sábado, 7 de julho de 2012

A Constituiçao suspensa em 2012.

Neste acordao, o Tribunal Constitucional chegou finalmente à obvia conclusao de que o corte de salarios e pensoes enferma de inconstitucionalidade. No entanto, como nao quis invalidar uma lei claramente inconstitucional, preferiu antes suspender a Constituiçao durante o ano de 2012. Pergunta-se assim mais uma vez para que e que precisamos deste Tribunal Constitucional.

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