O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem toda a razão quando diz que este caso das escutas ameaça tornar-se um "case study". E também tem razão na comparação que faz com o episódio de Inês de Castro. Na verdade, este caso tem tamanhas implicações e consequências, que provavelmente daqui a quinhentos anos ainda estará a ser discutido e estudado. Tudo isto demonstra o absurdo de se ter criado um foro especial em processo penal para certos titulares de cargos políticos, totalmente contrário aos princípios do Estado de Direito democrático. Tudo consequência da infeliz Reforma Penal de 2007, sem a qual nada disto se passaria.
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
De novo os despachos do Presidente do Supremo sobre as escutas.
Subscrevo inteiramente este artigo de Pedro Lomba.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
O cerco a Cavaco Silva.
Ao contrário do que aqui se refere, o que o PS visou foi muito mais do que a instrumentalização de Cavaco Silva. Foi antes um autêntico cerco ao Presidente, realizado com a colaboração de um jornal que tem tido um claro alinhamento partidário e onde Fernando Lima provavelmente não terá deixado boas lembranças. Não vejo, porém, que legitimidade pode haver para um jornal revelar fontes de outro jornal, incluindo uma correspondência privada que lhe terá sido entregue por terceiros, naturalmente com o fim de que fosse publicada. Muito melhor andou o Expresso que se recusou a entrar nesse filme.
A questão foi depois muito mal gerida pelo Presidente, que deixou cair Fernando Lima na única semana em que tinha que o conservar. Com isto, credibilizou os que o atacaram e deixou cair os que o defenderam, colocando estes últimos em péssima situação. Compreendo o apelo de Pacheco Pereira a que venha agora falar, mas parece-me que neste momento qualquer declaração do Presidente da República ainda causaria mais estragos.
Este caso das escutas deu armas aos partidos de esquerda para condicionarem a liberdade de escolha de Cavaco Silva na formação do próximo Governo, visando transformá-lo numa Rainha de Inglaterra. Não me parece, no entanto, que Cavaco Silva permita essa situação. Neste caso, a guerra ainda mal começou.
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