quarta-feira, 3 de setembro de 2014

O caos na justiça.

Conforme aqui se refere, a justiça portuguesa voltou à idade da pedra, com os advogados a serem obrigados a apresentar as suas peças processuais em papel, sem que haja qualquer perspectiva de o sistema informático dos tribunais alguma vez funcionar. Na verdade, aquilo a que os advogados acedem é ao antigo Citius, que continua a referir os tribunais extintos. A transferência informática dos processos para os novos tribunais não está concretizada, e não se sabe quando ou até se alguma vez estará. Quanto aos processos em papel, pela forma como foram transportados, deve ser um milagre neste momento encontrar algum.

O que é, no entanto, estranho é o apoio público que os magistrados, quer através dos seus conselhos superiores, quer através das suas associações profissionais, estão a dar a esta "reforma", ao contrário dos advogados e dos funcionários judiciais. Quando os tribunais estão paralisados desde Abril passado, não se sabe quando voltarão a funcionar em pleno, e a imagem da justiça é ridicularizada, com a colocação de tribunais a funcionar em contentores, seria de esperar outro tipo de reacção dos magistrados em defesa do poder judicial.

Quanto ao Ministério da Justiça, o mesmo assume-se completamente como comissão liquidatária desse poder judicial. Por isso, não é de estranhar que tenha considerado "muito positivo o primeiro balanço" da reforma. Estamos habituados a essas declarações panglossianas, que neste caso nem sequer têm correspondência com a realidade virtual. Enquanto o caos se instalou completamente no nosso sistema de justiça, vamos continuar a ouvir que "tudo vai bem, no melhor dos mundos possíveis". Até quando?

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