Bastonário António Osório de Castro (1933-2021)

Manifesto, em nome da Ordem dos Advogados, o mais profundo pesar pelo falecimento do Bastonário António Osório de Castro. Foi durante o seu mandato que, como jovem advogado-estagiário, entrei pela primeira vez, em Setembro de 1986, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados para a cerimónia de recepção aos novos advogados-estagiários, por ele presidida. Nunca me esqueci das luminosas palavras que nos dirigiu sobre o que se esperava de nós nesta nobre profissão e que procurei sempre observar na minha actividade profissional. A Ordem dos Advogados perdeu hoje um dos seus mais insignes Bastonários de sempre.

A elevação das médias nas licenciaturas em Direito.

Pode ver-se aqui a nossa posição sobre a notícia de existirem Faculdades de Direito a elevar artificialmente as médias dos seus licenciados. Tal só demonstra a plena justificação da decisão da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de passar a exigir o mestrado como requisito de acesso ao estágio.

A rejeição da transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a rejeição da transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra.

A rejeição da mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra.

Lamentamos que a abstenção de certos partidos numa questão tão relevante tenha impedido que fosse adoptada a solução que melhor servia os interesses de todo o país.

O fim dos acordos de sentença.

Fico naturalmente satisfeito pelo abandono desta proposta absurda de querer colocar os acusados a negociar em tribunal a a pena e até as condições do seu cumprimento, deixando o nosso processo penal de se basear em julgamentos para se basear antes em acordos, à semelhança do sistema norte-americano. Se querem combater eficazmente a corrupção, reforcem os meios da investigação criminal e sobretudo passem a prestar atenção ao financiamento dos partidos políticos.