sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Os acordos de cavalheiros no Tribunal Constitucional.

Sempre achei altamente criticável este processo de os dois maiores partidos acordarem entre si a escolha do Presidente do Tribunal Constitucional, que por lei é eleito pelos seus pares. Mas o que mais me espanta é que os seus juízes aceitem quase sempre participar neste esquema, levando até a que o Presidente do Tribunal Constitucional saia do mandato a meio para dar lugar ao Presidente que o outro partido quer. E se as coisas não correm como o previsto, alega-se que houve violação de um "acordo de cavalheiros". Costumo ensinar aos meus alunos uma definição que encontrei num autor americano sobre o acordo de cavalheiros: é algo que não é bem um acordo, feito entre pessoas que não são bem cavalheiros. Se os dois maiores partidos actuassem de forma cavalheiresca, respeitariam o processo de eleição do Presidente do Tribunal Constitucional pelos seus pares, em vez de o tentarem influenciar externamente. E já agora os jornais também poderiam deixar de dar a declarações do Presidente do Tribunal Constitucional de há anos, proferidas em contexto académico, o mesmo destaque de primeira página que dariam ao anúncio do fim do coronavírus. Como se os leitores não percebessem o que está em causa.

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