Conforme se refere aqui, acho absolutamente lamentáveis os termos em que decorreu a assembleia geral da Ordem dos Advogados.
Não é aceitável que, perante as expectativas conhecidas de enorme afluência de advogados à assembleia, o Conselho Geral não tenha disponibilizado funcionários suficientes para a acreditação dos mesmos, levando a que se formassem enormes filas de colegas à entrada, que ao frio tiveram que aguardar horas. Em consequência, a Assembleia só começou quase três horas depois da hora marcada. Como se isso não bastasse, a discussão tornou-se caótica, com sucessivas apresentações de requerimentos, moções e posterior retirada dos mesmos, levando a que a discussão da ordem de trabalhos só se iniciasse já depois da meia-noite. Quando finalmente se chegou à votação, a mesma teve que ser repetida, em virtude de se ter usado um processo absolutamente arcaico de contagem dos votos, que dava resultados incorrectos. Com tudo isto, o resultado foi que as pessoas chegaram à sede da Ordem às 18h para votar dois pontos de uma ordem de trabalhos, e só de lá conseguiram sair às 3h30 da madrugada seguinte.
O resultado foi a reprovação da proposta de orçamento. Votei nesse sentido e acho que era a única deliberação possível. A eleição de qualquer órgão de gestão não implica um cheque em branco em termos orçamentais, cabendo as deliberações neste âmbito exclusivamente à respectiva assembleia geral. Ora, sendo a Ordem dos Advogados uma instituição descentralizada, não é aceitável que se apresente um orçamento em que todos os seus órgãos, com excepção do Conselho Geral, são asfixiados financeiramente. Espero, por isso, que haja o bom senso de encarar esta situação como um sério aviso à navegação e que o Bastonário e o Conselho Geral alterem o caminho que têm seguido.
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