Há anos que tenho denunciado publicamente, inclusivamente nas obras jurídicas que escrevo, a inacreditável tendência dos tribunais portugueses em fixar indemnizações absolutamente miseráveis em relação a danos gravíssimos sofridos pelos lesados. Essa tendência infelizmente agrava-se nos tribunais superiores, onde o habitual é baixar ainda mais as já magras indemnizações que foram concedidas pelos tribunais de primeira instância. Para baixar a indemnização, qualquer pretexto serve, por muito absurdo que o mesmo seja, como a desvalorização da função sexual a partir de certa idade. Com esta cultura miserabilista no âmbito da indemnização, a única coisa que os nossos tribunais conseguem, para além de convencer os lesantes de que a sua actuação negligente não tem consequências de maior, é beneficiar as companhias de seguros que acabam por pagar baixíssimas indemnizações, sentindo que compensa sempre discutir o seu valor em tribunal. Tudo isto só serve para estimular uma cultura de irresponsabilidade no nosso país. No dia em que terminar este miserabilismo judiciário, haverá muito mais condições para a plena aplicação de uma ética de responsabilidade em Portugal.
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