quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Tribunais abertos durante a semana de contenção.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre a irresponsabilidade de o Governo manter os tribunais abertos durante a semana de contenção perante os inúmeros casos de infecções que estão a ocorrer, sendo que nessa semana a Ministra da Saúde já avisou que se prevêem 37.000 casos por dia.

terça-feira, 28 de dezembro de 2021

A precipitação em legislar.

Pode ver-se aqui a minha análise sobre os impedimentos de juízes de instrução, introduzidos pela Lei 94/2021, de 21 de Dezembro.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

A falta de protecção nos tribunais.

Pode ver-se aqui a minha intervenção na RTP defendendo, perante a actual situação de risco nos tribunais, a necessidade de prorrogação das férias judiciais em ordem a abranger a semana de contenção.