quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Mais uma condenação de Portugal no TEDH.

Segundo se informa aqui houve mais uma condenação de Portugal no TEDH, desta vez por atrasar seis anos um simples processo de eliminação de uma pena de multa do registo criminal. Portugal começa a tornar-se a vergonha da Europa em matéria de atrasos na justiça, com estas sucessivas condenações no TEDH. Em lugar de assistirmos a sucessivas reformas dos Códigos e novos mapas judiciários, o que  o Governo deveria fazer era pura e simplesmente assegurar que os processos sejam decididos em tempo útil.

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