Sempre fui um defensor intransigente da Caixa de Previdência da nossa
Ordem, produto do esforço contributivo de várias gerações de advogados e
que deve ser defendida, especialmente porque foi a única que até agora
resistiu às tentativas de integração no regime geral da Segurança
Social, a que outras Caixas não escaparam. Dito isto, também me parece
absurdo o regime estabelecido no seu último regulamento, mais uma triste
herança deixada pelo consulado de Paula Teixeira da Cruz
à frente do Ministério da Justiça. Não é aceitável a brutal subida de
contribuições que esse regime impõe, e que grande parte dos advogados não conseguirá suportar. E os escalões contributivos não deveriam estar
ligados ao salário mínimo, mas antes ao indexante de apoios sociais,
evitando assim que sejam brutalmente elevados, de cada vez que esse
salário mínimo sobe. A revisão do regulamento da Caixa já há muito que
deveria ter ocorrido, estando a criar-se com isto uma situação de
emergência na classe, que prejudica todos os advogados e a própria Caixa
de Previdência.
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