terça-feira, 20 de agosto de 2019

A degradação dos nossos tribunais.

A degradação dos nossos tribunais é uma realidade antiga mas que continua a persistir. Graças às elevadas custas judiciais, o Ministério da Justiça é dos que menos recebe do orçamento de Estado, o que leva a que este se desinteresse totalmente da situação do parque judiciário, deixando-o funcionar em condições degradantes e de risco, o que nunca seria admitido a qualquer outra entidade pública ou privada.
Lembro-me de há uns anos ter ido ao anterior Tribunal de Santa Maria da Feira, que tinha sido construído de raiz. Mas, quando se entrava, o edifício tinha assustadoras rachas por todo o lado, estando, no entanto, o tribunal a funcionar como se nada se passasse. Essa situação só terminou quando um engenheiro foi indicado como testemunha num processo e, estupefacto, avisou os juízes de que aquele edifício poderia cair a qualquer momento, tendo então sido decidido encerrá-lo.
Depois surgiu a moda de fazer tribunais funcionar em contentores, tendo eu inclusivamente feito julgamentos em Loures nessas aberrantes condições.
A luta para devolver o respeito e a dignidade à advocacia passa também por combater as condições degradantes em que funcionam os nossos tribunais.

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