O Trust é um instituto tradicional dos direitos da common law, constituindo uma forma de propriedade fiduciária. A suas vantagens para vários fins económicos têm levado a que esse instituto tenha vindo a ser paulatinamente introduzido nos direitos continentais. A sua introdução em Portugal está há muito a ser estudada, existindo desde 1999 um magnífico estudo de Maria João Tomé e Leite de Campos sobre a questão. Naturalmente que a lei que o introduzir terá que ponderar um regime adequado para que o mesmo não possa ser utilizado para estimular a fraude fiscal e a fuga aos credores.
Ao que se sabe, o Ministério da Justiça tinha um projecto de diploma a instituir o Trust. Perante as reacções infundadas que a questão suscitou, decidiu esconder a existência desse projecto de diploma, mesmo após ter consultado sobre ele várias entidades, incluindo a CMVM, como agora se sabe. É de facto espantosa a forma tão pouco transparente como se legisla em Portugal, subtraindo os projectos à discussão pública, mesmo que para isso seja necessário ocultar a sua existência.
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