domingo, 23 de novembro de 2008

O Congresso dos Juízes Portugueses

É de salientar a elevação com que decorreu o Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sendo de aplaudir a recomendação, aprovada por unanimidade, de que os juízes não devem exercer cargos de confiança política, nem cargos na justiça desportiva. Efectivamente, os magistrados devem evitar qualquer situação que possa afectar a sua independência, sendo muito positivo que a sua associação sindical esteja atenta e tome posição prévia sobre este tipo de questões.
A este propósito, dispensava-se mais uma vez que tivesse surgido outro dos inevitáveis comunicados do Bastonário, desta vez a protestar contra a presença do Presidente do Conselho Superior e do Presidente do Conselho Distrital do Porto no Congresso. É manifesto que Marinho Pinto nunca poderia ser convidado para o referido Congresso, depois das declarações que fez contra os magistrados em geral e contra o seu sindicato em particular. Só pode, por isso, queixar-se de si próprio, não podendo exigir aos outros órgãos da Ordem que alinhem pelo mesmo diapasão. Salienta-se, aliás, a grande dignidade da resposta do Presidente do Conselho Superior ao comunicado do Bastonário. Só estranho é que a mesma não apareça publicada no portal da Ordem. Produziria um agradável contraste com o que infelizmente nos habituámos a lá encontrar.

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