sábado, 21 de janeiro de 2017

O descrédito do parlamento.

Leio aqui que o Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de resolução para recomendar ao governo a redução das custas judiciais. Sabendo-se que a competência legislativa reside no parlamento, não se percebe porque é que o Bloco não apresenta um projecto-lei nesse sentido, em lugar de uma resolução que não tem efeitos práticos nenhuns. Já era mais que tempo de termos um parlamento a sério, em lugar de um fórum de discussão completamente inútil. Se querem alterar o escândalo das custas judiciais, o que devem fazer é legislar para baixar essas custas. Apresentar iniciativas inconsequentes só descredibiliza o parlamento e quem as propõe.

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