machadada no nosso Estado de Direito, sem que ninguém se dê sequer ao trabalho de fiscalizar a sua constitucionalidade. É preocupante o país que iremos ter quando esta pandemia acabar.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Assistência jurídica nos aeroportos.

Depois de imenso trabalho de articulação entre a Ordem dos Advogados e o SEF, estamos finalmente em condições de implementar, já no próximo dia 8 de Março, o serviço de assistência jurídica aos estrangeiros a quem seja recusada a entrada nos aeroportos nacionais. Hoje já foram visitadas as instalações previstas para o efeito no Aeroporto de Lisboa e amanhã e depois serão feitas idênticas visitas nos Aeroportos do Porto e de Faro. A partir de agora os estrangeiros que chegam a Portugal verão os seus direitos humanos defendidos por Advogados.