domingo, 3 de junho de 2012

O processo de escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional.

Segundo lê aqui, parece que os partidos da maioria se permitem rejeitar candidatos ao Tribunal Constitucional por se terem pronunciado contra os cortes de salários. Atingimos assim o grau zero da nossa justiça constitucional. Os partidos escolhem juízes para um Tribunal que tem presentemente um processo para decidir e o seu critério de escolha baseia-se em procurar saber antecipadamente a forma como esse mesmo processo será decidido. Alguém já ouviu falar na independência dos tribunais? E o princípio do juiz natural não será posto em causa por esta via? Parece óbvio o falhanço total do nosso sistema de fiscalização da constitucionalidade.

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