segunda-feira, 19 de outubro de 2009

A ASJP e o Conselho Superior de Magistratura II

Estas declarações do Presidente do STJ só vão contribuir para deitar gasolina na fogueira das relações entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Conselho Superior de Magistratura. Não consigo compreender como pode o Presidente do STJ acusar a ASJP de ter intenções políticas com a sua tomada de posição em relação ao caso do Juiz Rui Teixeira.
Na verdade, alguém esperaria que o sindicato dos juízes não deixasse de reagir perante a situação kafkiana criada a um magistrado, pretensamente condenado em processo judicial onde não foi ouvido, e objecto na prática de uma sanção com consequências na carreira, que é a suspensão de uma classificação?
O magistrado visado recorreu dessa decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, do qual se esperaria que decidisse o recurso em tempo útil e sem dar azo a mais polémicas. Em vez disso, assistimos a novas acusações à ASJP, agora com origem no Presidente do STJ. Com isto, a estrutura do nosso sistema de justiça vai ruindo, e não se vê solução para os males de que ele padece.

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