Pela extinção do Tribunal Constitucional (2)

Já tinha aqui escrito que, perante o descrédito total em que caiu o Tribunal Constitucional, os seus defensores tinham encetado uma campanha na opinião pública destinada a tentar salvar esse tribunal.  Depois de um debate monolítico na Faculdade de Direito, vem agora Paulo Rangel em artigo no público intitulado Em defesa do Tribunal Constitucional, qualificar a ideia da sua extinção como a "mais inoportuna, mais ligeira e mais indesejável". Que a classe política tenha estes qualificativos em defesa de um tribunal político enxertado no poder judicial, não me espanta absolutamente nada. Na verdade, este tribunal interessa muito aos políticos, mas não interessa minimamente à defesa dos direitos dos cidadãos.

Paulo Rangel recorda que se "que se aguardam nos próximos meses decisões sensíveis e difíceis daquele Tribunal. Como confiar nelas se se advoga (…) a respectiva extinção?" O argumento está invertido. A razão porque se defende a sua extinção é precisamente porque não se confia na capacidade de o Tribunal Constitucional tomar essas decisões sensíveis e difíceis de forma independente do que são os desejos do poder político. As anteriores decisões sensíveis e difíceis foram afinal tomadas de uma forma fácil, na perspectiva de que os órgãos de soberania têm as mãos completamente livres em período de crise financeira. Mas para defender isso, não é preciso nenhum Tribunal Constitucional.

Aliás Paulo Rangel acaba por confessar que o Tribunal Constitucional não tem aplicado a Constituição, quando diz que "interpretar a Constituição é também, num certo sentido fazer a Constituição; é ainda, mesmo que só epidermicamente, participar do poder constituinte". Ou seja, o texto que os constituintes nos deixaram, e para o qual foram eleitos pelo povo, pode a todo o tempo ser reescrito através de uma interpretação completamente livre do Tribunal Constitucional. Mas isso significa esvaziar a Constituição, que é aliás o que a jurisprudência vaga e complacente do Tribunal Constitucional tem vindo precisamente a fazer.

Paulo Rangel acha no fim que o Tribunal Constitucional tem mais legitimidade democrática do que o poder judicial porque é eleito pelo Parlamento. Está enganado. A legitimidade democrática do poder judicial resulta do facto de aplicarem a lei que é votada pelos representantes do povo e de o fazerem com independência no seu julgamento. Não resulta de uma escolha política, precisamente com a preocupação de como irão ser decididos os futuros casos "sensíveis e difíceis", e muito menos da proximidade aos partidos.

Em relação a essa proximidade, relembro só dois casos: houve um juiz do Tribunal Constitucional que no dia seguinte a ter renunciado era cabeça-de-lista de um partido numas eleições ao Parlamento Europeu. Houve outro juiz do Tribunal Constitucional que só lá esteve um mês, indo logo a seguir para Ministro. Deve ser assim, como afirma Paulo Rangel, que a existência do Tribunal Constitucional se torna "um factor de reforço da legitimação de todo o poder judicial". 

Maquiavel e Paulo Rangel.

É espantoso que um dirigente partidário com altas responsabilidades como Paulo Rangel ache que deve citar O Príncipe, de Maquiavel como demonstração para a tese de que não deve haver ética na política. Não só essa tese é totalmente absurda, como também a citação demonstra uma falta de sentido político absolutamente escandalosa. O meu Professor de Filosofia no Liceu ensinava que Maquiavel era o oposto de um maquiavélico, uma vez que o seu livro abria o jogo todo, enquanto que um maquiavélico aplicaria antes a sua doutrina em silêncio. Paulo Rangel pretende seguir Maquiavel, mas é tudo menos maquiavélico. Quando se pretende justificar o injustificável, citar O Príncipe não é seguramente uma boa política.

Efeitos dos resultados eleitorais

Os resultados das eleições europeias têm curiosamente muito mais efeitos internos do que a nível europeu. A nível europeu não passam de uma paródia de eleições, como se comprova pelo facto de há muito ser um dado adquirido a reeleição de Durão Barroso, independentemente de qualquer voto dos eleitores. Penso que a elevada taxa de abstenção na Europa é uma consequência deste distanciamento absurdo dos órgãos comunitários em relação aos seus eleitores. Pudessem os eleitores europeus decidir quem era o novo Presidente da Comissão, como acontece em qualquer democracia, e a participação eleitoral seria completamente diferente.
A nível interno, as eleições serviram, no entanto, para dar um estrondoso cartão vermelho ao Governo, reposicionando o PSD como uma clara alternativa de poder. Efectivamente, ao ter 26% dos votos a escassos meses das legislativas, o PS colocou sérios obstáculos à possibilidade de continuar no Governo, especialmente quando a hemorragia dos seus votos se dá para os partidos à sua esquerda, gerando-se uma bipolarização eleitoral, que só pode favorecer o PSD e o CDS. Efectivamente, em Outubro a alternativa que se colocará aos eleitores já não passará por um Governo de maioria absoluta do PS, mas antes por um Governo de maioria de esquerda (incluindo os partidos radicais) ou um Governo de maioria de centro-direita. É manifesto que os eleitores moderados tenderão a preferir a segunda solução.
As razões para este resultado resultam não apenas da desastrada escolha de Vital Moreira como cabeça de lista, como desde o início afirmei, mas são especialmente devidos a mérito pessoal de Paulo Rangel. Aparecendo a princípio completamente só, numa campanha em que a máquina partidária não pareceu bem oleada, Paulo Rangel foi sucessivamente marcando pontos nos debates e intervenções públicas, sem no entanto alguma vez exibir qualquer arrogância. As suas qualidades políticas ficaram aliás à vista no seu discurso de vitória eleitoral, seguramente o melhor discurso da noite.
Resta por fim falar das sondagens, que foram feitas ao longo da campanha, e que mais uma vez erraram estrondosamente. Há muito tempo que estas empresas de sondagens publicam resultados sem qualquer credibilidade, criando uma realidade virtual que só serve para confundir os eleitores. O que é grave é que os órgãos de comunicação social insistam nesta apresentação de resultados virtuais, mesmo em dia de eleições. Foi patético ver ontem duas televisões a apresentar sondagens para as legislativas a pôr o PS no limiar dos 40% no mesmo dia em que nas urnas não tinha passado dos 26%. Esta absurda fé nas sondagens tem que começar a ser questionada.